O direito à não-existência

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA 

Público - 08/02/2013 - 00:00

O Renato nasceu com os braços e pernas muito pouco desenvolvidos, faltando-lhe dedos, com a cara irreversivelmente deformada, o nariz largo, as orelhas implantadas mais abaixo do que é habitual, sem fenda palatina e com muitas outras deficiências. Por si só nunca poderá tratar da sua higiene pessoal, fazer as suas necessidades fisiológicas, vestir-se, alimentar-se e falar. Nunca terá capacidade de expressão gestual, nem poderá escrever. O seu rosto nunca adquirirá capacidade expressiva perceptível, não conseguirá deslocar-se, ler, estudar e instruir-se. Não poderá brincar, sozinho ou com meninos da sua idade. A consciência das suas limitações - dado que o seu desenvolvimento mental é aparentemente normal - causará desequilíbrios emocionais profundos, com grande tendência para a criação de quadros psiquiátricos graves.

Este o quadro trágico que é vivido pelo Renato e pela sua família, nomeadamente a mãe Júlia que, durante a gravidez, fora acompanhada medicamente, tendo feito as ecografias que devia fazer. Os relatórios médicos das ecografias tinham sido sempre tranquilizadores: a gravidez era normal e tinha uma evolução favorável com a visualização dos membros, coluna e cabeça, existência de mãos e a visualização de pés, bem como do lábio superior. A distância entre aquilo que lhe tinha sido dito e aquilo que vivia era incomensurável e irremediável. A vida de Júlia nunca mais seria a mesma e a vida do Renato iria ser sempre uma enorme tragédia cheia de dificuldade e limitações. E com custos económicos imensos.

Seria o médico radiologista que acompanhou Júlia na sua gravidez e a sossegou quanto à evolução do seu feto responsável pelo que sucedera? E responsável perante quem? Perante o Renato? Perante Júlia?

Perante Júlia, não houve muitas dúvidas que existia responsabilidade, tanto do médico como da clínica: no entender dos tribunais, onde o caso foi definitivamente decidido no passado dia 17 de Janeiro no Supremo Tribunal de Justiça, tinham sido violados os mais elementares deveres de cuidado no que respeita à elaboração do diagnóstico, tendo Júlia, pela errada informação que lhe fora prestada, sido impedida de recorrer à interrupção voluntária de gravidez, o que, segundo se apurou, teria feito atentas as circunstâncias. E daí decorria o dever de a indemnizarem.

E quanto ao Renato? Tinha ele o direito a ser indemnizado? Convém ter presente que a situação de Renato não resultava de qualquer intervenção ou omissão do médico. Sempre sofreria das limitações que apresentava, quer o médico as tivesse detectado como devia, quer não as tivesse detectado como sucedeu. Eram irreversíveis e incuráveis. Mas teria o direito a ser indemnizado porque podia não ter nascido, não sofrendo o que sofria e não gastando o que tinha de gastar para sobreviver? Teria um direito indemnizável a não ter existido?

A questão não é simples. Nem nacional, nem internacionalmente. Na maioria dos casos, os tribunais têm reconhecido o direito à indemnização da mãe, mas não da criança deficiente, o que, não obstante se fundamentar em importantes razões jurídicas, é chocante face à situação da criança. As decisões no caso do Renato não foram unânimes: no tribunal de 1.ª instância, médico e clínica foram condenados a pagar a Júlia, a título de danos morais, a quantia de € 200.000,00, mas absolvidos quanto ao pedido efectuado em nome do Renato, nomeadamente para suportarem todas as despesas que a sua sobrevivência exigia. No Tribunal da Relação, para onde recorreram ambas as partes, o entendimento dos juízes desembargadores foi mais justo e, ainda assim, juridicamente fundamentado: embora não reconhecendo qualquer direito ao Renato a não existir e, portanto, a ser indemnizado por ter nascido nas condições em que nasceu, condenaram o médico e a clínica a pagar à Júlia todas as despesas futuras relativas ao acompanhamento clínico permanente de que o Renato necessita e continuará a necessitar: tratamento e acompanhamento técnico, próteses, educação e instrução especial com técnicos e material adaptados ao seu estado clínico.

O STJ, não obstante os três juízes conselheiros do STJ, Ana Paula Boularot, Pires da Rosa e Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, não terem sido unânimes em todos os aspectos da decisão, veio, agora, confirmar a decisão do Tribunal da Relação: não existe um direito do Renato a ser indemnizado pela vida que lhe calhou, mas a mãe deve ser indemnizada não só por ter sido impedida de poder pôr termo à gravidez, como pelos danos que lhe foram causados ao ver-se obrigada a educar/sustentar um filho profundamente deficiente. No fundo, está-se a reconhecer, ainda que indirectamente, um direito ao Renato a ser indemnizado pelas suas especiais condições de vida ...

Advogado. Escreve à sexta-feira ftmota@netcabo.pt

Justiça cortou 232 euros por mês aos funcionários que geriam aplicação informática dos tribunais

MARIANA OLIVEIRA 

Público - 08/02/2013 - 00:00

Sindicato desconhece alteração legal invocada pelo instituto de gestão da Justiça. E pede a demissão do seu presidente

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) retirou no final do mês passado um suplemento salarial de 232 euros aos funcionários que geriam a aplicação informática utilizada por todos os tribunais e se demitiram na passada segunda-feira. A informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo próprio Ministério da Justiça, que justifica o corte como "resultado de uma alteração legislativa".

Questionado pelo PÚBLICO sobre qual a base legal daquela mudança, o IGFEJ precisa: "Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 165/2012, perderam o direito ao acréscimo remuneratório (232,55€) de 70 pontos do índice da escala salarial do regime geral". Contudo, o diploma referido é a nova lei orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça e nada prevê de relevo em relação a suplementos salariais. Por outro lado, aquele decreto foi publicado em Julho do ano passado e entrou em vigor em Agosto, o que parece incompatível com o corte nos salários apenas em Janeiro.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, estranha que o IGFEJ confirme a retirada dos 232 euros do salário da equipa que geria o Citius, já que no início da semana teve a garantia da Secretaria de Estado dos Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça que não estava em causa o pagamento do suplemento.

Os 10 funcionários em questão informaram o SOJ que lhes foi anunciado numa reunião em Janeiro que iriam perder aquele acréscimo remuneratório, o que foi confirmado no recibo de ordenado de Janeiro. Carlos Almeida sublinha, contudo, que quando colocou a questão ao gabinete do secretário de Estado, lhe foi garantido que "não estava em discussão o pagamento dessa majoração". O sindicalista insiste que "continua a acreditar que o engenheiro Fernando Santo tem capacidade para resolver este problema" e pede a demissão do presidente do IGFEJ, Rui Pereira. "Este senhor está a mais neste processo. Não faz parte da solução", afirma Carlos Almeida.

Ontem, na sequência da notícia da demissão da equipa que geria o Citius, o presidente IGFEJ considerou uma "fantasia" que haja intenção de privatizar o sistema informático da justiça. "Isso nunca foi congeminado", garantiu, admitindo que o Citius apresenta "algumas debilidades". Rui Pereira avançou que com o novo mapa judiciário e com a reforma do processo civil será necessário "fazer uma nova aplicação informática" ou desenvolver a actual, que está "ultrapassada".

Ontem foi conhecida mais uma demissão na Justiça: o chefe de gabinete da ministra, João Miguel Barros, demitiu-se na segunda-feira, mas nega divergências com a política da ministra. "Esgotei-me nas funções de chefe de gabinete, mas mantenho total solidariedade nas reformas".

QUALQUER COISA DE ESQUERDA: A nata

por JOSÉ MANUEL PUREZA

Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal.

Diário de Notícias, 08-02-2013

CASA PIA: Carlos Cruz deverá voltar à prisão nas próximas semanas

por Sofia Fonseca

A TVI 24 avançou que o Tribunal Constitucional indeferiu o recurso do antigo apresentador de TV. O advogado de Carlos Cruz diz que, a ser verdade, o arguido apresentar-se-á na cadeia. "Não é preciso irem buscá-lo a casa".

O mesmo aconteceu, segundo a estação de TV, aos arguidos Jorge Ritto, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz.

Em declarações à TVI 24, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-apresentador, garantiu desconhecer qualquer acórdão do Tribunal Constitucional. "Não fui notificado, o que não quer dizer que a notícia não seja verdadeira. Já estou habituado a tomar conhecimento de decisões judiciais através da comunicação social", afirmou.

Sá Fernandes disse já ter falado com Carlos Cruz acerca da decisão do Tribunal Constitucional avançada pela TVI. "Ficou desiludido, um pouco incrédulo, quer ver isto preto no branco", explicou.

O advogado garantiu ainda que, a confirmar-se a notícia, dentro de dez dias, quando a decisão transitar em julgado, Carlos Cruz apresentar-se-á na prisão. "Não é preciso irem buscá-lo a casa".

"Carlos Cruz será preso. Posso garantir que ele não fugirá", acrescentou Sá Fernandes, que prometeu que não recorrerá a "expedientes" para atrasar o processo. "Ele recolherá à cadeia, de cabeça levantada, tal como sairá de cabeça levantada", disse.

Diário de Notícias, 08-02-2013

Maçãs podres

por FERNANDA CÂNCIO

"Se fosse comigo, não teria dúvidas em afastar-me se me visse envolvido numa situação destas". Isto era Nuno Melo em 2009, a falar de Dias Loureiro, ex-administrador da SLN (que detinha o BPN) e então conselheiro de Estado do presidente Cavaco. Declarações nas quais o deputado centrista era acompanhado pelo então cabeça de lista do PSD às europeias, Paulo Rangel, e pelo - hoje ministro - Pedro Mota Soares, que, quando a demissão ocorreu, afirmou: "O doutor Dias Loureiro fez finalmente aquilo que já devia ter feito e que o CDS já tinha pedido."

Então, como hoje, o presidente do CDS era Paulo Portas (também agora ministro), que não se ensaiou em aconselhar Loureiro a "evidentemente sair e facilitar a vida ao Chefe do Estado". O motivo, para Portas, era claríssimo: "O que aconteceu no BPN é de tal maneira grave que é preciso tirar consequências. O BPN é de tal maneira uma organização criminosa que abusou da confiança dos outros que é preciso cortar as maçãs podres."

Menos vigorosos na vituperação, vários dirigentes do PSD, incluindo Rui Rio e António Capucho, aplaudiram a demissão do correligionário; até Luís Filipe Menezes (que abandonara a direção do PSD em 2008) tinha já apelado a ela. E Passos Coelho, então candidato derrotado à liderança do PSD e líder da oposição interna, não se eximiu de dizer (em novembro de 2008) de sua justiça: "Há um conjunto de polémicas que apontam para que alguém não está a falar verdade e isso é, de facto, um incómodo para a Presidência." Atacando a orientação da então líder Manuela Ferreira Leite, defendeu que o partido deveria "ter tomado a iniciativa de viabilizar uma comissão de inquérito". Para, viperino, prosseguir: "Ao não fazê-lo pode dar a ideia errada que protege alguma informação."

Dias Loureiro, frise-se, não fora ainda, à altura da demissão, constituído arguido no caso BPN - e até hoje de nada foi acusado formalmente. Alegou aliás ter-se limitado a assinar as contas da SLN que lhe punham à frente, "confiando" em Oliveira Costa. E jura que correu a informar o Banco de Portugal mal lhe surgiram suspeitas sobre o funciona- mento do banco (o BdP nega). Não se lembrou, o pobre, de alegar que soubera das irregularidades e até assinara as contas sabendo disso - às tantas achou que tal seria confessar um crime -, mas "por prudência" esperara que alguém as denunciasse em vez dele e (o que é contraditório) que tinha enviado uma carta ao BdP a denunciar a marosca. Se calhar achou que teria de mostrar a carta ou assim - que parvo. Tivesse sido essa a sua defesa e, tudo leva a crer, em vez de apontado por Passos como proverbial mentiroso e por Portas como maçã podre e membro de uma organização criminosa, seria por eles convidado a fazer parte do mesmo governo.

Poderia até sonhar ouvir, na mesma assembleia onde foi questionado como membro de quadrilha, um pungente ministro descrevê-lo como vítima de "linchamento político".

Diário de Notícias, 08-02-2013

Franquelim Alves não consegue explicar o que sucedeu ao seu currículo

RITA BRANDÃO GUERRA 

Secretário de Estado diz que contribuiu para denunciar "o buraco" do BPN e recusa demitir-se.

Franquelim Alves recusa demitir-se NUNO FERREIRA SANTOS

Franquelim Alves, o secretário de Estado debaixo de fogo por causa de incogruências do seu currículo, afirmou nesta quinta-feira à noite que o convite para integrar o executivo lhe foi feito pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a quem entregou um currículo que incluía o exercício de funções de administrador da SLN, holding proprietária do BPN.

“No currículo que entreguei ao senhor ministro estava claramente expresso [que trabalhei na SLN]”, disse em entrevista à RTP. O recém-empossado secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação acrescentou que ficou surpreendido com a ausência dessa informação no primeiro currículo divulgado pelo Governo e que não deu “ordens desse tipo”.

“É um tema que eu não consigo explicar”, insistiu.

Mas, logo de seguida, justificou a situação com ”uma preocupação de síntese”, já que esteve apenas dez meses, em 43 de carreira, ligado ao “monstro” do BPN. O governante desmontou a ideia de que alguma vez tenha sido sua intenção ocultar parte do currículo, até porque não haveria “nada a esconder sobre a matéria”.

Em “perfeitas condições” para desempenhar o cargo, Franquelim Alves afastou o cenário de uma demissão provocada pelo que apelidou de “poluição” e “chicana” à volta do caso. “Eu não sou responsável pelo buraco [do BPN], eu contribuí para denunciar o buraco”, O governante admitiu que que só ponderará abandonar o ministério se a “perturbação” for “permanente”: “Dá a impressão, em larga medida, que o grande crime é eu estar no Governo por ter passado pela SLN nem por um ano”, disse.

Nesta quinta-feira, o PÚBLICO tentou contactar o Ministério da Economia para averiguar outro desacerto na biografia do secretário de Estado, mas não obteve resposta até ao momento. O PÚBLICO confirmou que Franquelim Alves entrou na Ernst & Young com 16 anos, idade em que admite ter começado a sua carreira como “auditor e consultor”. A empresa, porém, adiantou que o novo colaborador de Álvaro Santos Pereira tinha começado por exercer funções não qualificadas e diferentes das enunciadas no currículo oficial. 

A empresa consultora tinha então outro nome, que só viria a ser alterado para Ernst & Young depois da fusão entre sócios da empresa, em 1989. Este percurso foi confirmado ao PÚBLICO e ter-se-á desenrolado ao longo de 17 anos dentro da consultora. Mas já depois desta informação, a Ernst & Young Portugal emitiu um comunicado de imprensa que refere que Franquelim Alves iniciou carreira como “júnior auditor” na Barton Mayhew & Cia, uma das empresas que daria origem à actual Ernst & Young.

O ministro Miguel Relvas comentou na quarta-feira o início de carreira do novo secretário de Estado: “Não o conheço desde essa idade, conheço-o há alguns anos, mas não o conheço desde os 16 anos.” Miguel Relvas acrescentou a tese de uma “cabala política” contra o governante, à semelhança do que também fizera Álvaro Santos Pereira, ao criticar o “linchamento público” de Franquelim Alves.

Sobre o caso BPN, Franquelim Alves alegou que os três meses que separaram o seu conhecimento de irregularidades no banco, em Março de 2008, e a comunicação ao Banco de Portugal, se justificam com um “puzzle” do qual não sabia sequer onde encontrar as peças. A informação só poderia ser dada ao Banco de Portugal com informação “concreta, detalhada”. O governante insistiu ainda na ideia de que existia em 2008 a noção de que a falência do BPN poderia colocar em causa todo o sistema bancário português.

Público, 08-02-2013

Futuro director da CIA diz que Estados Unidos usam drones para “salvar vidas”

John Brennan defende o uso secreto de aviões telecomandados pelo governo americano para atacar terroristas

DON BARTLETTI/LOS ANGELES TIMES/MCT

Numa audiência no Senado que foi interrompida por protestos na sala de activistas anti-guerra, John Brennan, o homem que nos últimos quatro anos esteve à frente da campanha secreta de drones (aviões telecomandados) usados pelo governo americano para atacar terroristas, disse que os Estados Unidos só empregam esses métodos para “salvar vidas e quando não existe outra escolha”.

Brennan, que desde 2009 é o principal conselheiro de Barack Obama para assuntos de contra-terrorismo, defendeu que o uso de drones pela actual administração tem sido “disciplinada” e “judiciosa”, notando que a opinião pública está equivocada sobre o assunto.

Ele disse que os protestos na sala – em que activistas seguraram cartazes onde se lia “Brennan = Criminoso de guerra”, entre outras frases – eram um exemplo de como “as pessoas estão a reagir a uma série de falsidades que circulam por aí”. Os drones só são usados contra alvos que planeiam atacar os Estados Unidos, nunca como um acto de punição, disse. “Nada poderia estar mais longe da verdade.”

Nomeado pelo presidente Barack Obama para dirigir a agência de espionagem CIA, John Brennan, 57 anos, compareceu perante um painel de senadores na quinta-feira à tarde numa audiência destinada a confirmar a sua nomeação. Se a sua escolha for aprovada, Brennan irá substituir David Petraeus, o ex-general que se demitiu da direcção da CIA em Novembro por causa de uma relação extra-conjugal. 

A audiência de quinta-feira – que continuará na terça-feira com outra audiência à porta fechada – destinava-se não só a examinar o envolvimento ou conhecimento pessoal de Brennan em matérias controversas, como o uso de tortura em interrogações no rescaldo dos ataques de 11 de Setembro, mas também as políticas de Obama na guerra contra o terrorismo. Brennan era um administrador da CIA quando as interrogações coercivas foram usadas, mas tem dito que não teve qualquer envolvimento no programa.  

Numa entrevista à CBS News em 2007, que foi repetidamente citada pelos senadores que ontem questionaram Brennan, ele afirmou que o uso de técnicas coercivas tinham produzido informação valiosa e poupado vidas. Mas Brennan disse que essa conclusão resultara da informação que lhe fora facultada na altura. Depois de ler um resumo do relatório (classificado) em que um grupo de senadores conclui que essas tácticas não foram eficazes, Brennan disse que, “neste momento” não sabe “qual é a verdade”.

Mas numa audiência que durou três horas e meia, Brennan recusou dizer sewaterboarding, uma táctica que consiste na simulação de afogamento, é tortura. “É repreensível e é algo que não deve ser feito”, disse. “Não sou um advogado para determinar se é ilegal ou não.”

Leon Panetta, que foi o primeiro director da CIA nomeado por Obama, não hesitou em referir-se ao waterboarding como tortura na sua audiência de confirmação. Há quatro anos, Brennan também emergiu como um potencial candidato a director da CIA, mas questões sobre o seu papel na agência quando a administração Bush aprovou o waterboarding e outras técnicas coercivas de interrogação minaram a sua nomeação. 

Na audiência de ontem, Susan Collins, uma senadora republicana do Maine, referiu-se às críticas de que os ataques de drones são contraproducentes porque vulnerabilizam a credibilidade dos Estados Unidos e ajudam a recrutar novos terroristas. “Essa é uma preocupação que devemos ter”, disse Brennan. Mas acrescentou que “pessoas que têm estado à mercê da Al-Qaeda nalgumas destas áreas têm saudado o trabalho dos Estados Unidos para remover o cancro da Al-Qaeda”.

Estima-se que 360 ataques terão sido efectuados durante a administração Obama, em contraste com os menos de 50 levados a cabo durante a administração anterior de George W. Bush. Não existe um número oficial dos ataques, dos países onde os ataques tiveram lugar, dos terroristas eliminados através dos ataques ou das vítimas civis causadas pelos ataques, porque a administração americana não reconhece publicamente a existência desta campanha. Os drones têm sido referidos como “a arma preferida de Obama”.

Público, 08-02-2013

Estudo realizado em 27 países: Portugueses são dos que menos confiam na Justiça

Os portugueses estão entre os europeus com menos confiança na Justiça e em instituições políticas, como a Assembleia da República ou a polícia, uma postura que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, concluiu um estudo.

Com base em dados do European Social Survey, realizado em 26 países e que é conduzido em Portugal pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), os investigadores referem que Portugal está entre aqueles "cujos cidadãos revelam menor confiança nas instituições, nomeadamente no sistema jurídico".

Os resultados mostram ainda que, "nos últimos anos, se verifica a tendência para uma redução ainda maior na confiança institucional em Portugal", nomeadamente entre 2004/2005 e 2010/2011.

As conclusões do estudo a que a agência Lusa teve acesso referem ainda que "a percepção de eficácia é muito importante, mas a confiança tem também por base a percepção de que os tribunais respeitam princípios de justiça" nos seus procedimentos.

No conjunto de 27 países, Portugal está entre os cinco países com menos confiança na Justiça e somente 11 Estados apresentam confiança nos respetivos sistemas jurídicos. Destes, apenas cinco confiam nas restantes instituições (Suíça, Finlândia, Holanda, Noruega e Suécia).

O estudo realiza uma comparação entre as respostas obtidas em cinco países (Portugal, Polónia, Hungria, Reino Unido e Alemanha), um trabalho que "torna particularmente claro que Portugal se destaca como o país cujos cidadãos manifestam menor confiança no sistema jurídico".

Enquanto 49,7% dos portugueses refere ter confiança baixa no sistema jurídico, na Alemanha a percentagem é de 19,5%. A Polónia é o país que mais se aproxima de Portugal, com 38,7%.

Quanto à eficácia dos tribunais, "Portugal apresenta um valor mais baixo do que os restantes" quatro países, sendo, aliás, o único com valor negativo.

Portugal volta a registar os valores mais baixos no grupo de cinco países, quando o assunto é a legalidade da ação dos tribunais. "Em Portugal, Polónia e Hungria, essa perceção está mesmo abaixo do ponto médio da escala", aponta o estudo.

O trabalho também analisou o sentimento de obediência às decisões dos tribunais e todos os países registam valores "claramente" acima da média da escala.

"De um modo geral, as pessoas consideram que existe um dever de obediência às decisões dos tribunais, porém, estes valores tendem a ser mais baixos em países com uma tradição democrática mais longa", refere o documento.

Os dados sobre "confiança na justiça" foram recolhidos no European Social Survey 2010/2011, relativos a 26 países e envolvendo mais de 50.000 inquiridos. Os resultados deste trabalho serão divulgados na quinta-feira, durante um seminário a decorrer em Lisboa.

Correio da Manhã, 08-02-2013

Loures: Tiago, 17 anos, foi assassinado por amigos no ano passado

Menor admite tortura e morte

Diogo, que ajudou Márcio Fresco a matar e torturar Tiago Santos, de 17 anos, a 26 de fevereiro do ano passado, depôs ontem como testemunha do processo, admitindo ao coletivo de juízes do Tribunal de Loures o crime bárbaro.

Ouvido por videoconferência a partir de Coimbra, onde estará internado durante três anos – medida cautelar que lhe foi aplicada por coautoria em homicídio, por ser menor –, Diogo contou a sua versão ao coletivo de juízes. Se na primeira sessão Márcio Fresco, de 19 anos, tinha negado tudo, ontem Diogo disse: "O Márcio disse que lhe tinham tentado violar a namorada. Desconfiava que tinha sido encomendado pelo Tiago." E continuou: "O Márcio deu-lhe um pontapé na boca e depois pegou num pau e começou a bater--lhe. Eu também o agredi."

Diogo, com 15 anos à data dos factos, disse que nessa altura entrou em choque, e que quando voltou a si, já Márcio esfaqueava Tiago – foi golpeado 13 vezes. De seguida, os dois amigos apedrejaram-no. "O Tiago já não se mexia. Eu arrastei o corpo para outro sítio, o Márcio espalhou-lhe um líquido nas pernas e pegou--lhe fogo", contou.

Segundo Diogo, Márcio Fresco, que se encontra em prisão preventiva, não demonstrou qualquer arrependimento.

Correio da Manhã, 08-02-2013