Candidatos ao TC não se comprometem

Os deputados fizeram perguntas indirectas e os dois juízes e a jurista nomeados também se esquivaram a responder.

Ponderar, ponderar muito. Esta será a estratégia dos três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) quando tiverem em mãos dossiers complicados, como ontem deixaram transparecer na sua audição conjunta na Assembleia da República.

Na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da juíza Fátima Mata-Mouros (indicada pelo CDS), da jurista Maria Mesquita (escolhida pelo PSD) e do juiz Fernando Ventura (nomeado pelo PS) nunca se falou na suspensão dos subsídios de férias e de Natal, que está em apreciação no TC. Mas a questão esteve indirectamente presente quando a deputada Isabel Moreira (PS) perguntou se a crise pode ser um "factor reinterpretativo das normas fundamentais".

Para as duas primeiras, a questão tem que ser "ponderada" e "vista no concreto"; o último diz que "a crise não serve como fonte". Mas Mata-Mouros também reconheceu que "o TC não tem ousado contrariar as opções políticas".

O grande número de recursos que são enviados para o TC dificulta o exercício das funções, admitem os candidatos, que, no entanto, não adiantaram ideias para diminuir o número de casos pendentes. A João Oliveira, do PCP, que questionou sobre a relação entre a função jurisdicional do TC e os programas políticos, as candidatas do CDS e do PSD recusam a decisão comprometida com poderes políticos – "a resposta será sempre a argumentação jurídica" -, mas Fátima Mata-Mouros lembrou que "as questões constitucionais não são imunes, assépticas ou alheadas de opções políticas – não é de admirar que o TC vá buscar as sensibilidades dos juízes sobre a sociedade." Já Fernando Ventura (PS) considera que a actividade do TC pode sempre ser vista como uma opção política e que "há uma dialéctica que é preciso manter". À pergunta de Cecília Honório (BE) sobre a possível extinção do TC, Mata-Mouros e Maria Mesquita não foram directas, mas admitem mudanças ao actual regime, já Ventura recusa, mas é assunto que precisa de "ponderação".

Público de 27-06-2012