terça-feira, 28 de dezembro de 2004

Las manos del imputado excelente sobre la justicia

... um artigo de opinião de PERFECTO ANDRÉS IBÁÑEZ, hoje publicado em EL PAÍS, que pode ser lido aqui.

Liberdade de pensamento

O grande Voltaire censurou um dia Spinoza o seu «abuso da métafisica». Mas não é hoje, mais do que nunca, importante o incondicionalismo do métafisico? Numa época em que, através dos sistemas políticos, os constrangimentos sociais, os códigos morais e o politicamente correcto, exercemos muitas vezes uma auto censura involuntária sobre os nossos pensamentos, a liberdade ilimitada do pensamento não se tornou na maior e mais precisa das liberdades? Pois que hoje só com dificuldade é possível exercer a liberdade de pensar. Numa cultura mediática o que conta são os resultados; as tomadas de posição precisas. A via que permite desenvolver os pontos de vista, o pensamento necessário para os encontrar, para examinar e julgar a sua validade, é um processo que encontra cada vez menos consideração na opinião pública. No entanto, a liberdade de pensar é sempre a liberdade de cada pensamento se desenvolver autonomamente, por muito conveniente, provocante ou absurdo que ele pareça à primeira vista. O mundo do pensamento é livre pois que não se tem de conformar obrigatoriamente aos dados do real. Que um e um sejam sempre dois é uma evidência que não vale no mundo do pensamento verdadeiramente livre. Só a partir do momento em que se pense num espaço sem fronteiras em cujo seio as próprias categorias morais perdem a sua consistência, se têm a possibilidade de desenvolver ideias verdadeiramente novas.

Recolhido por Axel Brüggemann – «Welt am Sonntag»

Legislação do dia (selecção)

Portaria n.º 1490/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II

Portaria n.º 1499/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério da Saúde: Aprova o programa de formação do ano comum

Portaria n.º 1500/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território: Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território