sábado, 27 de abril de 2013

Jorge Miranda considera Cavaco "largamente responsável" pela falta de consenso



Críticas do constitucionalista à actuação do Presidente após as legislativas de 2009 e na actual situação.




Constitucionalista considera o discurso do Presidente no dia 25 de Abril "negativo" ENRIC VIVES RUBIO

O constitucionalista Jorge Miranda considera que o Presidente da República é “largamente responsável” pela falta de consenso entre os partidos políticos portugueses, sobretudo entre o PSD e o PS.
“Custa-me dizer isto, mas o Presidente da República é largamente responsável por não haver consenso”, disse numa entrevista, este sábado, à rádio Antena 1 e ao jornal Diário Económico.
Jorge Miranda critica o comportamento de Cavaco Silva após as eleições legislativas de 2009, ganhas pelo PS com maioria relativa, e a forma como tem actuado na crise actual.
“Não vi, nem ninguém viu, esforço de aproximação entre os partidos”, disse, referindo-se  ao modo como o Presidente agiu após as eleições que conduziram à formação do segundo governo de José Sócrates. "A crise já estava instalada" e "não havia condições para a nomeação" de um governo minoritário, acrescentou.
Agora, Miranda esperaria que, para enfrentar o problema orçamental, Cavaco se esforçasse para que houvesse uma “aproximação entre o Governo e o Partido Socialista”. O Presidente devia ter "envidado esforços muito significativos na procura de compromissos", considera.
O constitucionalista critica igualmente o discurso do Presidente da República na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República. Foi, em seu entender, “negativo, sem nenhuma réstia de esperança”.

As Bestas


Pedro Santos Guerreiro - Isto não é um caso, é uma poucavergonha. O escândalo dos "swaps" nas empresas públicas pode revelar-se ruína maior que um BPP ou várias PPP. Mas em causa está mais do que má gestão. Em causa está má gestão, má auditoria, má governação - e talvez má-fé. Quando vir alguém pendurado por causa desta história, olhe também para quem pendura.
O país está para enforcamentos rápidos. E é óbvio que, se se confirmar que as administrações de empresas públicas compraram produtos altamente especulativos, fazendo o Estado incorrer em riscos inaceitáveis, então quase apetecerá que tenha sido por corrupção - por que se não foi por burrice. Ou enganaram ou foram enganados. Mas há mais gente envolvida do que parece.
É normal que as empresas comprem produtos financeiros que reduzam o risco de variações de preços de factores que não controlam mas de que dependem. Assim é por exemplo com taxas de juro, taxas de câmbio ou preços de petróleo. E foi isso que várias empresas públicas fizeram. Só que correu mal, pois as taxas euribor, por causa da crise financeira, não subiram, caíram. E correu ainda pior porque, segundo o Governo, as suas estruturas eram altamente especulativas. Conheciam os gestores os riscos do que estavam a comprar? Eles ainda não se defenderam, mas aparentemente não. Se é o caso, esqueceram-se da regra básica de Warren Buffett: não invista no que não compreende.
O problema parece no entanto ser mais tentacular. Alguns destes "swaps" datam de 2004. Foram aprovados por Conselhos de Administração e foram publicados em relatórios & contas, reportados a revisores oficiais de contas, vistos por conselhos fiscais, analisados por auditores externos e aprovados pelo Estado em Assembleia Geral. Ninguém sabia? Ninguém reparou? Ninguém chumbou nem realçou os riscos? O Tribunal de Contas levantou o problema em 2006. Há relatórios da inspecção-Geral de Finanças de 2008 que chegam a elogiar esta gestão de risco, pois tinha então sido lucrativa! A Direcção-Geral de Finanças tinha conhecimento. Há despachos do Governo, assinados por Costa Pina, em 2009 e 2011, sobre a matéria. E agora, em 2013, é que toda a gente acorda?
O caso é muito grave. Nas actuais auditorias, a Inspecção-Geral de Finanças tem-se feito acompanhar de peritos informáticos, o que pode indiciar que há suspeitas de corrupção. Três mil milhões de euros (que é perda potencial, que será menor se as taxas euribor subirem nos próximos anos) é o dobro do corte de despesa do Estado que o Tribunal Constitucional agora chumbou. Há muitas responsabilidades por apurar, sobretudo das administrações à data dos Metros de Lisboa e do Porto, mas incluindo também as políticas por se ter escondido o problema durante muito tempo - vigilância que deve estender-se a este Governo, que já fez tombar dois secretários de Estado por este caso.
O Governo ainda não prestou informação, as empresas não falaram, os suspeitos ainda não se defenderam. Entretanto, os bancos (estrangeiros) estão a ser pressionados a negociar. Mas se fizeram outros de parvos, os parvos são os outros. Curiosamente, não há notícia de perdas desta dimensão em empresas privadas. O escândalo ainda vai no adro mas já se penduram cordas. A única coisa que se já sabe é quem são As bestas. São os contribuintes, claro, As bestas de carga do costume. Bestas de carga fiscal.
Pedro Santos Guerreiro Director
Jornal de Negócios, 27-04-2013

Justice : l'arbitre juge et partie ?

"Pénalisation" et défiance gagnent l'arbitrage. La flamme de la transparence est-elle en passe de consumer l'intimité de cette justice trop privée ?

Photo d'illustration

Photo d'illustration © Giancarlo Gorassini / Abaca

Par Le Point.fr
"À ce prix, on a une exigence absolue d'impartialité du juge !" escompte une partie qui entame sa procédure non sans appréhension. "Mon expérience de l'arbitrage - qui, je l'espère, est un cas isolé - me laisse un profond sentiment d'injustice, d'autant plus vif que la sentence est rendue en premier et dernier ressort", déplore une autre partie qui vient de perdre sa bataille procédurale. L'éthique et l'indépendance des arbitres sont plus que jamais au coeur d'une "tyrannie de la suspicion", selon l'expression du président du Conseil national des barreaux Christian Charrière-Bournazel. "Un abîme est en train de se creuser entre les juges professionnels et les praticiens libéraux. Seuls les premiers seraient légitimes, les seconds suspects de tout. Le libéral serait malsain tandis que le fonctionnaire serait pur. Le secret serait le masque de la fraude", dénonce l'ancien bâtonnier de Paris.

Soupçons de corruption

Sous son habit de tiers impartial soucieux de sa mission juridictionnelle, l'arbitre ne serait-il en réalité qu'un être vénal attentif à son seul intérêt personnel ? En cause, ce fameux lien de dépendance économique l'enchaînant à la partie qui l'a nommé, ou ces relations "trop" personnelles qui inclineraient la boussole de certaines sentences arbitrales.
Certains font observer qu'une seule affaire d'arbitrage leur rapporte presque autant qu'une année entière d'activité. D'autres vont même jusqu'à affirmer que, dans ce petit monde confiné assis sur la cooptation et les réseaux, arbitres et avocats se tiennent par la barbichette. Voire que les juges de la cour d'appel, potentiellement arbitres de demain, rechignent à annuler les décisions de leurs futurs confrères... Trop gros pour être vrai ? Reste que la fièvre du doute et le fantasme du complot ont gagné l'arbitrage au point que le juge pénal s'invite de plus en plus souvent à la table des procédures. Et les soupçons de corruption, de trafic d'influence, de faux témoignage ou de subornation de témoins épargnent d'autant moins cette justice qu'elle est privée et confidentielle. Pour l'heure, aucun arbitre n'a été condamné. Mais les enquêtes en cours viendront-elles contredire ce "sans-faute" ?

Enquêtes pénales

Dans l'arbitrage Tapie-CDR, les trois instructions au cours desquelles les enquêteurs ont perquisitionné chez les trois arbitres pourraient faire émerger, au détour de l'enquête pénale, des "éléments nouveaux" susceptibles d'entraîner un recours en révision sur le fondement de la fraude civile. Dans une autre affaire (Elf Neftegaz), une information judiciaire a été ouverte par le parquet de Nanterre du chef d'escroquerie en bande organisée, de complicité et de recel de ces délits, aboutissant à la mise en examen d'un arbitre qui aurait été imposé à Elf. Celui-ci s'est trouvé empêché de poursuivre sa mission et a finalement démissionné. Dans une troisième affaire, une partie a porté plainte pour faux et usage de faux, l'un des arbitres n'ayant, selon la partie poursuivante, pas déclaré tous ses liens avec les parties. "On peut y voir une immixtion intolérable du juge pénal dans l'arbitrage. Mais on peut aussi y voir le fait que le juge considère l'arbitre comme un être normal devant répondre comme tout un chacun de ses actes", décrypte le spécialiste Thomas Clay, professeur de droit à l'université de Versailles. Et cela est d'autant plus justifié qu'il tient d'une main le contrat qui lui confère sa légitimité et de l'autre le maillet du juge qui tranche.

Recours et garde-fous

À cet égard, la lisibilité de la procédure arbitrale et la sécurité des parties quant aux risques de partialité des arbitres ont été renforcées par un décret du 13 janvier 2011. "Si, à un quelconque stade d'une procédure ad hoc, une information nouvelle met en doute, dans l'esprit des parties, l'impartialité d'un arbitre et qu'il refuse de démissionner, la partie peut saisir le juge étatique d'une demande de récusation", explique Carole Malinvaud, avocate associée du cabinet Gide et présidente du Comité français d'arbitrage. S'agissant d'une procédure institutionnelle, c'est l'institution qui examine la demande de récusation et qui tranche.
Autre garde-fou, une fois la sentence rendue : la possibilité d'un recours en annulation pour manquement d'un arbitre à l'obligation de révélation, pour excès de pouvoir ou si la sentence est contraire à l'ordre public. Enfin, s'agissant d'un arbitrage rendu sous l'égide d'une instance telle que la Chambre de commerce internationale (CCI), la sentence arbitrale est relue par l'institution avant d'être notifiée aux parties. "Il ne s'agit pas de revoir le fond de la décision, mais de s'assurer que les arbitres ont respecté leur mission en répondant à toutes les questions des parties et, plus généralement, que toutes les règles fondant la confiance réciproque ont été respectées afin de garantir une meilleure exécution de la décision", ajoute Me Malinvaud

Courant d'affaires

Cette confiance réciproque se construit dès la désignation des arbitres, invités à rédiger une "déclaration d'indépendance". Il s'agit, concrètement, de révéler tout ce qui peut faire douter de leur impartialité, en précisant, par exemple, le nombre de fois où l'arbitre a été désigné par l'une des parties. Cela n'entraînera pas forcément sa récusation, surtout si les parties font passer la compétence, l'expérience et la loyauté avant le préjugé de partialité. Mais jusqu'où l'arbitre doit-il se dévoiler pour être lavé de tout soupçon d'impartialité ?
La Cour de cassation a d'abord posé la condition du "courant d'affaires". L'affaire concernait un arbitre qui avait été désigné une trentaine de fois par la même partie. "Il était devenu économiquement son mercenaire : plus il la faisait gagner, plus il avait de chances d'être désigné", décrypte Daniel Tricot, président honoraire de la chambre commerciale de la Cour de cassation.
Puis, la jurisprudence a étendu l'obligation de révélation aux relations d'affaires entre les arbitres, avocats et parties, l'objectif étant d'évacuer les éventuels conflits d'intérêts. "Et cela peut remonter très loin, assure Daniel Tricot. Dans une affaire, l'un des arbitres était, vingt ans plus tôt, associé de l'avocat de l'une des parties. Il l'a révélé, mais les deux parties ont accepté sa mission, estimant que cet élément n'était pas de nature à entacher la subjectivité de l'arbitre". Reste que, entre l'arbitre qui retire la moitié de ses revenus des consultations qu'il donne au cabinet d'avocats qui le nomme et celui qui fait partie de la même organisation arbitrale que lui, le pas est grand sur l'échelle du soupçon. L'arbitre doit-il déclarer jusqu'au nombre de fois où il a déjeuné avec tel confrère lié à la procédure ? Doit-il préciser qu'il est son "ami" sur Facebook ou LinkedIn ? Et une telle révélation ferait-elle douter de son impartialité ? "L'obligation de révélation s'est substituée à l'obligation d'indépendance, car elle est objective et, si j'ose dire, le révélateur", souligne le professeur Clay, qui avait défendu cette idée dans sa thèse de doctorat avant que la jurisprudence ne la fasse sienne.

Liens avec les témoins

En effet, la Cour de cassation a encore tout récemment élargi le périmètre de la transparence : il appartient à l'arbitre, avant d'accepter sa mission, de révéler "toute circonstance susceptible d'être regardée comme affectant son impartialité afin que les parties puissent exercer à bref délai, s'il y a lieu, leur droit de récusation". Ce très large périmètre de la transparence implique, selon l'avocat Julien Fouret, de révéler "non seulement les liens qui unissent les arbitres aux parties ou à leurs conseils, mais aussi ceux qui les unissent aux tiers proches des parties ou de l'objet du litige". À l'époque où l'affaire Tapie a commencé, la Cour de cassation n'avait pas posé ces exigences. "Cette obligation de révélation dans sa définition actuelle ne s'appliquait donc pas aux arbitres de cette affaire. En droit, il est donc difficile de leur reprocher d'avoir commis une faute sur ce terrain-là", commente l'avocat Benoît Le Bars.
L'arbitre doit-il tout dire de ses relations avec les autres professionnels du dossier ? Le fait que les arbitres se connaissent ou aient déjà croisé les avocats de l'affaire dans une conférence ou un cocktail n'a rien de très original dans le microcosme parisien des affaires. Le fait d'avoir siégé ensemble relève en revanche de ces "circonstances pouvant affecter leur impartialité". Pour autant, "l'arbitre doit-il se limiter aux faits significatifs ? Y ajouter les faits insignifiants ? Voire ceux qu'il ignore ?" interroge le professeur Clay à la lumière de la jurisprudence récente.
Outre ses liens avec les conseils des parties, l'arbitre doit préciser s'il a été le conseil d'une entreprise non partie à l'arbitrage, mais dont l'activité est en cause dans le litige. Il doit aussi indiquer ses éventuels liens avec les témoins appelés à éclairer le tribunal en cours de procédure. "L'un des arbitres n'a déclaré ses liens étroits avec un des témoins de la partie adverse que lorsque ce dernier a indiqué qu'il se rendrait physiquement au procès alors que, depuis le début de la procédure, l'identité de ce témoin et son témoignage écrit étaient connus du tribunal arbitral", déplore une partie qui envisage d'attaquer la sentence sur ce point.

Risques accrus de récusation 

L'effet logique d'une révélation élargie, c'est le champ ouvert à la récusation, et ce d'autant plus que celle-ci s'effectue sur la base de critères subjectifs. "Il ne suffit pas que l'arbitre s'estime indépendant, il faut que, aux yeux de chacune des parties et de ses avocats, il soit considéré comme indépendant", explique Daniel Tricot. Mais la logique a son autre versant : l'arbitre affichant une totale transparence a moins de chances d'être récusé que celui qui pousse la franchise jusqu'à ses limites les plus improbables. "De par mon expérience en tant qu'avocat et ancien conseiller à la CCI, les parties font plus facilement confiance à un arbitre révélant tout fait qui pourrait questionner son indépendance. Elles sont a contrario généralement intransigeantes et engagent plus facilement une procédure de récusation quand elles découvrent par elles-mêmes un fait problématique, que ce fait ait un impact réel ou non sur l'indépendance ou l'impartialité de l'arbitre au final", témoigne Me Fouret.
Face à une demande de récusation, l'arbitre a le choix : soit il s'incline soit il résiste, jugeant son indépendance intacte. Dans ce cas, c'est le président du tribunal de grande instance qui tranchera. L'obligation de révélation accompagne l'arbitre jusqu'au bout de la procédure. Ainsi, si celui-ci apprend qu'un événement est susceptible d'entraîner un soupçon d'impartialité, il doit le révéler de sa propre initiative. Tel serait le cas, par exemple, si l'un de ses proches est embauché dans la société de l'une des parties en cours de procédure.

La réputation : le nerf de la guerre

Autre point qui peut a priori faire que l'on s'interroge sur l'indépendance des arbitres : le fait que chaque partie choisisse "son" arbitre. Cette expression laisse en effet présumer que l'arbitre ainsi désigné devient l'allié "objectif" de la partie qui le nomme. Rien de plus trompeur. "En désignant un arbitre, on n'achète que sa compétence, pas son opinion, assure l'avocat Stéphane Choisez. Si je défends un courtier, j'aime avoir un arbitre venant du courtage dans le tribunal arbitral. Je sais qu'il comprendra mieux les problématiques métier de mon client. Cela suffira-t-il à me faire gagner le dossier ? C'est une autre histoire."
Enfin, quel est l'intérêt pour un arbitre de risquer sa carrière pour une affaire ? Son souci n'est-il pas plutôt de conserver intacte sa réputation en s'assurant un complément de revenus ou une retraite importante ? Ce souci de reconnaissance joue en effet un rôle disciplinant, au point que certains arbitres ont maintenant tendance à ménager la chèvre et le chou pour être respectés de tous. "De plus en plus de sentences ne tranchent pas vraiment en faveur de l'une ou de l'autre partie, et ces sentences mi-figue, mi-raisin témoignent du souci de l'arbitre de soigner sa réputation", explique le professeur Thomas Clay. Mais auprès de qui ? De l'institution dont il dépend ? De ses pairs ? De l'avocat qui le nomme régulièrement ? Et surtout, est-ce bien juger que de rendre une sentence qui coupe la poire en deux pour ne s'attirer les foudres de personne ?

Blacklister les indésirables

À l'heure où la transparence est plus que jamais réclamée par une société défiante et en perte de repères, l'arbitrage fait son bilan. Et les spécialistes s'interrogent : "Faut-il blacklister les indésirables qui salissent la belle image de cette institution ?" lance l'un d'entre eux devant une assemblée d'initiés. "La justice est une valeur trop importante pour laisser se développer des pratiques frauduleuses", relève un autre. Faute d'avoir, comme le juge étatique, les attributs d'une "fonction" formant un filtre entre lui et les justiciables, l'arbitre doit montrer patte blanche. Mais greffer sur chacun de ses gestes une suspicion de fraude réduirait à néant l'image de sa fonction. Une remise en cause de l'arbitrage porterait aussi un coup fatal à la légitimité de Paris comme place d'arbitrage. Paris qui est aussi le siège de la Chambre de commerce internationale (ICC) dont la Cour internationale d'arbitrage est la première institution mondiale.

MP arquiva caso de pornografia infantil contra líder de instituição de menores

 
Público - 27/04/2013 - 00:00

A denúncia arquivada é uma das oito reportadas por Catalina Pestana e que foram investigadas pelo DIAP de Lisboa RUI GAUDÊNCIO
Caso envolve cunhado de ex-PGR que foi durante uma década dirigente de lar de rapazes ligado à Igreja. É o único que ainda não prescreveu dos três em que DIAP encontrou factos susceptíveis de integrar crime

Entre as oito denúncias de crimes sexuais envolvendo membros da Igreja arquivadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, na sequência das declarações da ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, está uma de pornografia infantil que visa Rui Franco, 64 anos, actualmente empresário e que até ao final do ano passado fez parte dos órgãos sociais de uma instituição ligada à Igreja Católica que acolhe rapazes entre os seis e os 18 anos.

Rui Franco, cunhado do ex-procurador-geral da República Souto Moura, assumiu ao PÚBLICO ter consultado sites de pornografia adulta para tentar encontrar rapazes da instituição a que presidiu durante mais de uma década, mas garante que nunca consultou páginas de pornografia infantil na Internet.

Por sua vez, Souto Moura mostrou-se "totalmente surpreendido" com o envolvimento do marido de uma das irmãs da mulher neste tipo de actividades e reiterou desconhecer sequer que o nome do cunhado é referido inúmeras vezes no despacho de arquivamento do DIAP de Lisboa, datado de 16 de Abril. "Não fazia ideia que ele estava associado a esse inquérito, de que ouvi falar apenas na comunicação social", disse o antigo procurador-geral ao PÚBLICO.

A denúncia arquivada é uma das três em que a investigação apurou factos concretos susceptíveis de integrar crime, neste caso o de pornografia infantil, punido com pena de prisão de um a cinco anos. Destas, é a única que a procuradora não considerou prescrita ou dependente de uma queixa que nunca chegou a ser apresentada.

Mesmo assim, a procuradora da República do DIAP de Lisboa arquivou-a, por considerar que "a mera visualização de sites com conteúdo de pornografia infantil, sem ocorrência de download[descarga] desses conteúdos e desacompanhada de outros elementos de prova, não integra a prática de um crime de pornografia infantil". A esta referência acrescenta ainda que "os autos não contêm indícios bastantes do cometimento do crime de pornografia infantil por parte do suspeito".

Contudo, os relatos que são feitos pelas duas testemunhas que a procuradora cita abundantemente no despacho de arquivamento referem que foram descarregados e armazenados num computador da instituição ficheiros contendo imagens de pornografia envolvendo menores. Essas duas testemunhas, uma das quais dirige actualmente a instituição de acolhimento, falam, aliás, da existência de uma pen, um dispositivo para armazenar dados digitais, que continha "o registo de todos os acessos realizados por Rui Franco no computador portátil que usava". Segundo o depoimento citado pela procuradora, a testemunha "perdeu essa pen", pelo que não a pôde facultar aos investigadores.

As duas testemunhas, uma das quais era amiga do suspeito, conheceram-no como consultor quando este trabalhava numa empresa onde as duas estavam empregues.

Demissão em Dezembro
Uma delas era responsável informática da empresa, tendo descoberto o acesso aos sites pornográficos por parte de Rui Franco quando tentava desvendar a origem de vários vírus no sistema da sociedade. "A dada altura, em 2008, a declarante apercebeu-se que Rui acedia a sites com conteúdo de pornografia infantil", lê-se no despacho. A testemunha afastou por completo a possibilidade de os acessos terem sido feitos por outras pessoas, já que foram feitos unicamente a partir do portátil de Rui Franco e com o seu utilizador e respectiva palavra-passe. "Os acessos a conteúdos de pornografia infantil estavam inequivocamente associados ao histórico do utilizador Rui Franco", relata-se no despacho de arquivamento.

A outra testemunha, a actual directora executiva da instituição de acolhimento, conta um episódio ocorrido no final de 2008, em que para provar o que dizia a responsável informática esta lhe mostrou dois links que tinham sido consultados por Rui Franco. "Então a S. mostrou-lhe uma imagem de um outro acesso de Rui e neste viu a imagem de uma criança nua a praticar sexo oral com um adulto", descreve a procuradora no despacho.

Segundo um destes depoimentos, Rui Franco permaneceu na instituição de acolhimento de menores até Dezembro do ano passado, quando foi forçado pela directora executiva a demitir-se.

Ao PÚBLICO, Rui Franco começou por dizer que a sua saída da instituição não tinha "motivos nenhuns", acabando mais tarde por associá-la a uma notícia publicada pelo Expresso a 15 de Dezembro de 2012, onde se fala da queixa reportada por Catalina Pestana, enquanto vice-presidente da Associação Rede de Cuidadores. Nesse trabalho, o suspeito é identificado como Rui F., "um empresário casado com ligações a grupos de jovens católicos".

Rui Franco, que disse ser católico praticante, assumiu ao PÚBLICO ter consultado sites de "pornografia adulta", apenas com o intuito de verificar se alguns dos rapazes que tinham saído da instituição que liderou estavam "envolvidos em pornografia". Sobre a eventual consulta de sites de pornografia infantil, disse "não ser verdade".

Socialistas europeus rejeitam "ditadura" da austeridade

RITA BRANDÃO GUERRA 

Público - 27/04/2013 - 00:00
Os três líderes estiveram reunidos ontem em Lisboa, na sede do PS RUI GAUDÊNCIO
Seguro, Rubalcaba e Désir firmam compromisso de rigor orçamental com políticas de crescimento para dar fôlego à Europa
António José Seguro, secretário-geral do PS, Alfredo Perez Rubalcaba, secretário-geral do PSOE, e Harlem Désir, primeiro-secretário do PS francês, estiveram ontem reunidos no Largo do Rato, em Lisboa, para criticarem "uma política de ajustes e de austeridade compulsiva" que assassina o projecto europeu e que impede uma agenda de crescimento económico e de criação de emprego.
Questionados pelo PÚBLICO se pode estar em causa a permanência dos países do Sul na moeda única, sobretudo daqueles que estão sob programas de assistência económico-financeira, Seguro admitiu que o debate foi no sentido de discutir "o que fazer para salvar o euro".
"A zona euro é, na sua essência, apenas uma união monetária. E precisa de ter uma governação económica e política e é esse compromisso de mudança que nós também aqui assumimos", disse o líder do PS.
Rubalcaba descreveu "uma tensão muito forte" e um "euro-temor" que está em crescendo entre os países do Norte e do Sul da Europa e alertou para "uma fractura social" no seio da Europa. O líder do PSOE deixou a interrogação: "Quanto mais sofrimento é preciso para que se dêem conta de que esta política está errada?". Com a barreira dos seis milhões de desempregados ultrapassada em Espanha, criticou "uma política de direita que pode matar o doente" e que parte a Europa em dois, pedindo a substituição do "sofrimento pelo emprego". E ilustrou com o caso português, depois de dois anos do programa da troika: "Portugal cumpriu tudo o que a Europa lhe disse e está pior". Já antes, o líder francês, Harlem Désir, defendera o "alargamento dos calendários de ajustamento".
"O principal problema das pessoas é o desemprego. O nosso compromisso é o de mudar a Europa, para que ela coloque toda a sua força, a sua energia, os seus instrumentos, as suas políticas, os seus tratados, em prol da criação de emprego", acrescentou o anfitrião português. Seguro reiterou ainda a necessidade de aliar rigor orçamental com crescimento económico e emprego e repudiou uma "ditadura da austeridade".
"Este não é um combate geográfico, é um combate político, é um combate ideológico, pelo futuro e pela sobrevivência, não apenas da zona euro, mas da própria União Europeia", afirmou.
Já o líder socialista francês introduziu alguma nota de optimismo, ao mostrar-se confiante na possibilidade de a União Europeia ser uma "grande potência" se retomar o projecto fundador de "criação de riqueza, justiça social e solidariedade". E pediu o auxílio dos mercados para uma crise que, disse, foi criada pela desregulação do sistema bancário e financeiro. "Os conservadores e os liberais tomaram políticas que fracassaram e não conseguiram tirar a Europa da crise", disse Désir, que concluiu que "não pode haver ilhéus de prosperidade num oceano de desemprego e de pobreza".

Cortes da despesa prometidos à troika serão aprovados na terça-feira

MARIA LOPES 

Público - 27/04/2013 - 00:00


Ministro das Finanças está a preparar a nova estratégia orçamental RUI GAUDÊNCIO

Será na próxima terça-feira, em mais um Conselho de Ministros extraordinário, que o Governo vai aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), onde estarão presentes os cortes permanentes na despesa pública prometidos à troika e que deverão atingir os 2,5% do PIB (um pouco mais de 4000 milhões). Nesse momento, serão ainda conhecidas quais as medidas que irão substituir as chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) no seu recente acórdão e será feita a revisão das previsões macroeconómicas do executivo.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no final da reunião do Conselho de Ministros. Este garantiu, no entanto, que a estratégia de redução de despesas estatais não foi discutida nesse encontro.
Realçando que "não se trata de novos cortes", Luís Marques Guedes confirmou que o DEO vai incluir as medidas substitutivas à decisão do Tribunal Constitucional, que, segundo as contas do Governo, provocou um buraco de 1326 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano - e "que atendendo ao compromisso de cumprimento do défice, Portugal tem de cumprir".
O mesmo documento, que diz respeito ao período entre 2013 e 2017, terá de incluir ainda, acrescentou o ministro, "as medidas estruturais de curto e de médio prazo", e a revisão das previsões macroeconómicas.
O Governo aprovou, na semana passada, cortes de cerca de 800 milhões de euros para este ano, através da redução da despesa com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes em cada um dos ministérios.
Questionado pelos jornalistas, o ministro afirmou que nem a proposta do Documento de Estratégia Orçamental nem a do Orçamento do Estado rectificativo chegaram ainda ao Conselho de Ministros, pelo que "não há possibilidade de ter havido ainda um envolvimento do PS ou de outras forças políticas".
Já o plano para o crescimento económico, emprego e fomento industrial aprovado na terça-feira num Conselho de Ministros extraordinário foi ultimado nesse dia e enviado "na íntegra" na quarta-feira para os partidos da oposição e parceiros sociais - mas ainda não há comentários.
Instado a comentar o discurso do Presidente da República no Parlamento na sessão solene dos 39 anos do 25 de Abril, o ministro Luís Marques Guedes afirmou que "o Governo, como lhe compete, ouviu atentamente e com toda a atenção" o chefe do Estado, mas, embora realçando que "não lhe cabe fazer comentários", considerou que a declaração "é dirigida a todos os portugueses individualmente, aos partidos políticos, órgãos de soberania e todos os órgãos da República em geral".
O discurso de Cavaco Silva foi essencialmente lido como sendo uma crítica aos socialistas por insistirem em manter um afastamento em relação ao Governo, apesar dos reiterados apelos do próprio Presidente da República ao diálogo e ao consenso. 
com Sérgio Aníbal

O discurso

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

Público - 27/04/2013 - 00:00
Cavaco Silva destruiu a função presidencial que hoje é mais útil, a de moderador acima dos partidos
A única pessoa que vi defender o discurso do Presidente da República do ponto de vista estratégico (para o PSD e CDS, a questão é táctica) foi Joaquim Aguiar, ele próprio um conselheiro de vários presidentes. Segundo ele, e espero ter percebido o que nem sempre é fácil, o discurso de Cavaco Silva foi o único apropriado, o único que exibia compreensão e "contemporaneidade" (não foi esta a palavra, mas era este o sentido, o de adequação com os tempos) contrastando com todos os outros, que eram arcaicos. A ideia é que vivemos num tempo DD, Depois da Dívida, e o discurso do Presidente era o único que o compreendia, enquanto todos os outros, assim como as críticas ao discurso presidencial, eram AD, Antes da Dívida, um tempo que tinha acabado de vez. O Presidente percebia que o tempo AD tinha acabado, e os outros não, estavam presos num passado que nunca mais voltaria, logo, era ele que estava certo e não os seus críticos.
Cada um escolhe o Antes de Cristo ou o Depois de Cristo, ou, se quiser ser politicamente correcto, Common Era (CE)/Before the Common Era (BCE), ou o calendário muçulmano, ou qualquer outro, mas alguns economistas-políticos têm vindo a insistir neste AD/DD, mesmo que não lhe dêem este nome, como o corte fundamental do tempo de hoje. Para eles, há um mundo antes de 2008 e outro depois. Por detrás desta ruptura da continuidade do tempo, estão uma tese e uma ideologia. Mas, para eles, o que está a acontecer é tão natural como a gravidade puxar as coisas para baixo.
Penso que o que entusiasmou Joaquim Aguiar no discurso de Cavaco Silva foi a afirmação presidencial de que nada no processo político democrático, nem eleições, nem programas, nem opções livres, de partidos e pessoas, poderia pôr em causa a "sustentabilidade", que é outro nome para a prossecução ad infinitum da política da troika, através dos instrumentos combinados do Pacto Orçamental, da legislação sobre o enquadramento orçamental, do poder de veto de Bruxelas e do facto de "não haver ninguém para nos emprestar dinheiro".
É este o mundo DD, e só os ingénuos, os ignorantes e os antiquados pensam que se pode escapar. Para os mais exaltados videntes do DD e os seus imitadores nos blogues, a milícia a preto e branco destas ideias, considera-se que o Estado de Direito, a Constituição, a democracia, são tudo coisas muito bonitas no papel, mas a "realidade" no mundo DD considera-as irrelevantes ou subordinadas à dura Dívida. Ou seja, com eleições ou sem elas, a política é a mesma, sejam quais forem os partidos e os políticos eleitos. E, apesar de o PS ter votado todos estes instrumentos de congelamento da política datroika, o Presidente suspeita, como Joaquim Aguiar, que Seguro não é propriamente o seu melhor e mais eficaz executor. Podia ser Vitorino ou Amado, seriam mais fiáveis, mas Seguro há-de ter sempre um pé dentro e outro fora, por isso, em "tempos de emergência", não serve. Por isso, não "adianta" fazer eleições que Seguro pode ganhar. É só tempo perdido.
Numa coisa estou de acordo com Aguiar, esta é uma questão crucial da vida das democracias ocidentais, tanto mais importante quanto uma parte importante da elite política europeia se rendeu a este pensamento e aos interesses que nele estão representados. Em particular, ela é a melhor expressão política de uma realidade que emergiu exactamente no tempo da ruptura AD/DD, a entrada plena do sector financeiro na co-governação das democracias. Como é o caso português, o Governo Passos Coelho co-governa o país com uma parte da banca, a começar pelo BES e a acabar nos "credores" supostamente representados pela troika. Não é de agora. A questão das PPP e dosswap mostra como as decisões político-económicas se tinham de há muito tornado reféns da banca, mas o grau de co-governação nunca tinha sido tão próximo, intenso e decisivo. Esta é uma novidade do tempo DD, um dos frutos da crise "tóxica" de 2008.
Existe, porém, um problema que os economistas da escola do DD não conseguem ultrapassar: a sua incapacidade de perceber que estão a falar em economias em democracia, insisto economias-em-democracia, e, por isso, considerações sobre a dinâmica da sociedade (e o empobrecimento é hoje o principal mecanismo dinâmico), opiniões comuns, representação simbólica e real da justiça social, e opções de voto, são cruciais. Podem entender o que quiserem, mas sem eleitores para suportarem essas políticas, sem aliados fora do círculo fechado dos "sempre os mesmos", ou fora das partidocracias clientelares, as convulsões serão a regra social e eleitoral. É por isso que eles consideram, como todos os bons burocratas, que é uma maçada terem que aturar políticos e eleições, que só perturbam a lógica tão científica das decisões burocráticas. A democracia é, de facto, uma perturbação, um ruído, uma ineficácia gastadora, um ónus para a "sustentabilidade."
Eu sei que eles pensam que não há "economias-em-democracia", mas apenas economias, ou, como lhes chamam, a "realidade", mas não é verdade, nem em ditadura, quanto mais em democracia. Convencidos do mito cientista de que estão a "ajustar" o mundo à "realidade", baterão (como estão a bater) com a cabeça na realidade sem aspas. Claro que depois a culpa é do "povo", que é mau, é do Sul, demasiado católico e pouco protestante, que "não quer trabalhar", tem direitos a mais e "vícios históricos", etc. Estes mitos e lugares-comuns já se conhecem há muito, e os historiadores conhecem-nos ainda melhor. Deve ser por isso que saber História é tido como um desperdício para estes economistas.
Apetece dizer-lhes, como Clinton a Bush, "é a sociedade, estúpido!", ou "é a democracia, estúpido!", quando se pensa a "sustentabilidade" apenas em termos de abstracção económica. Era por isso que, desde o início do memorando, aquilo que hoje se chama "consenso" (na verdade, compromissos e negociações), assim como uma consideração dos efeitos sociais pensada em termos de grupos sociais e do seu papel no conjunto da sociedade, eram tão importantes desde o primeiro dia, tanto como o controlo do défice. Esta ideia de "fases", primeiro actua-se "de emergência" contra o défice, estragando o que era bom e o que era mau, depois manifesta-se grande surpresa pelos efeitos e pela ineficácia da "emergência", e, por fim, desespero para os remediar, é uma receita para o desastre oriunda em má economia, mau conhecimento do país e fraca compreensão do que é a democracia. Vai-nos custar tantos milhares de milhões como as dívidas de Sócrates.
Não admira, por isso, que o resultado do discurso de Cavaco Silva tenha sido exactamente o contrário do pretendido: resultou no agravar da crise política, destruindo a função presidencial que, nos dias de hoje, era mais útil, a de moderador acima dos partidos, radicalizando a luta partidária e atirando-a para a nudez pura e dura do confronto. A prazo, com muito esforço, o Presidente talvez possa minimizar os efeitos do seu discurso, mas nunca mais poderá recuperar o papel que, sem se perceber muito bem porquê, deitou fora quando era mais necessário.
Na verdade, o Presidente foi muito para além de um apoio táctico a um Governo de que não gosta particularmente. Repetiu também um discurso sobre a Europa que é sempre contraditório - pede-se à Europa que faça aquilo que por cá se diz que não se deve fazer -, mas isso não é novidade. Porém, o resto do discurso é estratégico, sobre a política, a democracia, as eleições a "inevitabilidade" da política datroika, a valorização dos "resultados" económicos em contraste com a mera enunciação dos efeitos sociais.
É por isso que um discurso como o do Presidente, em que elenca os efeitos negativos e valoriza os resultados "positivos", mostra a incapacidade deste discurso "economês" em perceber que os efeitos negativos não são apenas "enunciáveis", como uma espécie de danos colaterais que se lamentam, mas se pensam inevitáveis. Bem pelo contrário, é por causa deles que o "programa" vai falhar. São esses efeitos que vão tirar o ar à política que os ignora porque, enquanto se viver em democracia, as políticas vão a votos. O "programa" vai falhar, o "programa" é insustentável, porque desprezou e despreza os factores sociais, em detrimento de abstracções económicas, e pensou o país numa mecânica rudimentar de causa - efeito que é tão científico como o flogisto.
Chamem Lavoisier como consultor para a presidência, que faz falta.
Historiador. Escreve ao sábado