No
primeiro trimestre de 2012 foram entregues aos bancos 2300 imóveis
É uma decisão inédita da justiça
portuguesa e foi tomada por um juiz do Tribunal de Portalegre. O magistrado
decidiu que em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a
dívida.
A sentença, divulgada neste sábado pelo Diário de Notícias e que já transitou em julgado, é de
Janeiro deste ano e pode, segundo o mesmo jornal, fazer toda a diferença para
muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos
contraídos para a aquisição de habitação própria.
De acordo com o juiz de Portalegre, "há um enriquecimento
injustificado" por parte dos bancos quando, após a entrega da casa ao
banco (dação em pagamento), as instituições de crédito avaliam e adquirem a
casa abaixo do valor dessa avaliação, exigindo, como contrapartida, a diferença
entre o valor da avaliação e a venda ao próprio banco pelo preço estipulado por
estes últimos.
Dito de outro modo: até aqui, quem pede um empréstimo e falha as
suas obrigações era obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da
avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. E é esta regra que o
juiz considerou um "enriquecimento injustificado" do banco.
O caso que está na origem desta decisão judicial remonta a Março
de 2011. Teve origem num processo de divórcio em que ambas as partes assentaram
que a dívida ao banco – referente a um empréstimo para compra de casa – era de
129.521 euros. De acordo com oDN, o imóvel foi avaliado em 117.500
euros, correspondente ao empréstimo no momento da escritura, em 2006.
O banco acabou por comprar o imóvel por 82.250 euros. E
reclamaria os restantes 46.356 euros ao casal que tinha contraído o empréstimo
e que se referia à diferença entre o valor da avaliação e o valor da compra.
Uma reclamação que o juiz de Portalegre não validou, contrariando o
entendimento comum em Portugal.
Em Espanha, porém, já houve decisões semelhantes que, a fazer
jurisprudência em Portugal, poderá aliviar famílias com hipotecas ao banco. De
acordo com os dados recentemente divulgados pela APEMIP – Associação dos Profissionais
e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, no primeiro trimestre de 2012 foram
entregues aos bancos 2300 imóveis, o que
representa um aumento de 74% nas dações em pagamento face ao período homólogo
de 2011. Nesse ano, foram entregues 6900 imóveis em dação em pagamento.
PÚBLICO 28.04.2012
