Actualidade da Procurador-Geral da República
* Discurso proferido pela senhora Conselheira Vice-Procuradora-Geral da República na acção de formação sobre CIBERCRIME
* Início da fase piloto da AGIC – Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Diário da República n.º 237 (Série I de 2011-12-13)
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 91/2011: Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010
Assembleia da República
· Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011: Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010
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