O Instituto Max Planck da história do direito europeu, parte da Sociedade Max Planck, dedica-se à comparação transnacional e ao desenvolvimento do direito europeu. Ao lado de informações gerais sobre o instituto e da resposta à questão “O que é a história do direito europeu?” é possível o acesso a teses de doutorado e a trabalhos de pós-doutorado na seção “pesquisa“.
O ponto alto da página é a biblioteca digital. Nesta encontram-se gratuitamente à disposição 4.316 documentos digitais com fontes de literatura do direito privado e processual civil alemão, suíço e austríaco, do século XIX.
Com a digitalização os textos foram arquivados na íntegra, o que facilita muito a pesquisa online e a navegação. Na busca simples pode-se pesquisar digitando o nome da pessoa, o título, parte do título, palavras-chave, palavras da sistemática ou do conteúdo. Na busca complexa podem ser procurados vários conceitos ao mesmo tempo. É oferecido também um registo por autor e por título.
segunda-feira, 6 de setembro de 2004
Estudo: liberdade de informação
A UNESCO tem publicado um estudo sobre o tema Freedom on Information: A Comparative Legal Survey (http://www.article19.org/docimages/1707.pdf), onde foram analisadas as leis da Bulgária, da Índia, do Japão, do México, do Paquistão, da África do Sul, da Suécia, da Tailândia, do Reino Unido e dos EUA.
Uma enorme perda!
Faleceu, na última madrugada, às 2h20 locais, em Saragoça, o Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida. Em viagem oficial com destino a Aix-la-Chapelle, França, não resistiu a um ataque cardíaco.
Natural de Lisboa, Luís Nunes de Almeida era presidente do órgão fiscalizador do cumprimento da Constituição desde Abril de 2003, ao fim de 20 anos como juiz conselheiro do TC, 14 dos quais na Vice-Presidência.
Considerado próximo da área do PS, partido pelo qual foi deputado à Assembleia da República, Luís Nunes de Almeida foi igualmente advogado e gestor de empresas privadas, assistente do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e vogal da Comissão Constitucional.
Portugal perdeu uma grande figura de Estado.
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