Novo mapa Judiciário deixa 105 juízes sem lugar

Publicado às 11.28

Mais de uma centena de juízes ficarão sem lugar no novo Mapa Judiciário que criará também excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça, confirmou o Ministério da Justiça.

Na proposta para a reforma da organização judiciária sobrem 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão atualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu que "os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respetivas magistraturas", enquanto que os oficiais de justiça "podem integrar bolsas a estabelecer por comarca".

O Ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta ainda que "tendo em conta o número de pedidos de aposentação pendentes, é de prever que, aquando da implementação das novas comarcas, o número de oficiais de justiça se revele insuficiente para preenchimento de todos os lugares previstos".

Na resposta por escrito à Lusa, o Ministério não esclareceu se a nova organização dos tribunais implicará também mobilidade de funcionários já que contempla a redução e reforço de pessoal nas diferentes comarcas.

A reforma proposta pelo Governo prevê a extinção de 54 tribunais, que tem gerado protestos por todo o país com manifestações de autarcas e populações nos concelhos visados e que culminarão com um protesto nacional, quinta-feira, em Lisboa.

O mapa comparativo dos recursos humanos que consta das linhas estratégicas da proposta de reforma contém um número de excedentários superior à soma final feita pela tutela, nomeadamente no que se refere aos oficiais de justiça.

A diferença entre os funcionários em exercício e os propostos na reforma é de 257, enquanto que o Ministério da Justiça aponta apenas 66.

No esclarecimento escrito à Lusa, a tutela explica que esta alegada discrepância "deve-se ao lapso temporal que dista entre os momentos em que foi feito o respetivo apuramento".

Também o número de procuradores é superior ao da contabilidade final, com 61 magistrados do Ministério Público sem lugar no mapa comparativo e 19 nas contas finais.

No mesmo documento, é explicado que "não foram considerados 42 substitutos não magistrados".

O mapa comparativo da situação atual e da proposta apresenta um número de excedentários nas diferentes categorias que totaliza 423, enquanto que a contabilidade final aponta para 190.