sexta-feira, 4 de maio de 2012

Diário da República n.º 87 (Série I de 2012-05-04)

Assembleia da República
·  Resolução da Assembleia da República n.º 61/2012: Por um envelhecimento ativo
·  Resolução da Assembleia da República n.º 62/2012: Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados
·  Resolução da Assembleia da República n.º 63/2012: Eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Ministério dos Negócios Estrangeiros
·  Aviso n.º 28/2012: Torna público que a República de Malta procedeu à emissão de uma reserva, referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 20 de abril de 1959
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
·  Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/A: Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Jornal Oficial da União Europeia (04.05.2012)

L (Legislação): L119

C (Comunicações e Informações): C129 C130