· Resolução da Assembleia da República n.º 61/2012: Por um envelhecimento ativo
· Resolução da Assembleia da República n.º 62/2012: Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados
· Resolução da Assembleia da República n.º 63/2012: Eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 28/2012: Torna público que a
República de Malta procedeu à emissão de uma reserva, referente ao depósito do
seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de
Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em
Estrasburgo, a 20 de abril de 1959
Região Autónoma dos Açores
- Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar
Regional n.º 11/2012/A: Terceira alteração ao Decreto Regulamentar
Regional n.º 21/2007/A, de 24 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
