Noronha do Nascimento: decisão do Constitucional tem sido “mal lida”

Ordem de destruição das escutas a Sócrates “é definitiva”

01.04.2012 - 11:47 Por PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, considera que a decisão do Tribunal Constitucional sobre as escutas a José Sócrates tem sido “mal lida”.


“O que o Tribunal Constitucional decidiu não teve nada a ver com os quatro despachos de destruição de escutas. Isto é surrealista, porque é ler o que lá não está”, disse Noronha do Nascimento, numa entrevista ao Diário de Notícias, quando questionado sobre se entendia que o recente despacho do Constitucional sobre o caso significava que a sua decisão de destruir algumas escutas não era definitiva.

Para Noronha do Nascimento, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) “foi muito mal lida” por quem tem aquele entendimento. “Dei quatro despachos, dois no último semestre de 2009 e os outros dois no primeiro semestre de 2010. Quatro despachos sobre a destruição das escutas, e nenhum deles, nenhum!, foi objecto de recurso sobre a inconstitucionalidade”, afirma.

“As escutas que são mandadas destruir são irrelevantes” e “aquilo que é objecto de recurso para o TC é um despacho que dou quase sete, oito, nove meses depois, que não tem nada a ver com a inconstitucionalidade. E é esse despacho que depois um dos arguidos diz que é inconstitucional não haver recurso do despacho dado pelo presidente. E o TC disse: ‘Não é nada inconstitucional’”, explica o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

No seu entendimento, o que o Constitucional disse sobre o caso foi que, sobre a destruição de escutas, “o que se pode é discutir, eventualmente, se a destruição das escutas vai ou não inquinar outra prova que se faça no julgamento. Isto pode discutir-se, mas isto é regra de direito.”

José Sócrates era primeiro-ministro quando escutas no âmbito do processo “Face Oculta” gravaram conversas suas com suspeitos que estavam sob investigação.

GENTE QUE CONTA: ENTREVISTA A NORONHA NASCIMENTO

"Ouvi as escutas todas que tinha de ouvir"

Hoje

Sobre o caso das escutas a José Sócrates, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que ouviu só as escutas que tinha de ouvir e fez quatro despachos que determinavam a sua destruição porque eram "irrelevantes" para o processo Face Oculta.

Em entrevista ao Gente que Conta, programa conduzido por João Marcelino, diretor do DN, Noronha Nascimento afirma que a prova de que as escutas ao então primeiro-ministro José Sócrates não têm interesse está no facto de o conteúdo das cópias - que agora se descobriu que existem - não ter sequer chegado à opinião pública, o que poderia acontecer visto existirem "constantemente violações do segredo de justiça".
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2396123

Afirma que os despachos sobre destruição das escutas, que deu em 2009 e 2010, não foram - como tem sido divulgado - objeto de recurso por inconstitucionalidade, e que esta tese resulta de uma leitura errada da decisão do Tribunal Constitucional. Sobre as reformas na justiça, Noronha Nascimento defende uma reformulação do mapa judiciário porque há tribunais que não têm movimento. Diz que a ação executiva é o maior problema do setor e admite recear que, devido à crise, o estatuto dos juízes possa sofrer uma degradação.

Leia mais no e-paper do DN