segunda-feira, 4 de junho de 2012

Pinto Nogueira: próximo PGR deve vir da sociedade civil

Pinto Nogueira: próximo PGR deve vir da sociedade civil
O antigo procurador distrital do Porto acusa o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de estalinismo e defende que o novo PGR deve vir da sociedade civil.
Um dia depois de terminar o mandato como Procurador distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira reafirma que foi saneado e atribui a responsabilidade ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
«Foi uma conspiração silenciosa», diz Pinto Nogueira, que acusa os elementos do SMMP de serem «parvos» e “estalinistas”.
Relativamente às denunciadas falhas de segurança e higiene no edifício do DIAP do Porto, Pinto Nogueira resume acusa o ministério da justiça de «falta de interesse», acrescentando que «ninguém liga puto ao norte».
Sobre o Procurador geral da república (PGR), o magistrado reitera que Pinto Monteiro não respeita a autonomia das procuradorias e defende mesmo que o sucessor do PGR devia ser alguém proveniente da sociedade civil e não do Ministério Público.

TSF 2012-06-04

Pinto Nogueira apelida de estalinistas membros do sindicato

Desta vez, depois de ter sido recusado pelos juízos, a que também, há tempos, se candidatou, dirige-se agora contra o próprio Ministério Público. Será que a “categoria” pessoal de que dispõe é superior?
Ex-procurador distrital do Porto

Pinto Nogueira apelida de estalinistas membros do sindicato

por DN.pt Hoje
Alberto Pinto Nogueira reafirmou, em declarações à rádio TSF, que foi vítima de saneamento e aponta o dedo ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
"Foi uma conspiração silenciosa", disse, um dia depois de deixar o cargo de Procurador Distrital do Porto, acusando os elementos do sindicato de serem "parvos" e "estalinistas".
No que toca às denunciadas de falhas de segurança e higiene no edifício do DIAP do Porto, Pinto Nogueira acusou o Ministério da Justiça de "falta de interesse", sublinhando que "ninguém liga puto ao norte".
Criticando Pinto Monteiro, o ex-procurador defendeu mesmo que o Procurador-Geral da República passe a ser uma figura da sociedade civil.

Diário da República n.º 108 (Série I de 2012-06-04)

Assembleia da República

·       Declaração n.º 4/2012: Membros efetivos designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
·       Declaração de Retificação n.º 28/2012: Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, de 11 de abril, da Região Autónoma dos Açores, que eleva a vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012
Ministério das Finanças
·       Portaria n.º 179/2012: Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), no âmbito do plano numismático para 2012, a cunhar e a comercializar moedas de coleção alusivas ao «Centro Histórico de Guimarães», «José Malhoa», «Jogos Olímpicos de Londres 2012» e «XX Aniversário da Série 'Ibero-Americana'»

Prova criminal

John D. Jackson, Sarah Summers, The internationalisation of criminal evidence beyond the Common Law and civil Law traditions, Cambridge University Press, Cambridge 2012, ISBN: 9780521688475
Resumo do Livro:
Although there are many texts on the law of evidence, surprisingly few are devoted specifically to the comparative and international aspects of the subject. The traditional view that the law of evidence belongs within the common law tradition has obscured the reality that a genuinely cosmopolitan law of evidence is being developed in criminal cases across the common law and civil law traditions. By considering the extent to which a coherent body of common evidentiary standards is being developed in both domestic and international jurisprudence, John Jackson and Sarah Summers chart this development with particular reference to the jurisprudence on the right to a fair trial that has emerged from the European Court of Human Rights and to the attempts in the new international criminal tribunals to fashion agreed approaches towards the regulation of evidence.

Jurisprudência dobre a Concenção Europeia dos direitos do Homem

Josep Casadevall,    El Convenio Europeo de Derechos Humanos, el Tribunal de Estrasburgo y su jurisprudencia, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia 2012, ISBN: 9788490046883
Resumo do libro:
Este livro oferece uma visão geral, sintetizado e casuistica, em jeito de manual dos direitos humanos na Europa, a Convenção Europeia, o Tribunal de Estrasburgo e sua jurisprudência. A primeira parte analisa a Convenção e seus Protocolos, o sistema de protecção concebido em 1950 e a reforma de 1998. A segunda parte analisa o novo Tribunal, o procedimento a seguir e os princípios de interpretação da Convenção. Inclui a reforma prevista pelo Protocolo n º 14, em vigor desde 01 de junho de 2010. A Parte III contém, artigo por artigo, a jurisprudência do TEDH. Finalmente, os apêndices no final do livro contendo o texto da Convenção e seus protocolos, o formulário de requerimento, a nota de informação, a forma de poder e as datas de entrada em vigor do protocolo que a tradução espanhola do Regulamento Tribunal e uma selecção de dados estatísticos.

Matthias Klatt, Institutionalized reason the jurisprudence of Robert Alexy, Oxford University Press, 2012 Oxford, ISBN: 9780199582068
Resumo do livro:
This volume gathers leading figures from legal philosophy and constitutional theory to offer a critical examination of the work of Robert Alexy. The contributions explore the issues surrounding the complex relations between rights, law, and morality and reflect on Alexy's distinctive work on these issues. The focus across the contributions is on Alexy's main pre-occupations - his anti-positivist views on the nature of law, his approach to the nature of legal reasoning, and his understanding of constitutional rights as legal principles. In an extended response to the contributions in the volume, Alexy develops his views on these central issues. The volume's juxtaposition of Anglo-American and German perspectives brings into focus the differences as well as the prospect of cross-fertilization between Continental and Anglo-American work in jurisprudence.

SMMP - Assembleia de delegados