Processo Penal
Acaba de surgir nas livrarias um novo e interessante livro sobre o Código de Processo Penal, tal como saiu da revisão efectuada pela Lei n.º 48/2007.
Informação e reflexão jurídicas
Acaba de surgir nas livrarias um novo e interessante livro sobre o Código de Processo Penal, tal como saiu da revisão efectuada pela Lei n.º 48/2007.
Posto por Simas Santos à(s) 31.12.07 1 comentários
Posto por ALM à(s) 31.12.07 0 comentários
Assunto:
Posto por Saavedra à(s) 26.12.07 1 comentários
Posto por L.C. à(s) 22.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 22.12.07 0 comentários
Votaram a decisão de inconstitucionalidade, relativa àquela norma, os Conselheiros Carlos Cadilha, Benjamim Rodrigues (com declaração de voto), Cura Mariano (com declaração de voto), Borges Soeiro, Pamplona de Oliveira, Mário Torres, Maria Lúcia Amaral (com declaração de voto), Vítor Gomes e o Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos. Votaram vencidos os Conselheiros Gil Galvão, Maria João Antunes, Sousa Ribeiro e Ana Maria Guerra Martins.
O texto integral do acórdão pode ser lido aqui.
Posto por L.C. à(s) 21.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 21.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 18.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 18.12.07 0 comentários
O Pai Natal vai chegar atrasado, por insuficiência renal.
Recebido por correio electrónico
Posto por Simas Santos à(s) 17.12.07 0 comentários
O Natal aproxima as pessoas, especialmente nos últimos dias de compras.
Recebido por correio electrónico
Posto por Simas Santos à(s) 17.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 17.12.07 0 comentários
Apesar de não ser jurídico, este texto da autoria de Luís Fernando Veríssimo é uma delícia... Trata-se de um manual de sobrevivência nos buffets...
Posto por Saavedra à(s) 13.12.07 0 comentários
Posto por Saavedra à(s) 12.12.07 0 comentários
Posto por Saavedra à(s) 10.12.07 2 comentários
Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Acórdãos disponíveis em: http://curia.europa.eu/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang=pt
Processos apensos C-283/06 e C-312/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Outubro de 2007 (pedidos de decisão prejudicial de Zala Megyei Bíróság, Legfelsőbb Bíróság — República da Hungria) — KÖGÁZ rt, E-ON IS Hungary kft, E-ON DÉDÁSZ rt, Schneider Electric Hungária rt, TESCO Áruházak rt, OTP Garancia Biztosító rt, OTP Bank rt, ERSTE Bank Hungary rt, Vodafon Magyarország Mobil Távközlési rt (C-283/06)/Zala Megyei Közigazgatási Hivatal Vezetője, OTP Garancia Biztosító rt/Vas Megyei Közigazgatási Hivatal (C-312/06) («Sexta Directiva IVA — Artigo 33.º, n.º 1 — Conceito de “impostos sobre o volume de negócios” — Imposto local sobre as actividades económicas»)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2007/c_297/c_29720071208pt00130013.pdf
Processo C-443/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Outubro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Erika Hollmann/Fazenda Pública («Fiscalidade directa — Tributação das mais-valias imobiliárias — Livre circulação de capitais — Incidência do imposto — Discriminação — Coerência do sistema fiscal»)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2007/c_297/c_29720071208pt00150015.pdf
Processo C-492/06: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Outubro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Consorcio Elisoccorso San Raffaele/Elilombarda s.r.l. Azienda Ospedaliera Ospedale Niguarda Ca' Granda di Milano (Contratos públicos — Directiva 89/665/CEE) — Processo de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos — Pessoas às quais os processos de recurso podem ser acessíveis — Associação temporária proponente — Direito de cada um dos membros de uma associação temporária interpor um recurso individualmente)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2007/c_297/c_29720071208pt00200020.pdf
Posto por Saavedra à(s) 10.12.07 0 comentários
Posto por Rui do Carmo à(s) 9.12.07 2 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 9.12.07 1 comentários
Posto por L.C. à(s) 8.12.07 0 comentários
O Relatório Mundial sobre a Corrupção 2007 da Transparency International – organização da sociedade civil que lidera a luta global contra a corrupção – apresenta uma série de artigos redigidos por universitários, juristas e elementos da sociedade civil de todo o mundo que analisam como, por quê e onde as práticas de corrupção prejudicam os processos judiciários, e propõem soluções para reformar os sistemas corruptos. O relatório debruça-se particularmente sobre a magistratura judicial no contexto da administração da justiça e mostra os efeitos da corrupção judiciária sobre os direitos humanos, o desenvolvimento económico e a governação.
Duas dimensões são analisadas: as pressões políticas exercidas sobre os juízes para que estes profiram decisões favoráveis a certos interesses económicos e políticos, inclusive nos processos de corrupção; e a pequena corrupção envolvendo funcionários judiciais. O relatório oferece uma análise profunda de como a independência e a prestação de contas, dois conceitos chave para promover a integridade judiciária, podem ser apoiadas para asfixiar a corrupção nos sistemas judiciários.
O Relatório Mundial sobre a Corrupção 2007 pode ser lido nas línguas inglesa, francesa e espanhola. A versão espanhola inclui estudos sobre a Espanha e oito países da América Latina, com recomendações para juízes, procuradores, políticos, advogados e sociedade civil, bem como 13 estudos empíricos de corrupção em vários sectores.
Posto por L.C. à(s) 8.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 8.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 8.12.07 0 comentários
Posto por Simas Santos à(s) 7.12.07 0 comentários
Posto por ALM à(s) 2.12.07 1 comentários
Posto por L.C. à(s) 1.12.07 0 comentários
Posto por L.C. à(s) 1.12.07 2 comentários