Há menos 95 mil bagatelas penais

Correio Manhã (sexta-feira, 24 Agosto 2012)
JUSTIÇA - 63 MIL PROCESSOS ESTAVAM PARADOS HÁ OITO ANOS
Compromisso com a troika prevê acabar com a pendência processual no segundo trimestre de 2013. Esforço dos tribunais já eliminou 95 mil acções
MANUELA GUERREIRO

Parece uma gota no imenso oceano dos processos pendentes em tribunal, mas representa uma grande conquista: em apenas nove meses os tribunais eliminaram 95 mi 1 processos de execução, as chamadas ‘bagatelas penais’, que envolvem pequenos valores, mas que são responsáveis pelo entupimento dos tribunais.
Um esforço no âmbito dos compromissos assumidos pela troika e que levou o Ministério da Justiça a formar um grupo de trabalho que tem a missão de identificar os estrangulamentos. O grupo foi criado em Novembro de 2011 e já passou à lupa 300 mil processos, tendo eliminado 95 mil. Destes, 63 mil estavam pendentes há mais de 2840 dias, quase 8 anos.
Segundo fonte do Ministério da Justiça, “foram identificadas vários estrangulamentos, sobretudo de foro informático, que impediam a comunicação entre as várias fases do processo executivo”.
A 1 de Janeiro deste ano, recorde-se, os tribunais tinham pendentes 1,7 milhões de processos, a maioria correspondente a acções executivas relacionadas com pequenas dívidas.
Para acabar com este massacre processual, o Ministério da Justiça realizou uma auditoria aos casos pendentes e identificou 40 tribunais que concentram o maior volume de trabalho. A 1 de Janeiro, estes 40 tribunais totalizavam 617 302 processos. O campeão está em Lisboa. Sem reforço de meios, mas com uma nova forma de organização de trabalho, foi criada, em Maio, uma equipa especializada nos Juízos de Execução de Lisboa, tribunal com maior número de execuções, para dar prioridade às pendências, sobretudo as de montante inferior a 1000 euros.
A mesma ideia já foi implementada no Porto. De acordo com o memorando de entendimento celebrado com a troika, Portugal tem de eliminar as pendências até ao segundo trimestre de 2013.
Mais juízes para Lisboa e Porto já em Setembro
Para acelerar a eliminação do número de processos e cumprir o memorando de entendimento assinado com a troika, os juízos de execução de Lisboa e do Porto, que lidam com o maior número de execuções, vão ter um reforço de juizes já em Setembro, segundo apurou o CM.
Neste momento, o tribunal de Lisboa tem nove juizes para 270 mil acções. No âmbito da reforma do Mapa Judiciário, o Conselho Superior da Magistratura propõe que o tribunal de Lisboa passe a ter 12 juízes.