PGR arrasa conselho da prevenção da corrupção
Magistrado desafia deputados socialistas a legislar sobre o enriquecimento ilícito
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, criticou o “certo pendor governamental do Conselho de Prevenção da Corrupção, numa audição parlamentar, cuja legitimidade foi contestada pelo deputado do PS Ricardo Rodrigues
Fernando Pinto Monteiro a sou as opções da maioria socialista e do Governo na criação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e nas leis de segurança interna e de organização e investigação criminal. Fê-lo na qualidade de PGR e não como presidente do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão ao qual formalmente se referia a audição parlamentar.
A formalidade foi usada como argumento por Ricardo Rodrigues (membro do Conselho, eleito pelo Parlamento) para contes tara legitimidade da audição. Pinto Monteiro não gostou e argumentou que falava como procura dor porque “seria impossível reunir o conselho para emitir um parecer com o escasso tempo” que lhe fora dado pelos deputados. O “verniz estalou” entre ambos, ao ponto de, no final da audição, Pinto Monteiro ter saído da sala sem cumprimentar Ricardo Rodrigues. O incidente decorreu na ausência temporária do presidente da comissão, o socialistas Osvaldo Castro, que, já fora da sala e formalmente, pediu desculpas a Pinto Monteiro.
Incidente à parte, o que ficou da reunião foram as palavras duras e críticas do magistrado, ao dizer que há “confusão entre prevenção e investigação”. E desafiou a maioria: “Se querem contri uir para combater a corrupção, seria melhor que colaborassem na obtenção de informação sobre o enriquecimento ilícito”. Para fundamentar as críticas de governamentalização da CPC, Pinto Monteiro fez questão de lembrar aos deputados que pertencera à antiga Alta Autoridade Contra a Corrupção, um organismo que, sublinhou, “não tinha um único membro nomeado pelo Governo, funcionava bem, mas que teve resultados pequenos”.
Além das críticas ao Conselho, aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS, o PGR repetiu as objecções que tem vindo a fazer às leis de segurança interna e de organização e investigação criminal. Neste contexto, Pinto Monteiro defendeu a existência de mecanismos de controlo dos poderes do futuro secretário-geral de Segurança Interna, sob pena de estes “se sobreporem às competências do Ministério Público (MP)”. A rematar, o magistrado lamentou que a maioria tivesse perdido a oportunidade para garantir em lei a fiscalização das polícias criminais pelo MP. Em resposta, o PS garantiu que o princípio da fiscalização será garant ido na futura lei do MP.
Em nome do Conselho Superior da Magistratura, o juiz Rui Moreira também deixou na comissão críticas “à invasão do poder executivo na investigação criminal”, no âmbito do serviço de informação e investigação criminal, criado pela lei de segurança interna.
Ana Paula Correia
Magistrado desafia deputados socialistas a legislar sobre o enriquecimento ilícito
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, criticou o “certo pendor governamental do Conselho de Prevenção da Corrupção, numa audição parlamentar, cuja legitimidade foi contestada pelo deputado do PS Ricardo Rodrigues
Fernando Pinto Monteiro a sou as opções da maioria socialista e do Governo na criação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e nas leis de segurança interna e de organização e investigação criminal. Fê-lo na qualidade de PGR e não como presidente do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão ao qual formalmente se referia a audição parlamentar.
A formalidade foi usada como argumento por Ricardo Rodrigues (membro do Conselho, eleito pelo Parlamento) para contes tara legitimidade da audição. Pinto Monteiro não gostou e argumentou que falava como procura dor porque “seria impossível reunir o conselho para emitir um parecer com o escasso tempo” que lhe fora dado pelos deputados. O “verniz estalou” entre ambos, ao ponto de, no final da audição, Pinto Monteiro ter saído da sala sem cumprimentar Ricardo Rodrigues. O incidente decorreu na ausência temporária do presidente da comissão, o socialistas Osvaldo Castro, que, já fora da sala e formalmente, pediu desculpas a Pinto Monteiro.
Incidente à parte, o que ficou da reunião foram as palavras duras e críticas do magistrado, ao dizer que há “confusão entre prevenção e investigação”. E desafiou a maioria: “Se querem contri uir para combater a corrupção, seria melhor que colaborassem na obtenção de informação sobre o enriquecimento ilícito”. Para fundamentar as críticas de governamentalização da CPC, Pinto Monteiro fez questão de lembrar aos deputados que pertencera à antiga Alta Autoridade Contra a Corrupção, um organismo que, sublinhou, “não tinha um único membro nomeado pelo Governo, funcionava bem, mas que teve resultados pequenos”.
Além das críticas ao Conselho, aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS, o PGR repetiu as objecções que tem vindo a fazer às leis de segurança interna e de organização e investigação criminal. Neste contexto, Pinto Monteiro defendeu a existência de mecanismos de controlo dos poderes do futuro secretário-geral de Segurança Interna, sob pena de estes “se sobreporem às competências do Ministério Público (MP)”. A rematar, o magistrado lamentou que a maioria tivesse perdido a oportunidade para garantir em lei a fiscalização das polícias criminais pelo MP. Em resposta, o PS garantiu que o princípio da fiscalização será garant ido na futura lei do MP.
Em nome do Conselho Superior da Magistratura, o juiz Rui Moreira também deixou na comissão críticas “à invasão do poder executivo na investigação criminal”, no âmbito do serviço de informação e investigação criminal, criado pela lei de segurança interna.
Ana Paula Correia
