terça-feira, 27 de novembro de 2012
Magistrados apresentam queixa à Comissão Europeia
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera o
Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado esta terça-feira, "uma fonte
de desigualdade e injustiça entre os cidadãos", e vai apresentar uma
queixa formal na Comissão Europeia.
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A desesperança
Por António Cluny, publicado em 27 Nov
2012
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Tereza Pizarro Beleza alerta para «revisão constitucional clandestina»
Posto por LC à(s) 27.11.12 0 comentários
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Inevitabilidades
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
Sindicalismo
Sindicalismo
A versão inicial do Orçamento de Estado, para além das medidas altamente gravosas para os trabalhadores em geral, continha duas propostas que para além de penalizarem duramente direitos dos oficiais de justiça eram prejudiciais ao bom funcionamento dos serviços nos tribunais. Por isso, de imediato este Sindicato delineou um plano de ação com vista a alterar as referidas propostas do OE. Assim, este sindicato sensibilizou o Ministério da Justiça e os grupos parlamentares para os efeitos nefastos que as medidas iriam ter no funcionamento dos tribunais. E se as desejáveis alterações são
propostas pelos grupos parlamentares, a verdade é que a intervenção do MJ junto do grupo parlamentar da maioria foi obviamente decisiva para o resultado final. Nestes tempos difíceis em que os sindicatos se debatem com incompreensões e intransigências, é bom quando as nossas razões e propostas são atendidas. Mesmo que depois haja quem, sem vergonha, se queira aproveitar do nosso trabalho. Mas o importante é o resultado para a classe. É assim, resolvendo problemas, que se faz sindicalismo!
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
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As alterações propostas aos Códigos Penal e do Processo Penal
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
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Um novo paradigma judicial
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
Etiquetas: novo paradigma judicial, tribunais
Manifestação de hoje no Parlamento não vai ter reforço policial
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
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Orçamento passa para as mãos de Cavaco com dúvidas constitucionais
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
Etiquetas: Cavaco, orçamento do Esatado, Tribunal Constitucional
Parlamento rectifica lei de responsabilização de altos cargos públicos
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
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Apoio judicial - 1
Posto por Simas Santos à(s) 27.11.12 0 comentários
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