Regulação histórica da agressão sexual

José Núñez Fernández, Regulación histórica de la agresión sexual y sus objetos de protección, Congresso de los Diputados, Madrid 2010, ISBN: 9788479433871

ÍNDICE: A regulação de agressão sexual no Direito Romano, a partir da monarquia atéà queda do Império Romano Ocidental em 476. A regulação de agressão sexual na leivisigótica. A regulação de agressão sexual na lei medieval. A regulação de agressão sexual na Idade Moderna. A regulação de agressão sexual na reforma Código Penal espanhol anterior à LO 3 / 1989 de 21 de junho.

Pena y culpabilidad en el Estado democrático de derecho

Kindhäuser, Urs, Mañalich, Juan Pablo Pena y culpabilidad en el Estado democrático de derecho, Editora B de F Ltda, Buenos  Aires 2011, ISBN: 9789974676725

Conceito e justificação da pena. Pena, culpa e cidadania. Determinismo, culpa e democracia. A justificação da pena em Beccaria. 

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 136, Série I de 2011-07-18.