Ministra da Justiça anuncia plano com 2 mil novos lugares

combate à sobrelotação das prisões

por lusa Hoje

A ministra da Justiça anunciou que está a ser ultimado um plano para criar cerca de 2000 novos lugares nas cadeias, aumentando significativamente o número de vagas para combater a sobrelotação no sistema prisional.

"Estão neste momento já em curso obras muito significativas em Caxias, Alcoentre, Viseu, Açores (Angra do Heroísmo). Isto a titulo de mero exemplo", disse Paula Teixeira da Cruz, que falava no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, em Caxias, na comemoração do Dia do Pessoal dos Serviços Prisionais.

Segundo dados de 15 de junho, existiam 13.307 reclusos no sistema prisional português.

De acordo com a ministra, a "opção é clara", em vez da construção de "mega cadeias, com custos elevadíssimos para os cofres do Estado", a solução passa pela "requalificação e ampliação da estruturas penitenciárias existentes e, sempre que possível, com recurso à mão de obra prisional".

Por esta via - frisou - oferece-se "remuneração, qualificação e formação" aos reclusos, conciliando-se de "forma coerente" o interesse público com a dignificação do cidadão recluso.

No domínio da reinserção profissional e social dos reclusos, sublinhou que há 2.613 presos em formação escolar, nos mais variados níveis de ensino, e cerca de 1.000 em formação profissional. Paralelamente, mais de 4.500 reclusos participam em actividades laborais, sendo que 22 por cento trabalham para entidades externas.

"Preparando desta forma a sua plena integração no mercado de trabalho, 70 por cento dos reclusos têm plano individual de readaptação aprovado. E é nisso que temos de continuar a apostar", enfatizou Paula Teixeira da Cruz.

Na presença dos principais responsáveis do sistema prisional e do presidente do sindicato da guarda prisional, Jorge Alves, a ministra realçou também o reforço dos meios humanos, com o novo curso para admissão de 240 guardas prisionais que teve inicio em 27 de Abril de 2012.

Além deste "esforço financeiro considerável" por parte do Ministério da Justiça, a ministra revelou a intenção de adquirir 40 novas viaturas celulares, que deverão ser disponibilizadas ainda este ano

Num dia importante e simbólico para o pessoal dos serviços prisionais, Paula Teixeira da Cruz anunciou ainda que, a par da nova Lei Orgânica, está a negociar com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional um novo Estatuto, que "irá permitir dignificar aqueles profissionais."

Sobre a nova lei orgânica, a ministra revelou que o diploma prevê a possibilidade dos guardas prisionais, com as qualificações necessárias, virem a dirigir estabelecimentos prisionais, naquilo que será uma mudança de paradigma.

Estas mudanças ocorrem numa fase crucial da revisão das Leis Orgânicas dos Serviços Prisionais e dos Serviços de Reinserção Social, unificando num só organismo duas Direcções Gerais.

"Com a nova lei orgânica pretende-se, de forma definitiva, deixar de lado uma prática tão corrente na Administração Pública de cada serviço pretender resolver isoladamente os problemas. Agora vão passar a ser um só serviço, melhorando o serviço público prestado, eliminando zonas cinzentas de actuação, ou seja, conflitos negativos ou positivos de competências", explicou Paula Teixeira da Cruz.

Políticas activas de inclusão social e o melhoramento da prestação de cuidados de saúde foram outros aspetos abordados pela ministra, que alertou para a necessidade de racionalizar os meios, eliminar o desperdício e combater a fraude e corrupção, que só na área do medicamento já permitiu uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 2,5 milhões de euros, tudo isto "sem qualquer diminuição dos cuidados de saúde à população reclusa.

As comemorações contaram com intervenções do diretor-geral dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes, do presidente da associação de diretores e adjuntos prisionais e do presidente do sindicato da guarda prisional, tendo havido demonstrações das equipas cinotécnicas, em que cães devidamente treinados exibiram a sua destreza para encontrar drogas, armas e para ajudar os guardas a anular diversos perigos inerentes à profissão.