Nomeação e colocação de novos procuradores-adjuntos

Foi publicada hoje a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho de 2005 que nomeou e colocou os anteriores procuradores-adjuntos em regime de estágio.

Público, hoje...

«O governo não percebe que se pode decidir sem agredir»
diz em entrevista, ao jornal Público, o líder do PSD

Pergunta:
Qual é a mensagem do PSD para os juízes e magistrados que anunciaram uma greve e para os limitares que se preparam para se manifestar?
«Primeiro, discordo abertamente do Governo na forma como tratou os magistrados no caso das férias judiciais. Independtemente da bondade ou do conteúdo das medidas, acho errada populista e afrontosa a forma como se abordou esse problema. Mas não vou agora pronunciar-me sobre a greve dos magistrados».

Jornal de Negócios, hoje...

Tribunais e quartéis: close

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Os senhores militares dominam o assunto, conhecem muito bem o tema dos «direitos adquiridos». Fizeram, aliás, uma revolução em Abril de 1974 por causa disso. Foram os militares que nos libertaram do regime antigo e acabaram com todos os direitos adquiridos que a sociedade de então mantinha.
É mais do que legítimo, portanto, devolver-lhes a questão. E lançar o desafio: quem está disposto a liderar uma outra revolução para acabar com os direitos adquiridos deles? E com os dos senhores juizes, magistrados e funcionários judiciais?
Não é Marques Mendes. Não é aquele senhor que substituiu Portas e não recordo o nome. E desengane-se quem espera resposta da esquerda. Os presidenciáveis Louçã e Jerónimo, sempre «anti» tratando-se de fardas, estão indignados, por não deixarem as Forças Armadas desfilar em paz.
E, muito provavelmente, não será também José Sócrates. Que foi tão valente a enfiar as duas mãos em todas as colmeias habitadas por estas «comunidades», como incapaz de aproveitar a oportunidade para mobilizar a nação para algo que ela há muito perdeu: um rumo. Um simples rumo.
Assim, parece a Costa do Marfim. Podia também ser o Ruanda, quando a instituição militar desafia a autoridade de um Governo e convoca todas as armas, do activo e reservistas, para as ruas.
Também afigura-se a uma qualquer República da América Central, onde os próprios órgãos de soberania se mobilizam para greves. Agora os tribunais, os juízes. Depois quem se segue? O Presidente da República pode fazer greve?
O que irrita não é ver esta gente aos berros. Não é ver o Governo isolado. Nem é confirmar a falta de senso e responsabilidade dos Mendes e associados. Nem sequer assistir com estupefacção a esta decadência institucional, a absoluta falta de respeitinho pelas autoridades democráticas.
As pessoas perderam o sentido da nação, mas isso não irrita. Preocupa, angustia, desilude. Mas não irrita. O que irrita são os motivos desta crise. Tudo o que está na origem deste ambiente, em que cheira a fim de regime. A Armada em passeata. Tribunais fechados. Sem lhes assistir a razão. Militares e agentes da justiça.
Por mais que desfilem de braço-dado com Louçã, por mais comícios que Jerónimo dedique em defesa dos seus «direitos adquiridos», os senhores militares não têm causa alguma. E mentem descaradamente, quando dizem estar a defender a dignidade da instituição militar.
Treta! Estão a defender a vidinha que os contribuintes lhes garantem - uma vidinha, diga-se, que os contribuintes gostariam mas o país obviamente não permite.
Há 31 anos lideraram um golpe para conquistar a liberdade. Agora ameaçam o regime para não pagar a conta da farmácia ou ir para casa, com salário completo, ainda antes dos 50.
Também a anunciada greve geral na Justiça não é justa. Viu-se coisa igual em 1988. Ano em que Cavaco os sossegou, criando um impraticável regime especial. O mesmo que Sócrates está agora, quase vinte anos depois, a eliminar.
E porque a maioria dos portugueses, os tais contribuintes, não percebe e não apoia o Governo? Porque em vez de lhe ter explicado que era justo, apresentaram-lhe isto no pacote das medidas contra o défice! O povo quer um rumo e deram-lhe um disco riscado.

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Sérgio Figueiredo