segunda-feira, 4 de outubro de 2004

Legislação do dia

Portaria n.º 1268/2004. DR 234 SÉRIE I-B de 2004-10-04 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança: Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2004