quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados
Esclarecimento
O Ministério da Justiça esclarece que, desde o início da auditoria ao Apoio Judiciário, mandada realizar no final de Julho, ficou estabelecido, com o Bastonário da Ordem dos Advogados, que esta deveria estar concluída até meados de Outubro, para apresentação dos resultados. Este prazo foi prorrogado, por ausência de resposta da Ordem dos Advogados, nunca tendo sido fixada a data de 15 de Dezembro para apresentação do documento.
O Ministério da Justiça relembra, mais uma vez, que apesar dos inúmeros contactos estabelecidos com a vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, nunca esta acusou nenhuma das comunicações recebidas, nem a OA comunicou ao Ministério da Justiça qualquer iniciativa que tivesse em curso, relativa à auditoria.
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
13-12-2011
Diário da República n.º 238 (Série I de 2011-12-14)
Assembleia da República
Ministério dos Negócios Estrangeiros
· Aviso n.º 245/2011: Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à apresentação de uma declaração à Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992
· Aviso n.º 246/2011: Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001
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