Cum grano salis: 05/12/12

sábado, 12 de maio de 2012

Diritto processuale penale

pvp.50.95 €

ISBN: 9788814173004
Editorial: Dott. A Giuffre - Editore
Fecha de la edición: 2012
Lugar de la edición: Milano. Italia
Edición número: 2ª ed.
Encuadernación: Cartoné
Medidas: 24 cm
Nº Pág.: 610
Idiomas: Italiano

Resumen del libro

Lo studio del Diritto processuale penale richiede un'attività esegetica capace di rendere accessibili gli istituti processuali anche per coloro che si cimentano per la prima volta con questa disciplina. Da un lato, infatti, bisogna tener conto di principi fondamentali sedimentati nel tempo e, dall'altro, occorre confrontarsi con la nuova dimensione europea ed internazionale all'interno della quale si colloca l'ordinamento italiano, venendone costantemente condizionato. Questa seconda edizione del manuale Diritto processuale penale è nata, pertanto, dall'esigenza di rivedere l'impianto complessivo della disciplina a seguito delle innumerevoli riforme intervenute dal 2008 ad oggi, alcune delle quali sono già state oggetto di autonoma pubblicazione nella quale si è evidenziato il filo rosso di carattere prevalentemente emergenziale che lega la gran parte dei prodotti normativi dell¿attuale legislatore (Garofoli-Pavone, La tutela della sicurezza pubblica tra priorità italiane e rapporti internazionali, Giuffrè, 2011). Altre riforme riguardano la tutela della salute e della sicurezza nei luoghi di lavoro, l'esecuzione delle pene detentive, il sovraffollamento carcerario e molto altro, senza tralasciare la giurisprudenza costituzionale e di legittimità. L'autore, infine, non trascura di fare cenno alle recentissime proposte di legge ancora in corso di approvazione e, così facendo «getta il cuore oltre l'ostacolo» prospettando gli scenari futuri del processo penale italiano.

Novo mapa judiciário entregue à ministra na próxima semana

Económico com Lusa

11/05/12 18:10

A nova versão de mapa judiciário, com propostas concretas sobre os tribunais a encerrar, será conhecida no início da próxima semana, anunciou hoje a ministra da Justiça.

"Vou receber no início da próxima semana o documento de revisão do Ensaio, anteriormente elaborado pela Direcção Geral da Administração da Justiça [DGAJ], que está a ser ultimado pelo Grupo de Trabalho que nomeei para a coordenação do projecto do Mapa Judiciário", disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

O documento "afinará os conceitos" que estão na base da reorganização judiciária, e "terá propostas concretas sobre os tribunais a fechar", afirmou a ministra durante a sessão de abertura do III Encontro Nacional de Juízes, que decorre até sábado, nas Caldas da Rainha.

Paula Teixeira da Cruz assegurou que, após a divulgação pública do documento, dará "o tempo necessário para que possa haver uma nova reflexão acerca do modelo proposto", que aponta para a criação de "uma rede de tribunais cada vez mais especializados", e de "um sistema partilhado de resolução de litígios, que seja compatível com a ampliação dos meios alternativos de resolução de litígios".

O modelo, recordou a ministra, fará coincidir as comarcas, os distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira instância por comarca, e "secções locais em todos os municípios onde exista pendência processual que as justifique".

A reforma prevê ainda a criação de extensões judiciais integradas no próprio tribunal, onde será possível aceder a informação sobre os processos a correr na comarca.

"Os tribunais têm de existir onde exista procura do serviço público de Justiça", sublinhou a governante, reafirmando que não se manterão abertos tribunais onde o número de processos entrados por ano seja inferior a 250.

O encontro, aberto ao início da tarde pela ministra da Justiça, vai prologar-se até ao final do dia de sábado, reunindo perto de uma centena de magistrados que debatem as "Perspectivas para a Judicatura na Próxima Década".

O estatuto dos juízes e a agilização, eficácia e celeridade processual são alguns dos temas em foco, no encontro organizado pelo Movimento Justiça e Democracia.