segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Controlar o MP

Correio da Justiça

Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Em entrevista recente, um dos mais poderosos advogados portugueses faz grandes elogios aos juízes, mas ataca o Ministério Público, acusando-o de perseguir pessoas importantes (nomeadamente os seus clientes) com acusações falsas, em vez de se dedicar aos "casos normais da vida" (sic).
Apesar de os processos contra "pessoas importantes" continuarem a ser raros nos cerca de 95 000 julgamentos criminais realizados anualmente, há, como se vê, quem queira que acabem mesmo. No Brasil, está em curso um processo de revisão da Constituição que pretende retirar totalmente ao Ministério Público o poder de realizar investigações criminais e fiscalizar a actividade das polícias, dependentes dos poderes políticos. Se assim já fosse, casos de corrupção ao mais alto nível já julgados e condenados, como o do ‘Mensalão’, não teriam sequer nascido. Cá, o que verdadeiramente interessa a alguns é controlar o MP. Aos juízes poderão ser dadas todas as condições para que julguem os casos com independência, desde que esses casos sejam apenas contra o ‘Zé Povinho’.
(Texto escrito com a antiga grafia)