Infromação da Sociedade Portuguesa de Criminologia

Colóquios, conferências e seminários
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Realiza-se, no próximo dia 6 de Dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, um seminário que conta com a presença do Professor Doutor Cândido da Agra, que fará a sua intervenção com o tema Criminologia e Ciências Forenses, Definições, conceitos e relações interdisciplinares e com o Professor Doutor Helmut Kury, cuja intervenção se intitula Risk Assessement and Punitivity.

A entrada é gratuita mas dependente de inscrição prévia.

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O colóquio Criminologie : formation et recherche. Sortir de l’exception française ? acontecerá dia 3 de Fevereiro, na Universidade de Paris e pretende reunir docentes, alunos e investigadores do campo criminológico, bem como os actores políticos e da segurança para analisar o desenvolvimento do conhecimento do fenómeno criminal e consequente difusão do conhecimento científico em França.

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Oportunidades de emprego
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A Universidade de Leeds pretende recrutar um Professor em Criminologia/Justiça Criminal. Informações em

http://jobs.leeds.ac.uk/ShowVacancies.aspx?Category=Professorial.

As inscrições serão recebidas até ao dia 2 de Fevereiro.

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Publicações
Christophe Adam, Observations critiques d’un clinicien criminologue, autour du texte programmatique de Samuel Lézé, Champ pénal / Penal Field, Nouvelle revue française de criminologie, New French Journal of Criminology.

http://www.champpenal.revues.org/
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Samuel Lézé, Les politiques de l’expertise psychiatrique. Enjeux, démarches et terrain, Champ pénal / Penal Field, Nouvelle revue française de criminologie / New French Journal of Criminology.

http://www.champpenal.revues.org/
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Jean-Louis Loubet del Bayle, 1968 aux origines de la sociologie de la police, Cahiers de la Sécurité, n°6, octobre-décembre 2008, 173-181.
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Resultados de um dos trabalhos do Group Européen de Recherches sur les Normativités (GERN), versando as relações entre a justiça penal e os cidadãos de vários países europeus, editado por J. Shapland e publicado em inglês e francês.

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J. Shapland (ed.) (2008). Justice, community and civil society: a contested terrain. Cullompton, Willan, ISBN 978-1-84392-232-2 (hb); 978-1-84392-299-5;

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J. Shapland (ed.) (2008). Justice, communauté et société civile : études comparatives sur un terrain disputé, Paris, L’Harmattan, ISBN 978-2-296-05955-9

Tribunal de Conflitos

TRIBUNAL DOS CONFLITOS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO - CÔNJUGE - INVENTÁRIO - MEAÇÃO - SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS - COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS
I - O art.º 220.º do CPPT não determina a apensação da separação de bens, requerida por um dos cônjuges, após citação num processo de execução fiscal movido apenas contra o outro cônjuge e no qual tenham sido penhorados bens comuns do casal do casal, ao contrário do que sucede na sequência do cumprimento do art.º 825.º do CPC;
II - O requerimento de separação judicial de bens referido no art.º 220.º do CPPT não é um incidente do processo de execução fiscal, pois não está configurado como tal no art.º 166.º, n.º 1, do mesmo diploma, pelo que, na falta de lei expressa que atribua jurisdição ao tribunal tributário, mantém-se a regra da competência genérica dos tribunais comuns;
III - Não faria sentido atribuir competência para decidir de uma matéria do foro civil e privado a um tribunal jurisdicionalmente especializado em conhecer das relações jurídicas fiscais.
IV - É de atribuir a competência aos tribunais comuns ao processamento do referido inventário para separação de bens.
Ac. do Tribunal de Conflitos de 27-11-2008, Proc. n.º 21/08, Relator: Cons. Santos Carvalho