Autoridades recebem 1800 queixas/ano por corrupção

por Lusa Hoje

A Procuradora-Geral Adjunta portuguesa Cândida Almeida afirmou hoje haver razões para se estar "otimista" nos resultados do combate à lavagem de dinheiro em Portugal, face à média de 1800 denúncias/ano feitas pelas entidades competentes.

Em declarações à agência Lusa na Cidade da Praia, onde participou como oradora num ciclo de conferências organizado pela Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, a Procuradora Cândida Almeida sublinhou que os resultados, ainda "longe de serem esmagadores", "começam a aparecer" e "são encorajadores".

"Neste momento, (a luta contra a lavagem de capitais) vejo-a com uma melhoria cada vez mais sentida. Esta luta é relativamente recente. A lei é de 2004 e está sempre a ser atualizada, mas é uma luta relativamente recente", afirmou a também responsável pela Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

No seu entender, em termos de história das instituições, a criminalidade económica e financeira em Portugal é relativamente recente, porque, antes do 25 de abril de 1974, Portugal era um "país rural, com uma criminalidade rural - o homicídio, o roubo".

"Só depois, com a abertura das fronteiras, houve todas as vantagens de um país integrado no mundo, mas também a desvantagem de o crime ficar sem fronteiras. E é a partir daí que nos temos de preparar. Daí que a formação, a todos os níveis, seja muito importante", defendeu.

Segundo Cândida Almeida, neste contexto de evolução, a tendência é para a obtenção de um número de êxitos "cada vez maior".

"Não há ainda uma quantidade esmagadora, mas temos tido êxitos. É uma luta muito complicada em qualquer parte do mundo, demora a produzir os seus efeitos e não pode ser exigida a celeridade. É um trabalho de formiguinha, de acompanhamento e de investigação e a investigação tem altos e baixos, mas não se pode desistir", sustentou.

Lembrando que a sofisticação do crime organizado é grande e que os lucros são "fabulosos e amorais", Cândida Almeida salientou a "vontade e empenho", quer do DCIAP, quer da Unidade de Informação Financeira (UIF) -, que abrange entidades financeiras não financeiras -, em combater a lavagem de capitais.

"Não nos podemos queixar da falta de meios, porque, na prevenção, o DCIAP e o UIF trabalham afincadamente e tem havido uma progressão das entidades que fazem as comunicações, que estão também mais responsáveis. Temos 1.800 comunicações por ano e dá perfeitamente para acompanhar, para verificar, suspender", disse.

"O problema é quando temos decisões, sobretudo decisões em recurso, que fazem a análise crítica da prova de forma demasiado fechada e que não está de acordo com as regras da experiência comum. Não há testemunhas, não há confissões. A prova tem de ser direta", explicou.

Para Cândida Almeida, as leis vigentes são "boas" e permitem "maior eficácia", o que tem permitido também começar a mudar, para melhor, a perceção da opinião pública em relação à atuação da Justiça nos casos de lavagem de capitais.