Presidência
da República
·
Decreto do Presidente da República n.º 77/2012:
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010
·
Decreto do Presidente da República n.º 78/2012:
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011
Assembleia
da República
·
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010
·
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2012:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011
Presidência
do Conselho de Ministros
·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012:
Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança
Ministério
dos Negócios Estrangeiros
·
Aviso n.º 12/2012:
Torna público que os Estados Unidos Mexicanos realizaram uma declaração em
conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no
Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial,
adotada na Haia em 15 de novembro de 1965
·
Aviso n.º 13/2012:
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República
Portuguesa e nos Estados Unidos da América para a entrada em vigor do Acordo
entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a
Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em
30 de junho de 2009
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Portaria n.º
101/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do
concelho de Grândola, enquadradas nos procedimentos de elaboração do Plano de
Pormenor da UNOP7 e do Plano de Pormenor da UNOP8
