Liberdade de expressão

A França acaba de ser condenada em Estrasburgo por violação da liberdade de expressão:
Arrêt de chambre Depuis et autres c. France 07.06.07

Magistrat poignardé: près de 250 magistrats, avocats et greffiers rassemblés à Paris

Environ 250 magistrats, avocats, greffiers et personnels administratifs se sont rassemblés lundi sur les marches du palais de Justice de Paris, en solidarité avec le juge Jacques Noris, poignardé le 5 juin à Metz.

Mediação penal

Lei n.º 21/2007, D.R. n.º 112, Série I de 2007-06-12 – Assembleia da República: Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.

Esta lei entrará em vigor no dia 12 de Julho de 2007.