Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extracto) n.º 7562/2011. D.R. n.º 99, Série II de 2011-05-23
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Mário Manuel Varges Gomes
• Deliberação (extracto) n.º 1173/2011. D.R. n.º 99, Série II de 2011-05-23
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Desligamento do serviço da Mma. Juíza Maria Helena Pinto da Costa Ferreira, para efeitos de aposentação/jubilação

Diário da República n.º 99

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 99, Série I de 2011-05-23.

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

11-05-2011

8/07.5TBSNT.S1

MAIA COSTA

CÚMULO JURÍDICO NULIDADE INSANÁVEL OMISSÃO DE PRONÚNCIA MATÉRIA DE FACTO