quarta-feira, 13 de junho de 2012

Movimento de Magistrados 2012

No dia 10 de Julho de 2012 proceder-se-á a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, para produzir efeitos a 1 de Setembro de 2012.

O aviso será previsivelmente publicado em Diário da República a 14 de Junho de 2012.

O prazo para concorrer inicia-se na data da publicação do aviso em Diário da República e termina no dia 21 de Junho de 2012, às 24 horas.

Prevê-se que o requerimento electrónico esteja disponível na internet durante a tarde do dia 14 de Junho.

Para esclarecimento de dúvidas acerca do movimento deverão os Senhores magistrados entrar em contacto com o Conselho através do endereço electrónico movmagistrados@pgr.pt.

Para resolução de questões técnicas de natureza informática, poderão os Senhores magistrados entrar em contacto com os Serviços de Informática da Procuradoria-Geral da República através do telefone 21 394 98 46.

A fim de antecipar o esclarecimento de eventuais dúvidas, divulgam-se desde já os seguintes documentos:

a) Deliberação do Conselho de 30 de Maio de 2012;
b) Aviso do movimento a ser publicado em Diário da República;
c) Notas explicativas sobre o preenchimento do requerimento electrónico;
d) Lista de renúncias activas;
e) Lista nominativa dos lugares de auxiliar a extinguir;
f) Lista nominativa dos destacamentos a manter e a cessar (sem prejuízo de posteriormente poderem ser assinaladas outras situações de magistrados nestas condições).

Jornal Oficial da União Europeia (13.06.2012)

L (Legislação): L152
C (Comunicações e Informações): C167

Introdução a uma teoria realista da legislação

Satè, Luca Geninatti, Introduzione a una teoria realista della legislazione, G. Giappichelli Editore, Turim 2012, ISBN: 9788834826645
Resumo do Livro:
Como estudar os processos de formação da lei? Através de ferramentas como descrever a actividade de produção normativa? Os juristas têm tradicionalmente adoptado uma abordagem limitada à exegese das fontes, limitação necessária quando se trata de determinar se uma regra é válida ou não. Mas quando isso tenta desenvolver uma teoria da legislação (e, portanto, o seu modelo descritivo), este método deixa na sombra o processo de decisão e de relação as relações e a interacção com o contexto e muitos outros factores que incidem significativamente sobre a actividade legislativa e o seu resultado.
Analisando o isolamento da ciência jurídica em relação às outras ciências sociais (e o equívoco positivista e ajudou a sustentá-lo), e através de um caminho que vai de Weber para Lyotard, de Filangieri a Simão, de Parsons de Luhmann e Weick, o Autor tenta integrar o método jurídico com os paradigmas descritivos de outras ciências, em particular através da análise de três personagens da legislação geralmente negligenciados pelos formalistas estudos: a racionalidade, a difusividade e precaridade. O resultado é uma introdução a uma teoria realista da legislação, que tem como objectivo descrever o trabalho legislativo, como de facto acontece, teoria de que também são consideradas as possíveis implicações (incluindo o seu valor como um pré-requisito para o reforço do princípio representação.