No dia 10 de Julho de 2012 proceder-se-á a movimento extraordinário de
magistrados do Ministério Público, para produzir efeitos a 1 de
Setembro de 2012.
O aviso será previsivelmente publicado em Diário da República a 14 de Junho de 2012.
O prazo para concorrer inicia-se na data da
publicação do aviso em Diário da República e termina no dia 21 de
Junho de 2012, às 24 horas.
Prevê-se que o requerimento electrónico
esteja disponível na internet durante a tarde do dia 14 de Junho.
Para esclarecimento de dúvidas acerca do
movimento deverão os Senhores magistrados entrar em contacto com o
Conselho através do endereço electrónico movmagistrados@pgr.pt.
Para resolução de questões técnicas de
natureza informática, poderão os Senhores magistrados entrar em
contacto com os Serviços de Informática da Procuradoria-Geral da
República através do telefone 21 394 98 46.
A fim de antecipar o esclarecimento de
eventuais dúvidas, divulgam-se desde já os seguintes documentos:
a) Deliberação do Conselho de 30 de Maio de 2012;
b) Aviso do movimento a ser publicado em Diário da República;
c) Notas explicativas sobre o preenchimento do requerimento electrónico;
d) Lista de renúncias activas;
e) Lista nominativa dos lugares de auxiliar a extinguir;
f) Lista nominativa dos destacamentos a manter e a cessar (sem prejuízo de posteriormente poderem ser assinaladas outras situações de magistrados nestas condições).
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Introdução a uma teoria realista da legislação
Satè, Luca Geninatti, Introduzione a una teoria realista
della legislazione, G. Giappichelli Editore, Turim 2012, ISBN: 9788834826645
Resumo do Livro:
Como estudar os processos de formação da lei? Através de
ferramentas como descrever a actividade de produção normativa? Os juristas têm
tradicionalmente adoptado uma abordagem limitada à exegese das fontes, limitação
necessária quando se trata de determinar se uma regra é válida ou não. Mas
quando isso tenta desenvolver uma teoria da legislação (e, portanto, o seu
modelo descritivo), este método deixa na sombra o processo de decisão e de
relação as relações e a interacção com o contexto e muitos outros factores que
incidem significativamente sobre a actividade legislativa e o seu resultado.
Analisando o isolamento da ciência jurídica em relação às
outras ciências sociais (e o equívoco positivista e ajudou a sustentá-lo), e
através de um caminho que vai de Weber para Lyotard, de Filangieri a Simão, de
Parsons de Luhmann e Weick, o Autor tenta integrar o método jurídico com os
paradigmas descritivos de outras ciências, em particular através da análise de
três personagens da legislação geralmente negligenciados pelos formalistas
estudos: a racionalidade, a difusividade e precaridade. O resultado é uma
introdução a uma teoria realista da legislação, que tem como objectivo
descrever o trabalho legislativo, como de facto acontece, teoria de que também
são consideradas as possíveis implicações (incluindo o seu valor como um
pré-requisito para o reforço do princípio representação.
Subscrever:
Mensagens (Atom)