Jorge Ritto e Manuel Abrantes esperam autorização para entrar na Carregueira

PÚBLICO e LUSA 

Depois de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes também se entregaram às autoridades.

Os condenados do processo Casa Pia, Jorge Ritto e Manuel Abrantes entregaram-se na manhã desta quinta-feira no estabelecimento prisional da Carregueira, Sintra, mas saíram para almoço cerca das 12h20, uma vez que ainda estão por resolver "questões administrativas" relacionadas com o cumprimento das penas de prisão, avança a agência Lusa.

O antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes e o ex-embaixador Jorge Ritto, condenados no âmbito do processo Casa Pia, estavam às 10h30 à porta da prisão da Carregueira.

Manuel Abrantes disse à Lusa que chegou à Carregueira cerca das 10h25, acompanhado pela mulher e por um dos seus advogados, Marta Saramago, para cumprir o restante dos cinco anos e nove meses de prisão a que foi condenado.

À porta da prisão, segundo Manuel Abrantes, encontrava-se já o ex-embaixador Jorge Ritto, igualmente para se entregar às autoridades.

Os dois condenados já tinham revelado intenção de se entregar, mas aguardavam apenas a emissão dos respectivos mandados de detenção pelo tribunal para que pudessem apresentar-se.

Carlos Cruz está, desde terça-feira, no mesmo estabelecimento prisional, em Sintra. O antigo apresentador de televisão, de 71 anos, decidiu apresentar-se voluntariamente na prisão, ainda antes de a sua detenção ser determinada pelas autoridades. A pena de quatro anos e oito meses poderá, contudo, ser encurtada para pouco mais de um ano, de acordo com uma prerrogativa que a lei concede a todos os reclusos. 

O ex-motorista da Casa Pia, Carlos Silvino, cumpre também uma pena de 15 anos na Carregueira. Só o médico Ferreira Diniz continuará em liberdade. O condenado aguarda resposta a um requerimento feito ao Tribunal Constitucional, alegando a prescrição dos crimes de abuso sexual de menores que lhe valeram sete anos de sentença.

Público on line, 4-4-2013

Recurso da absolvição da Casa Pia nas mãos da procuradora-geral

ANA HENRIQUES 

Público - 29/03/2013 - 00:00

Caberá à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a palavra final sobre se o Ministério Público (MP) recorre da sentença que absolveu esta semana Carlos Cruz, Carlos Silvino e outros dois arguidos de pedofilia e incentivo à prostituição no processo Casa Pia.

Segundo o MP, os crimes em causa foram praticados pelos réus numa vivenda em Elvas, em 1999. O colectivo de juízes que julgou o caso entendeu, no entanto, que os factos não tinham ficado suficientemente provados. E, ao contrário do que haviam feito no primeiro julgamento - relativo a todo o processo e não apenas ao ocorrido na cidade alentejana -, ilibaram os arguidos, em obediência ao princípio que diz que, em caso de dúvida, se deve decidir a favor do réu.

Tal como sucedeu no julgamento anterior, em que a decisão do recurso coube ao antecessor de Joana Marques Vidal, Pinto Monteiro, também desta vez a importância do caso determina que seja a procuradora-geral a tomar a decisão, depois de ouvir o procurador encarregado de representar o Ministério Público em tribunal, João Aibéo. Embora o prazo para apresentar recurso seja de 30 dias, a complexidade do processo permite às partes envolvidas pedir à juíza Ana Peres uma prorrogação.

O advogado da Casa Pia ainda não decidiu se irá recorrer. Já entre os defensores legais dos arguidos há quem veja no acórdão uma porta aberta para um pedido de revisão da sentença que condenou os arguidos no primeiro julgamento: se as convicções dos juízes sobre Elvas se alteraram, então também não pode haver certezas sobre os crimes praticados em Lisboa.

Os tribunais nunca vão estar preparados para lidar com casos excepcionais

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA 

26/03/2013 - 00:00

Depois de todas as vicissitudes do processo da Casa Pia, a ideia é que o sistema judicial parece continuar a não ser capaz de conviver com os casos mediáticos.

Passaram mais de dez anos, multiplicaram-se polémicas e acusações, alteraram-se códigos e leis e os tribunais decretaram as penas, mas ninguém parece estar em condições de garantir que tudo não volte a acontecer. A questão, dizem, é que as mudanças foram induzidas pelos casos concretos e as instituições continuam a não estar preparadas para lidar com os megaprocessos e o mediatismo decorrente do envolvimento de poderosos e figuras públicas.

"Não é um problema de leis, mas de atitudes", diz o professor Costa Andrade, concluindo que, apesar das muitas lições retiradas do caso da Casa Pia, continua não ter "razões para crer que isto vá melhorar muito". Para este catedrático da Universidade de Coimbra especialista em direito penal, é ainda "preciso criar condições para que a Justiça funcione apenas dentro do seu próprio espaço", o que de todo não aconteceu neste processo.

"Houve mudanças, mas o seu efeito é ainda difícil de avaliar", adianta o académico, mostrando-se convencido que esta é uma questão com a qual o sistema se continuará a confrontar. "São problemas de todos os megaprocessos, dos casos mais mediáticos", avalia. Sublinha a "circunstância de se terem juntado personagens mediáticos, gente influente e ligações ao poder".

E depois das lições deste caso e das mudanças nas leis não há garantias de que tudo não se voltará a repetir? "Claro que não. Basta que haja um processo em que a opinião pública se envolva da mesma maneira", sentencia o advogado Rodrigo Santiago, para quem "este processo nasceu torto e nunca se endireitou".

No mesmo sentido vai o bastonário dos advogados, que, no entanto, desdramatiza a questão. "Nenhum sistema judicial está preparado para coisas excepcionais", garante Marinho Pinto. Uma perspectiva que não diverge da de alguns juízes.

"Em termos de investigação e sistema judiciário, é claro que não estamos preparados para lidar com processos com este tipo de complexidade", disse ao PÚBLICO um juiz- conselheiro, que pediu para não ser identificado, dado na sua actividade ter-se cruzado em algumas circunstâncias com o andamento deste processo. Por seu lado, o desembargador Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes, disse não querer pronunciar-se sobre a matéria "devido às actuais funções". "Ainda é cedo. Podia causar ruídos face à proximidade de algumas decisões", justificou.

Sistema perverso

Para além das questões mediáticas e das "mudanças nas leis penais por influência das erupções e efervescência dos dias", aquele juiz-conselheiro reconhece que subsistem "problemas de gestão do processo penal" e com o sistema de nomeação dos juízes, "que se revela perverso" nestes casos. "Não é possível escolher os juízes mais experientes e, como tal, mais preparados", assinala, sublinhando também que "nenhum processo pode andar seis anos em julgamento".

"Não estamos preparados para enfrentar os casos mais complexos", diz, associando a duração da audiência do processo da Casa Pia ao que se passa actualmente no julgamento do BPN, "que decorre há meses e vai ainda na audição da sexta ou sétima das várias centenas de testemunhas".

Para que as coisas mudassem, diz Marinho Pinto, "era preciso que houvesse a humildade de reconhecer os erros e isso não acontece". "As coisas nunca se repetem exactamente da mesma maneira, mas tudo aquilo que entorpeceu o processo da Casa Pia continua a germinar nas grandes causas", acusa o bastonário, que recorre a um dito comum nos meios judiciais referindo que "as grandes causas nunca fizeram boa jurisprudência". "Aprendemos com os erros", admite Marinho Pinto.

"O que está em causa são interesses muito poderosos de parte a parte e toda a gente sabe que o processo nasceu para ajustes políticos com agentes do PS", comenta. Acrescenta "que toda a gente sabia há muito que havia pedofilia, mas nunca ninguém se importou". Cita "o caso do mestre relojoeiro da instituição que teve a coragem de fazer uma denúncia e foi alvo de um inquérito e sancionado pela então secretária de Estado, Teresa Costa Macedo".

Em abono da sua tese, lembra "que tudo era noticiado para além da verdade", a "promiscuidade entre o então director da PJ e alguns jornalistas" e "a chegada ao Parlamento do juiz de instrução com um mandado de detenção na mão e as televisões à espera". Também Rodrigo Santiago, que numa fase inicial chegou a defender um dos arguidos, não poupa o juiz Rui Teixeira. Acusa-o de "intrusismo abusivo que deturpou a investigação", ao ter avocado o processo que era do Ministério Público. Atribui as causas a "imaturidade e vontade de protagonismo", já que não vislumbra "motivos nem sinais que apontem para outras motivações".

Sem o citar, também Costa Andrade verbera "os casos chocantes de alguns agentes que se deixaram seduzir pelo mediatismo das primeiras páginas, substituindo o espaço próprio da Justiça pelo da publicidade e mediatismo". E não se tiraram ilações? "Não tenho razões para crer que isto irá melhorar. Não é crível que a atitude dos agentes tenha melhorado", analisa.

Veredicto da Casa Pia é conhecido hoje à tarde

ANA HENRIQUES 

Público - 25/03/2013 - 00:00

Em causa estão crimes alegadamente cometidos em Elvas, que podem agravar penas já aplicadas no primeiro julgamento

A poucos dias de voltar à cadeia para cumprir o resto da pena que lhe foi aplicada por abuso de menores no processo da Casa Pia, Carlos Cruz conhece hoje o veredicto dos juízes sobre os crimes do mesmo género que ele e outros três arguidos são acusados de ter praticado numa casa particular em Elvas. Trata-se de uma parte do julgamento da Casa Pia que o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir. Além do apresentador televisivo, sentar-se-ão esta tarde no banco dos réus para ouvir o acórdão do colectivo de juízes encabeçado por Ana Peres também Hugo Marçal, Gertrudes Nunes e Carlos Silvino, estando este último já a cumprir o resto da pena de 15 anos a que foi condenado.

Se for considerado culpado também relativamente à casa de Elvas, local onde terá conduzido vários adultos para aí manterem relações sexuais com menores, o antigo motorista da Casa Pia poderá ver a sua pena agravada até aos 20 anos, três dos quais já cumpriu em prisão preventiva.

O mesmo é válido para Carlos Cruz: o veredicto de hoje pode fazer crescer os seis anos a que foi condenado inicialmente. O apresentador televisivo tem pendente um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Alega, entre outras coisas, que não foi julgado num prazo razoável. Mas este tipo de recurso não lhe pode adiar a entrada na cadeia. Será já depois de ser detido que o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, interporá na justiça portuguesa um outro recurso, desta vez extraordinário, destinado a conseguir a reabertura do caso e a repetição do primeiro julgamento. Carlos Cruz tem dito que prefere entregar-se de livre vontade às autoridades a irem-no buscar a casa.

Se for hoje ilibada, a dona da casa de Elvas, Gertrudes Nunes, não terá de cumprir pena, uma vez que tinha sido absolvida no julgamento anterior. Já Hugo Marçal ainda tem à sua disposição vários recursos antes de ser detido, uma vez que a sua primeira condenação foi anulada.

Um julgamento no espaço público

O processo Casa Pia originou o maior fenómeno de informação, contrainformação e desinformação de que há memória na comunicação social portuguesa desde o 25 de Abril de 1974.

Após a notícia da jornalista Felícia Cabrita, no Expresso, a 23 de novembro de 2002, os órgãos de comunicação social colocaram em campo os seus jornalistas mais especializados em assuntos de justiça. Todos queriam a manchete no dia seguinte com pressões constantes por parte das chefias. A investigação, muitas vezes, corria a par entre jornalistas e polícias, seguindo as pistas investigatórias uns dos outros, com os primeiros, por vezes, à frente dos segundos. Mas as detenções em direto, como foi o caso de Paulo Pedroso, mostraram que todos corriam no mesmo sentido. Tudo a uma velocidade estonteante. Depois, o modelo comunicacional da Polícia Judiciária e do Ministério Público não estava preparado para um processo desta dimensão. Então, o caos gerou-se. Uns órgãos de comunicação social (OCS) eram pró-vítimas, outros pró-arguidos, e outros baralhavam as informações de uns e de outros e apresentavam-nas como suas. As fontes de informação, por seu lado, colocavam-se do lado dos OCS que melhor serviam os seus interesses. Dez anos depois, o debate impõe-se: estaria a comunicação social portuguesa minimamente preparada para um caso com tantos ingredientes excecionais?

"Não creio que os órgãos de comunicação social estivessem preparados, mas também não acredito que seja 'defeito' próprio da comunicação social portuguesa. Estamos a falar de um caso que teve um impacto mediático, social e até político gigantesco, e as 'defesas' do jornalismo, neste tipo de situações, não costumam ser muito eficientes", afirma Azeredo Lopes. O ex-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considera mesmo que os jornalistas saem do processo "chamuscados", devido a alguns comportamentos de "vale tudo". "Perdeu-se a cabeça em situações em que se impunha o rigor jornalístico, caiu-se na embriaguez do 'poder' de julgar, mesmo que à custa da lesão grave dos direitos de algumas pessoas e mesmo que em detrimento de normas fundamentais do jornalismo, onde a presunção de inocência aparece em lugar de destaque."

Também Estrela Serrano, provedora do leitor do DN durante grande parte do processo, é da opinião de que o caso tinha demasiados ingredientes para os quais ninguém estava preparado. "Por um lado, o tema – a pedofilia; por outro, uma instituição de referência na sociedade; as personalidades envolvidas pertenciam a meios com grande relevância mediática. Eram ingredientes explosivos e ideais para alimentar a agenda mediática durante muito tempo, como veio a acontecer. Lembro-me de como os media, sobretudo as televisões, enchiam os ecrãs de testemunhos, citando nomes de pessoas suspeitas de envolvimento, exibindo filmes e fotografias com crianças, em situação de poderem ser identificadas, numa orgia incontrolável em que cada um queria ultrapassar o outro. É certo que aqui e ali se ouviam vozes de jornalistas tentando chamar à razão o desvario informativo em que se caiu."

Para Estrela Serrano os principais erros residiram "num uso irresponsável da liberdade de imprensa". E justifica: "Houve falta de escrutínio da informação transmitida, no uso e abuso de fontes anónimas ou não identificadas, até de informação baseada em rumores; na devassa da vida privada das pessoas dadas como culpadas; na confusão entre o papel do jornalista e o do advogado, polícia ou juiz."

E foram estes erros que levaram a ex-provedora dos leitores a intervir, como a própria recorda: "Recebi várias queixas e também senti necessidade de ser proativa na abordagem de situações que ia acompanhando mesmo para além do Diário de Notícias. Uma das situações mais polémicas do ponto de vista jornalístico foi uma capa do DN em que se afirmava existirem vídeos e fotografias que incriminavam Carlos Cruz, que foi seguida de um comunicado da PGR afirmando, sem desmentir diretamente o DN, que havia falta de fundamento em muito do que a comunicação social estava a publicar, permitindo estabelecer uma relação entre a notícia e o comunicado. Era uma notícia sem fontes em que a palavra do diretor [o saudoso Mário Bettencourt Resendes] era a única garantia da credibilidade dessa informação que, contudo, veio a ser desmentida por uma fonte da PJ."

Mas se erros foram cometidos, também é um facto que a comunicação social desempenhou um papel decisivo de denúncia, como salienta Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas. "Recuperou um assunto que muita gente conhecia mas que ninguém tinha enfrentado de forma decidida, decisiva e consequente. Nesse sentido, citando a antiga provedora da Casa Pia Catalina Pestana, a comunicação social foi uma 'heroína'."

A forte concorrência na luta pelas audiências, a descrença da sociedade no funcionamento das instituições (do poder político ao poder judicial) são fatores que ajudam a compreender o comportamento dos OCS. "A opinião pública depositava uma grande expectativa no poder de escrutínio dos media, face à falência da Justiça. E os media, na ânsia de responder-lhe, animados pelos impulsos da concorrência e sentindo-se legitimados por essa expectativa numa espécie de demanda justicialista, não resistiram à tentação de deslocar para o circo mediático a arena processual e penal sem anteciparem e muito menos medirem o dramático cortejo de erros que viriam a engrossar", observa o presidente do Sindicato dos Jornalistas, para quem o principal erro foi a "tentação de explicar e resolver rapidamente problemas adiados ao longo de décadas". E dez anos depois, seria diferente o comportamento dos OCS? Aqui as opiniões dividem-se e Azeredo Lopes é o mais cético. "Não creio que mudasse. Bem pelo contrário. A falta de meios gritante da maior parte dos órgãos de comunicação social, a crise económica, a pressão enorme sobre o jornalista para que seja eficiente e se antecipe aos rivais, a luta pela sobrevivência, levam- -me a crer que, se ocorresse nos nossos dias um caso desta envergadura, valeria tudo. Mas tudo mesmo", comenta Azeredo Lopes. Já Alfredo Maia e Estrela Serrano consideram que existiu um crescimento dos OCS na última década e acreditam que os mesmos erros não seriam cometidos. "Tenho fundada esperança de que seria diferente, para melhor e mais responsável, pois creio que, apesar dos erros que possamos continuar a cometer, aprendemos todos pelo menos.um pouco. Resta saber se o contexto na sociedade, no sector e nas redações seria propício, nesse cenário, à adoção prática de regras mais exigentes", afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas.

Estrela Serrano chama a atenção para o facto de tal crescimento não ter sido exclusivo dos jornalistas. "As fontes sofisticaram o seu relacionamento com os jornalistas e estes também encontraram maneiras de estabelecer relações de poder e de troca com as fontes ligadas ao poder judicial. As falhas éticas e deontológicas de um lado e de outro já não são tão grosseiras como eram há dez anos, embora permaneçam", afirma.

Outro ponto sensível em que este processo tocou foi a posição que alguns jornalistas assumiram de defesa de uma das partes. Uma questão que Azeredo Lopes "desculpabiliza" face ao assunto em si e às pessoas envolvidas: "A imparcialidade absoluta deve ser muitíssimo difícil num caso desta natureza, até porque neste país não devia haver gato-sapato que não tivesse opinião convicta sobre o assunto."

Sílvia Freches

Diário de Notícias, 28-02-2013

Advogado de vítimas diz que há arguidos por julgar

por SÓNIA SIMÕES

Em entrevista ao DN, o advogado Miguel Matias afirma que cúpulas dos órgãos de investigação fizeram com que suspeitos do processo Casa Pia não fossem a julgamento.

O desmentido de algumas testemunhas da Casa Pia pode inverter o processo?

Neste momento há dois processos Casa Pia. O processo foi separado na decorrência de uma nulidade. Não entendo que estes desmentidos possam vir a influenciar, porque só após o trânsito em julgado é possível, através de um recurso extraordinário de revisão, suscitar uma alteração que possa levar a absolvição - e se existirem provas novas e cabais. É preciso ver que estas vítimas são pessoas muito frágeis e é fácil dar-lhes a volta. Quer uma das vítimas quer o arguido Carlos Silvino disseram uma coisa na entrevista e outra em tribunal. Isto contrariou muito a sua postura ao longo do julgamento, de afirmação, de explicar como foi.

Falou com a vítima Ilídio Marques depois do desmentido em tribunal?

Não posso, não devo nem quero. Deixei de ser advogado dele no momento em que concedeu as entrevistas. Tentei falar com ele para o informar dessa circunstância, não consegui, e renunciei ao mandato.

Pelo menos uma vítima assumiu receber dinheiro para desmentir...

Assistentes no processo, só o Ilídio Marques é que desmentiu. Houve mais duas testemunhas, que não são assistentes (porque o tempo impediu a sua constituição como tal) que, mais tarde, vieram desmentir o desmentido. Não sei se receberam dinheiro, mas segundo dizem ter-lhes-á sido proposto dinheiro em contrapartida do desmentido, que resultaria da venda das entrevistas a um órgão de comunicação social. O valor seria repartido entre jornalista e vítimas.

Diário de Notícias, 25-02-2013

Juízes do Constitucional abrem a porta à repetição do julgamento Casa Pia

ANA HENRIQUES 

09/02/2013 - 00:00

Advogado de Carlos Cruz não acredita no sucesso de recurso extraordinário, que, a ter provimento, pode originar indemnização

O acórdão do Tribunal Constitucional que rejeita os recursos de quatro dos condenados do processo Casa Pia, obrigando-os assim a cumprir as penas de cadeia a que foram sentenciados, abre a porta à repetição de todo o julgamento.

Em causa está uma possibilidade legal a que os advogados de Carlos Cruz e de vários outros implicados do caso já tencionavam recorrer caso não conseguissem evitar a prisão dos seus clientes, que deverá ocorrer a partir do final deste mês: a utilização de um tipo de recurso só possível depois de a sentença transitar em julgado, o que neste caso se relaciona com a detenção para cumprimento de pena.

Quando aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça, o chamado recurso extraordinário de revisão permite a realização de um novo julgamento, no qual são apreciados novos factos desconhecidos no momento em que a sentença de primeira instância foi proferida. Já depois de os arguidos terem sido sentenciados, alguns dos ex-casapianos cujos depoimentos haviam sido fundamentais para a condenação vieram a público desdizer-se e negar terem sido alguma vez alvo de abusos sexuais por parte de Carlos Cruz, Carlos Silvino (já a cumprir pena), Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz e Hugo Marçal.

São estas declarações, proferidas em entrevistas e num dos casos também na repetição do julgamento dos factos ocorridos em Elvas que os advogados de defesa nunca conseguiram até hoje juntar ao processo, por a lei não o permitir nas fases que decorreram até hoje. Mas são os juízes do Constitucional a recordar a possibilidade que se abre a partir de agora: "O nosso sistema processual penal prevê um expediente que admite a revisão da sentença transitada em julgado quando se descobrirem novos factos que (...) suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação".

O advogado do apresentador televisivo, Ricardo Sá Fernandes, mostra-se no entanto pouco esperançado no sucesso de um recurso extraordinário - que, a ser aceite, pode implicar a libertação temporária dos condenados até ser proferida a nova sentença: "É muito raro o Supremo Tribunal de Justiça aceitar este tipo de recursos, a não ser que seja obrigado a isso através do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", instituição para a qual o defensor do Carlos Cruz também já apelou.

Para Sá Fernandes, os constitucionalistas apenas se debruçaram sobre esta hipótese "para lavarem a consciência do mal que fizeram", ao rejeitarem os derradeiros recursos que os condenados podiam interpor enquanto estivessem em liberdade. Caso o arguido seja absolvido depois da repetição do julgamento, diz o acórdão, os juízes encarregues do caso devem estipular-lhe "uma indemnização pelos danos sofridos e ordenar a restituição das quantias relativas a custas e multas que ele tiver suportado".

Outra linha da defesa de Carlos Cruz para a qual Sá Fernandes também não conseguiu acolhimento no Tribunal Constitucional relaciona-se com a pretensão de confrontar as declarações que os ex-casapianos prestaram às autoridades durante a fase de inquérito com aquelas que eles fizeram em tribunal, uma vez que se registaram discrepâncias quer sobre as pessoas que acusaram dos crimes, quer sobre os locais onde eles ocorreram. Mas também aqui os juízes das diferentes instâncias, incluindo os constitucionalistas, invocaram a lei para impedir este procedimento. Nova legislação ainda por publicar vai alterar em parte esta disposição legal.

Se nenhum dos advogados invocar a nulidade do acórdão do Constitucional nem pedir a sua aclaração, o seu trânsito em julgado cumpre-se a 26 de Fevereiro, diz Sá Fernandes.

CASA PIA: Carlos Cruz deverá voltar à prisão nas próximas semanas

por Sofia Fonseca

A TVI 24 avançou que o Tribunal Constitucional indeferiu o recurso do antigo apresentador de TV. O advogado de Carlos Cruz diz que, a ser verdade, o arguido apresentar-se-á na cadeia. "Não é preciso irem buscá-lo a casa".

O mesmo aconteceu, segundo a estação de TV, aos arguidos Jorge Ritto, Manuel Abrantes e Ferreira Diniz.

Em declarações à TVI 24, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-apresentador, garantiu desconhecer qualquer acórdão do Tribunal Constitucional. "Não fui notificado, o que não quer dizer que a notícia não seja verdadeira. Já estou habituado a tomar conhecimento de decisões judiciais através da comunicação social", afirmou.

Sá Fernandes disse já ter falado com Carlos Cruz acerca da decisão do Tribunal Constitucional avançada pela TVI. "Ficou desiludido, um pouco incrédulo, quer ver isto preto no branco", explicou.

O advogado garantiu ainda que, a confirmar-se a notícia, dentro de dez dias, quando a decisão transitar em julgado, Carlos Cruz apresentar-se-á na prisão. "Não é preciso irem buscá-lo a casa".

"Carlos Cruz será preso. Posso garantir que ele não fugirá", acrescentou Sá Fernandes, que prometeu que não recorrerá a "expedientes" para atrasar o processo. "Ele recolherá à cadeia, de cabeça levantada, tal como sairá de cabeça levantada", disse.

Diário de Notícias, 08-02-2013

Acusação de abusos sexuais na Casa de Elvas de novo em julgamento

Acusações e protestos no arranque da repetição do julgamento dos factos relacionados com a Casa de Elvas do processo da Casa Pia

Marcação de datas de audiências e troca de acusações entre advogados e procurador marcaram hoje a primeira audiência do julgamento dos factos relacionados com a chamada Casa de Elvas que começou a ser repetido no Campus da Justiça, em Lisboa. Nova sessão ficou marcada para o dia 7 de Setembro, depois das férias judiciais.
No banco dos réus, sentam-se quatro dos sete arguidos da Casa Pia que foram acusados de abusos sexuais de ex alunos em Elvas: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes (ausente na sessão de hoje) a única absolvida no processo.
O Tribunal da Relação decidiu que o julgamento deveria ser repetido para assegurar a garantia da defesa dos arguidos a quem o tribunal não comunicara uma alteração dos factos que fez com que os arguidos fossem condenados por um crime em período diferente do que o que constava na acusação.
Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Carlos Cruz, começou por requerer o prazo de dez dias para a produção de prova e lembrou que este processo está classificado como urgente e que “é chegada a altura da celeridade”. Anunciou por isso a sua intenção de solicitar ao Conselho Superior da Magistratura - órgão de gestão e disciplina dos juízes - que alivie este colectivo de juízes de outros processos-crime, para garantir a celeridade que se impõe no caso.
O procurador João Aibéo respondeu, classificando o pedido de Sá Fernandes como “impertinente, descabido e demagógico” e notando que, os magistrados, quer do Ministério Público, quer judiciais, são legal e estatutariamente obrigados a merecerem as férias pessoais.
“É tarde para sete de Setembro e é pouco uma vez por semana”, frisou Sá Fernandes, lembrando que este processo “dura há tempo demais e há tempo demais que Carlos Cruz tem a vida suspensa por este processo”.
“Se este julgamento demorou o que demorou, em muito se deveu ao arguido Carlos Cruz”, afirmou Miguel Matias, advogado das vítimas da Casa Pia, salientando a responsabilidade de Cruz de “protelar o julgamento e a decisão até ao limite do humanamente suportável”.
Sá Fernandes não podia deixar passar. Quis ditar um protesto para a acta. “Dois minutos”, avisou a juíza Ana Peres.
“Carlos Cruz espera do Ministério Público e dos assistentes o mesmo respeito que sempre teve por eles, repudiando os insultos gratuitos”.
No total, a audiência durou pouco mais de meia hora. Depois da praia e do calor, seguir-se-ão novos capítulos. 

Casa Pia: «Vítimas foram subornadas», diz PJ

Casa Pia: «Vítimas foram subornadas», diz PJ > Sociedade > TVI24

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Inspector que investigou o caso diz que vítimas foram pagas para dizer que mentiram em tribunal