quarta-feira, 17 de outubro de 2012

O que vai fazer o resto da sua vida?

Pedro Santos Guerreiro - Há um ano, muitos portugueses acreditavam. Estavam mobilizados para salvar o país. Pagariam, trabalhariam – salvariam. Hoje, muitas pessoas só quererão salvar-se a si mesmas. A si, aos seus. A emergência tornou-se individual. O Governo diz-se sem alternativas. Mas há empresas com alternativas. Há pessoas com alternativas. Você pode ser uma pessoa com alternativas. O que vai fazer?
Há a alternativa de baixar os braços. A alternativa de levantá-los para gritar. A alternativa de virar as costas ou exigir de frente. A alternativa, nas empresas, de despedir ou baixar salários. De cortar no topo para manter a base. A alternativa, das pessoas, de emigrar ou ficar cá, de passar a fugir aos impostos ou continuar a pagá-los, a alternativa de perder a cabeça, de exigir cabeças ou de ter cabeça. A alternativa de atirar tudo para o ar ou sentar com o raio da máquina de calcular à frente outra vez. A alternativa de perder para sempre ou começar de novo. A alternativa de dar, partilhar, lutar por quem não tem emprego, casa, dinheiro, pão – de quem não tem alternativa.
O Orçamento do Estado tem tudo para correr mal. O rol de desgraças está mais do que listado, a maior carga fiscal de sempre é um tonelada em cima de. algodão, não há justiça nem rumo, há impostos, impostos, impostos. E há sobretudo a descrença de que vai funcionar. A certeza de que não vai chegar, porque nada chega para encher um buraco negro no universo. Desde ontem, há ainda mais. Há riscos.
O risco de execução do orçamento é tão grande que se vê do céu à vista desarmada. Começando no défice deste ano, que está longe de estar garantido, depois do "chumbo" à utilização da concessão da ANA. Para 2013, é incredível que as receitas de IRS aumentem 30%, o que pode repetir a derrapagem nas receitas fiscais deste ano. Pior do que este ano, o PIB poderá facilmente contrair mais do que 1%, mercê das recessões dos países para os quais exportamos e dos "multiplicadores" agora descobertos pelo FMI. O risco está pois nos dois lados da fracção. A probabilidade de conseguirmos reduzir o défice para 4,5% em 2013 é, portanto, muito pequena. Quem nos dera pensar o contrário. Porque desta forma, "isto" não chega.
"Isto" é a maior carga fiscal de sempre. É cortes na saúde, na educação, é redução de salários e pensões, é rescisões de contratos na função pública, é mais despedimentos nas empresas públicas, é desemprego, falências, recessão. Se "isto" não chega, nada chegará.
Mas há mais um risco. O risco político. Os desenvolvimentos dos últimos dias mostram que o golpe palaciano movido pelo CDS e por parte do PSD contra o ministro das Finanças falhou. Ficou tudo como estava antes das maratonas no Conselho de Ministros. Vítor
Gaspar não cedeu a Portas, como noticiava o "Sol" na sexta, os escalões de IRS e a sobretaxa não mudaram, como avançava o "Expresso" no sábado. Ficou tudo-na mesma. Gaspar venceu. E ficou só..
Vítor Gaspar está isolado no Governo. Ontem, cometeu ademais a imprudência de ridicularizar o Presidente da República, ao dizer que o FMI não assumiu erro algum na questão dos multiplicadores, que isso teria sido apenas a interpretação do blogue de Paul Krugman. Cavaco Silva não é de embarcar em blogues. E não precisou, Gaspar não tem razão. Em conferências públicas na última semana, quer o economista-chefe, quer a a directora-geral do FMI assumiram o erro. E três Presidentes da República – Cavaco, Soares, Sampaio – falaram na última semana dizendo coisas diferentes mas dizendo uma coisa igual: a austeridade está a matar a economia, a sociedade – e pode matar a democracia.
Só um Governo forte e coeso aguenta este Orçamento e ele não há. Portas parece querer sair. Gaspar está só, mas não está fraco. Gaspar manda no Governo porque a troika manda no País. Quando Gaspar repete à exaustão que a margem é quase nula, não está só a falar ao País. Está a falar para dentro do Conselho de Ministros. Está a falar ao espelho.
É por isso que o FMI tem de ser consequente e a UE tem de ser responsabilizada. Só eles têm chaveiros para abrir estas arcas. Nos próximos meses, a UE vai atravessar um caos político com a aprovação em pacote de ajuda externa a um grupo de países, que deverá incluir Espanha, Chipre, Eslovénia e a própria Grécia. Talvez esteja aí o bom-senso: Portugal ganha tempo para submergir durante essa fase. E ganha "folga assistida" em 2013. Assistida pelas instituições internacionais nos mercados. Para que, como disse ontem Vítor Gaspar, haja credibilidade acrescida e acesso ao financiamento.
Estas são também alternativas, as de pressionar as instituições comunitárias. Porque também elas têm uma alternativa: a alternativa de ser Europa. A mesma alternativa que tem o Governo português, o de negociar, pressionar, de provar que será melhor e será merecido.
É preciso inventar a esperança. Ela não morreu, apenas não está no Governo que a devia erguer. Talvez depois do salvamento venha a salvação. Talvez valha pena acreditar que um louco se atira mais de quatro minutos em queda-livre e aterra ileso. Porque, sim, muitos têm alternativas. A alternativa do conflito ou do compromisso. "O que vai fazer o resto da sua vida?", tocava Bill Evans, que era um génio e editou um álbum chamado "você tem de acreditar na Primavera". Agora é Outono. E há uma decisão que também é sua.
Pedro Santos Guerreiro
Económico, 16-10-2012

Austeridade

“Austeridade não é só para os outros”
Partidos políticos deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos, defende Rui Moura Ramos, em entrevista à Renascença. Referindo-se aos partidos políticos, Rui Moura Ramos, ex-presidente do Tribunal Constitucional, disse “achar estranho” que “os actores do sistema político não sintam que a austeridade tem que começar pela própria casa, por quem tem que dar o exemplo”.
Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, Moura Ramos – que enquanto presidente do Tribunal Constitucional supervisionou as contas dos partidos – defendeu que os partidos políticos se deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos.
Nesta entrevista, o ex-presidente do Tribunal Constitucional diz ser ainda cedo para fazer uma avaliação sobre a constitucionalidade da proposta de Orçamento, mas considerou que, a existirem dúvidas, é aconselhável que elas sejam levadas ao Tribunal Constitucional “o mais cedo possível”.
Moura Ramos considera, no entanto, que a fiscalização preventiva deve ser excepcional, até porque os prazos por ela impostos não “asseguram uma reflexão calma que a gravidade de um problema destes exige”.
Já quanto aos poderes presidenciais, Rui Moura Ramos considera que a Constituição permite uma leitura “tão ampla” que até já permitiu que “um Presidente demitisse um Governo com maioria parlamentar”.
O ex-presidente do Tribunal Constitucional considera, por isso, que a Constituição permite a Cavaco Silva uma acção com maior visibilidade, nunca inferior à do Presidente italiano que, apesar de ser escolhido pelo Parlamento, pôde nomear um primeiro-ministro fora de eleições. “Seria muito estranho que o Presidente português que tem a legitimidade do voto popular tivesse limitações à sua actuação que não tem o presidente italiano”, acrescentou.
Rádio Renascença Online, 17 Outubro 2012

Enriquecimento ilícito deve avançar com PS, diz ministra

A ministra da Justiça desafiou o PS a “participar construtivamente” na elaboração de uma nova lei de criminalização do enriquecimento ilícito, em alternativa à que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em Abril. Paula Teixeira da Cruz, ouvida no Parlamento, criticou ainda o PS por ter apresentado “uma proposta vaga” chumbada pelos restantes partidos, o que gerou críticas dos deputados do PS na comissão.
Público de 17 Outubro 2012

Reforma judiciária extingue 49 tribunais

A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.
O ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu manter os tribunais de Valpaços, Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Beja, Viseu e Guarda, de acordo com a proposta de reorganização.
O novo documento, que está a ser distribuído aos municípios, aponta também para a criação de menos extensões dos que as 27 que constavam da proposta apresentada, em junho, prevendo-se agora a instalação de 23, que passam a denominar-se secções de proximidade.
Estas secções são locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal, que funcionarão nos antigos tribunais.
Segundo a proposta, estes serviços ficarão instalados nas localidades de Povoação e Nordeste (Açores), Mértola (Beja), Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro (Bragança), Penamacor (Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra), Arraiolos (Évora), Meda e Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São Vicente (Madeira), Nisa (Portalegre), Alcanena (Santarém), Alcácer do Sal (Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da Pesqueira, Vouzela e Oliveira de Frades (Viseu).
A proposta final para a reorganização mantém a extinção dos tribunais de Sever do Vouga (Aveiro), Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães (Bragança), Oleiros (Castelo Branco), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Avis e Castelo de Vide (Portalegre).
Na lista de encerramentos mantêm-se ainda Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Melgaço e Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Castro Daire, Resende, Tabuaço (Viseu).
O Ministério da Justiça começou a enviar, na segunda-feira, aos municípios os projetos de lei com a proposta final da reforma do sistema judiciário, que contemplam a nova organização e funcionamento dos tribunais em todo o país.
O ministério de Paula Teixeira da Cruz solicita às câmaras municipais para que se pronunciem até 31 de outubro sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
Na nota enviada aos municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do mês de Novembro".
Jornal de Notícias de 17-10-2012

Direito Penal: princípios e desafios actuais


Berdugo Gómez de la Torre, Ignacio, Viejo y nuevo Derecho penal principios y desafíos del Derecho penal de hoy, Editora: Iustel Publicaciones, Madrid 2012,
Resumo do livro
Los principios básicos del actual Derecho penal se derivan originariamente del Estado que surge de la Revolución Francesa, el estudio de la evolución del modelo de Estado trae paralelamente el de la evolución del contenido del ordenamiento penal y del estudio que del mismo hacen los juristas. Estos principios son de alguna forma el “viejo Derecho penal” y condicionan el contenido de la Política criminal y de la Dogmática que de ella se deriva. La gran cuestión que aborda esta monografía es la validez de estos principios para un “nuevo Derecho penal” que debe dar respuesta a los nuevos retos consecuencia de una sociedad internacionalizada política y económicamente, del riesgo vinculado al desarrollo tecnológico, y plural, manifestada en valoraciones éticas distintas y a veces opuestas. La interrogante fundamental a resolver es la validez de principios que se han vinculado a garantías de un modelo de Estado asentado sobre el Hombre y sus Derechos para dar respuesta a cuestiones como el Derecho penal internacional, la responsabilidad penal de las personas jurídicas, los nuevos perfiles de la corrupción, la expansión del uso del Derecho penal y su utilización simbólica, o los nuevos contenidos que presentan los viejos conflictos en los que la Ética vuelve a aparecer en el razonamiento jurídico. En síntesis como se manifiesta hoy la tensión entre eficacia y garantía que siempre acompaña al Derecho penal.

1º Congresso Português de Criminologia


Realizar-se-á, nos próximos dias 18 e 19 de Outubro de 2012, o 1º Congresso Português de Criminologia.
Este congresso é organizado pela APC - Associação Portuguesa de Criminologia e terá lugar no Auditório do Centro Social e Cultural do Olival, em Vila Nova de Gaia (Av. Amaro da Costa, nº 2050 4415 – Olival, Vila Nova de Gaia).
OBJECTIVO:
Este congresso visa debater a importância da Criminologia na sociedade atual numa ligação estreita ao papel do Criminólogo como uma ferramenta de desenvolvimento do saber criminológico.
Para a prossecução deste objectivo, marcarão presença docentes das diversas instituições de ensino da Criminologia, de Órgãos de Polícia Criminal, de instituções de outros países, de diversos especialistas de áreas conexas à Criminologia e, também, do Governo Português.
DESTINATÁRIOS:
Estudantes, licenciados e profissionais em qualquer uma das seguintes áreas: Criminologia, Ciências Forenses, Psicologia, Sociologia, Direito, Medicina, Serviço Social, Ciência Política, Educação Social, Jornalismo, bem como Entidades Policiais e outras pessoas interessadas na área da Criminologia.

PROGRAMA
09h00 – Sessão de Abertura
•        Alocução Ex.mo Sr. Ministro da Administração Interna – Dr. Miguel Macedo*
•        Alocução Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Conselheiro de Estado – Dr. Luís Filipe Menezes
•        Alocução Presidente da APC – Associação Portuguesa de Criminologia – Dr. Vítor Miguel Silva
10h00 – 1.ª Mesa de Conferências
•        Criminologia: Essência, Abrangência e Autonomia – Mestre André Piton (Docente Universitário)
•        Dos Modelos Teóricos à Atividade Profissional – Prof.ª Dr.ª Ana Sacau (Docente Universitário)
•        O Papel do Criminólogo no Plano Internacional – Dr.ª Shaila Villar García (Presidente da Sociedade Espanhola de Criminologia)
11h00 – Debate
11h30 – 2.ª Mesa de Conferências
•        O Contributo da Criminologia nas Forças de Segurança – Mestre Artur Pereira (Docente Universitário)
•        Novos Paradigmas da Prevenção Criminal – Superintendente Paulo Valente Gomes (Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública)
•        Criminalidade Organizada e Transnacional: Enquadramento e Investigação – Dr. Manuel Jarmela Palos (Diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
12h30 – Debate
14h30 – 3.ª Mesa de Conferências
•        Estatísticas Criminais: Conceitos, Tratamento e Leituras– Prof. Doutor Rui Maia (Docente Universitário)
•        Polícia Científica e Investigação Criminal – Dr. Carlos Farinha (Diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária)
•        Análise Criminal – Analista Principal Carmina Germano (EUROPOL)
15h30 – Debate
16h00 – 4.ª Mesa de Conferências
•        O Saber Criminológico no Apoio e Intervenção com Vítimas de Crime – Prof.ª Dr.ª Sónia Caridade (Docente Universitário)
•        Prevenção Situacional do Delito: Uma Perspectiva Integradora - Prof. Mestre Carlos Aldecoa (Director en Argentina Seguridad Integral SA)
•        A Geografia do Crime – Prof. Dr.ª Francisca Rebocho (Docente Universitário)
17h00 – Debate
Dia 19 de Outubro
09h30 – 5.ª Mesa de Conferências
•        Novos Desafios à Reinserção Social – Dr. Rui Sá Gomes (Diretor da Direção-Geral de Reinserção Social)
•        Modelos e Estratégias de Intervenção na Delinquência– Dr.ª Teresa Ruão (Diretora do Centro Educativo de Santa Clara)*
•        A Gestão do Nível de Risco no Tratamento de Delinquentes – Professor Doutor José Luis Alba Robles (Investigador e Docente na Universidade de Valência)
•        O Apoio à Tomada de Decisão Judicial – Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Simas Santos (Coordenador do 1.º Ciclo de Estudos em Criminologia do Instituto Superior da Maia)
10h45 – Debate
11h15 – Mesa Redonda: A Criminologia em Movimento no Séc. XXI
•        Dr.ª Teresa Morais (Procuradora da República do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto)*
•        Dr. Paulo Rodrigues (Presidente da ASPP/PSP e Secretário da CCP)
•        Dr. Mário Fontemanha (Vereador da Câmara Municipal de Gaia/Jurista)
•        Dr. Eduardo Oliveira Soares (Diretor Regional Norte da Prosegur)
•        Dr. Armando Leandro (Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens)
•        Prof.ª Dr.ª Ana Isabel Sani (Coordenadora do 1.º e 2.º Ciclos de Estudos em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa)
•        Prof.ª Dr.ª Laura Nunes (Docente Universitário)
•        Prof.ª Dr.ª Lígia Ferros (Instituto da Droga e da Toxicodependência - IDT)
12h00 – Sessão de Encerramento
•        Principais Conclusões – Mestre Paula Cristina Cabral (Membro do Conselho Consultivo da APC)
•        Vice-Presidente da APC – Associação Portuguesa de Criminologia – Dr. Cristiano Nogueira
•        Alocução Ex.ma Sr.ª Ministra da Justiça
– Dr.ª Paula Teixeira da Cruz