terça-feira, 12 de abril de 2011

D.R. do dia 12-Abr-2011

Lista dos sumários do Diário da República - I Série hoje publicados.

Alguns escolhidos:

Assembleia da República

L 9/2011 - Décima quarta alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e décima alteração do Estatuto do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação e de adaptação do regime de proibição de valorizações remuneratórias de 2011 ao sistema judiciário.

Ministério da Justiça

P 154/2011 - Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Coimbra, aprovado pela Portaria nº 304/2006, de 24 de Março.

Vítor Guimarães nomeado diretor do DIAP de Coimbra

O procurador distrital do Porto Vítor Guimarães foi nomeado diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), substituindo no cargo Euclides Dâmaso, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A nomeação foi “aprovada por unanimidade” na última sexta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), após promoção de Vítor Guimarães a procurador-geral adjunto sob proposta do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Vítor Guimarães exercia atualmente funções na Procuradoria-geral Distrital do Porto, depois de ter sido diretor nacional adjunto na Diretoria do Porto da Polícia Judiciária entre 2005 e 2008, cargo que abandonou invocando razões pessoais, mas que fontes policiais garantiam, então, à Lusa estarem relacionadas com divergências sobre a forma como estavam a ser conduzidas as investigações aos homicídios na noite do Porto.

Refira-se que Euclides Dâmaso foi nomeado no início do ano procurador-geral distrital de Coimbra e a coordenação do DIAP estava a ser assegurada interinamente por José Luís Trindade.