sábado, 12 de novembro de 2011
Ordem dos Advogados recebeu 1,7 milhões
A ORDEM dos Advogados (OA) recebeu, em 2010, um financiamento directo do Estado no valor de um milhão e 700 mil euros. O valor corresponde a uma permilagem (21 por mil) sobre as taxas de Justiça pagas nos processos cíveis e é atribuída pelo Estado para financiar o funcionamento do Conselho Geral da OA, de acordo com uma portaria de 2009, determinada pelo ex-ministro socialista Alberto Costa.
Oficialmente, a Ordem não se pronuncia sobre o assunto, mas uma fonte da instituição explica que «a OA sempre recebeu dinheiro do Estado para financiar o sistema de acesso ao Direito através das oficiosas e a auto-regulação disciplinar». Há quem considere, porém, que este financiamento directo pode pôr em causa a independência da OA.
O SOL sabe que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz está a ponderar reduzir este financiamento. O tema poderá mesmo ser abordado amanhã, na sessão de abertura do Congresso dos Advogados, na Figueira da Foz. Mas o gabinete de Teixeira Cruz recusa fazer comentários.
De resto, a Câmara dos Solicitadores - cujo financiamento pelo Ministério da Justiça é definido pela mesma portaria, a 419-A de 2009 - recebe apenas cinco por mil sobre as mesmas taxas de Justiça. Ou seja, em 2010 a Câmara recebeu apenas 283.283 euros. Fonte oficial deste organismo explica que este valor «é cerca de 7% do orçamento do Conselho Geral» da Câmara dos Solicitadores, destinando-se a «promover a formação de Solicitadores».
Caso único
No entanto, as outras ordens profissionais não têm direito a este apoio estatal. «A Ordem dos Médicos financia-se inteiramente pelas quotas dos seus associados» - explica o bastonário, José Manuel Silva, lembrando que o organismo que dirige tem competências delegadas pelo Estado para a regulação da profissão, actuação disciplinar e formação pós-graduada, «com despesas elevadíssimas».
O mesmo acontece com a Ordem dos Engenheiros. «Não recebemos qualquer financiamento do Estado», sublinha o bastonário Carlos Matias Ramos, frisando «a posição de isenção e independência» do órgão que dirige.
A resposta é igual na recém-criada Ordem dos Engenheiros Técnicos, que assegura que «não recebe, nem nunca recebeu qualquer apoio financeiro ou outro do Estado».
Silêncio sobre ordenado de Marinho
O SOL questionou a Ordem dos Advogados, no sentido de saber se o ordenado do bastonário também está a sofrer os cortes aplicados à Administração Pública pelo Orçamento do Estado de 2011. Marinho Pinto não respondeu. E também não explicou se vai ficar sem os subsídios de Natal e de férias nos próximos dois anos, à semelhança do que vai acontecer aos funcionários públicos. Recorde-se que Marinho Pinto é o primeiro bastonário com ordenado na Ordem dos Advogados e o único entre as ordens profissionais a receber um salário. O seu vencimento foi fixado tomando por referência os valores auferidos pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que levaram este ano um corte de 15% - recebendo actualmente 5.516 euros por mês (valor ilíquido), acrescidos de 1.071 euros de despesas de representação.Margarida DavimSol 2011-11-11
O SOL sabe que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz está a ponderar reduzir este financiamento. O tema poderá mesmo ser abordado amanhã, na sessão de abertura do Congresso dos Advogados, na Figueira da Foz. Mas o gabinete de Teixeira Cruz recusa fazer comentários.
De resto, a Câmara dos Solicitadores - cujo financiamento pelo Ministério da Justiça é definido pela mesma portaria, a 419-A de 2009 - recebe apenas cinco por mil sobre as mesmas taxas de Justiça. Ou seja, em 2010 a Câmara recebeu apenas 283.283 euros. Fonte oficial deste organismo explica que este valor «é cerca de 7% do orçamento do Conselho Geral» da Câmara dos Solicitadores, destinando-se a «promover a formação de Solicitadores».
Caso único
No entanto, as outras ordens profissionais não têm direito a este apoio estatal. «A Ordem dos Médicos financia-se inteiramente pelas quotas dos seus associados» - explica o bastonário, José Manuel Silva, lembrando que o organismo que dirige tem competências delegadas pelo Estado para a regulação da profissão, actuação disciplinar e formação pós-graduada, «com despesas elevadíssimas».
O mesmo acontece com a Ordem dos Engenheiros. «Não recebemos qualquer financiamento do Estado», sublinha o bastonário Carlos Matias Ramos, frisando «a posição de isenção e independência» do órgão que dirige.
A resposta é igual na recém-criada Ordem dos Engenheiros Técnicos, que assegura que «não recebe, nem nunca recebeu qualquer apoio financeiro ou outro do Estado».
Silêncio sobre ordenado de Marinho
O SOL questionou a Ordem dos Advogados, no sentido de saber se o ordenado do bastonário também está a sofrer os cortes aplicados à Administração Pública pelo Orçamento do Estado de 2011. Marinho Pinto não respondeu. E também não explicou se vai ficar sem os subsídios de Natal e de férias nos próximos dois anos, à semelhança do que vai acontecer aos funcionários públicos. Recorde-se que Marinho Pinto é o primeiro bastonário com ordenado na Ordem dos Advogados e o único entre as ordens profissionais a receber um salário. O seu vencimento foi fixado tomando por referência os valores auferidos pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que levaram este ano um corte de 15% - recebendo actualmente 5.516 euros por mês (valor ilíquido), acrescidos de 1.071 euros de despesas de representação.Margarida DavimSol 2011-11-11
Noronha Nascimento
O TRIBUNAL Constitucional entendeu avaliar a validade da sua decisão de destruir as escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara, extraídas do processo Face Oculta. É assim posta em causa a legalidade dessa destruição, em que tanto se empenhou, além de se levantarem novas dúvidas sobre o braço-de-ferro que manteve com o juiz Carlos Alexandre, que recusou eliminá-las do processo. E volta a questionar-se o seu proteccionismo a Sócrates, Mas esteve bem, pelo menos, a falar do caso Isaltino.
Sol & Sombra
Sol 2011-11-11
Sol 2011-11-11
Magistrados devem aderir à greve geral
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público admitiu, ontem, que a adesão dos sócios à greve geral da Função Pública de dia 24 é uma “forte possibilidade”.
Destak 2011-11-11
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