Vice-Procurador-Geral da República

Do Jornal Público, on line:

Conselho Superior do Ministério Público rejeita nomeação de Mário Gomes

17.10.2006 - 15h12 Lusa

O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou hoje o nome de Mário Gomes Dias para a vice-presidência da Procuradoria-Geral da República.
Durante a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nove dos membros presentes votaram contra e oito a favor, pelo que o nome proposto pelo procurador-geral da república, Pinto Monteiro, foi rejeitado.

Segundo a mesma fonte, ter-se-á registado ainda um voto em branco.

Foi agendada uma nova reunião do conselho para 3 de Novembro, às 11h15, dia em que Pinto Monteiro deverá apresentar outro nome para ocupar o lugar de vice-procurador-geral da república.

Segundo fontes judiciais, o facto de Mário Gomes Dias estar afastado há mais de 20 anos dos tribunais - presentemente desempenha as funções de auditor jurídico no Ministério da Administração Interna - terá levado a maioria dos membros do conselho presentes na reunião a considerar que o magistrado não reunia o perfil adequado para desempenhar as funções.

De acordo com a mesma fonte, esta foi a terceira vez que o CSMP foi chamado a pronunciar-se sobre um nome para o cargo de vice-procurador-geral da república, sendo a primeira vez que o recusou.

Gomes Dias tem um currículo quase integralmente preenchido pelo desempenho de funções no exterior do MP. Foi director nacional adjunto da PJ no final dos anos 70 e auditor jurídico do Ministério da Administração Interna desde 1983.

O CSMP é presidido pelo procurador-geral e é integrado por sete magistrados do MP eleitos pelos seus pares, aos quais se juntam os procuradores distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e do Porto, dois juristas de mérito escolhidos pelo ministro da Justiça e cinco representantes da Assembleia da República.

Discussão pública sobre a Justiça e não só

1. Há dias fui interpelado directamente sobre a discussão havida no último programa “Prós e Contras”, da RTP1, respeitante à Justiça, em conexão com a posse do novo Procurador-Geral da República, e que congregou sete convidados sob a coordenação de uma conhecida Jornalista.
A pessoa que me interrogava, não só a propósito dos temas mas sobre quem eram algumas das personalidades que intervieram e das dúvidas com que se deparava, era um funcionário de uma companhia de seguros, que considero muito eficiente e de conhecimentos gerais acima da média.
Fiquei surpreendido quando me afirmou que não tivera possibilidade de seguir a discussão, porque muitas vezes não a entendia e portanto se desinteressara de a acompanhar até ao fim.

Creio que esta observação merece ser reflectida.

Será que estes debates, na linguagem própria das profissões forenses, passarão do círculo daqueles que andam normalmente ligados aos tribunais? Ou acabam por se transformar em debates públicos de peritos entre si, que apenas são compreendidos por aqueles que “pertencem ao ramo”, na expressão do personagem de Umberto Eco?
Se for assim – como o meu interpelante me sugere – valerá a pena fazer um esforço para que uma parte significativa da população perceba as questões, desde logo usando uma linguagem clara e perceptível e explicando o raciocínio de modo a penetrar numa camada mais extensa que vá além dos “peritos”?
Com isto não se quer dizer que tais discussões sejam de todo inúteis, até porque nelas participam pessoas ligadas ao Poder e que são obrigadas a ouvir coisas em que não tinham pensado ou que haviam pensado mas chegaram a conclusões erradas ou discutíveis. Ponto é que o reconheçam.
O que então ficará em causa é o modelo usado, para não falar do papel da Jornalista, que sem dúvida se preparou lendo uma série de documentos cuja digestão nem sempre terá feito, até pela diversidade dos assuntos, intervém bastas vezes a despropósito ou introduz pontos sem interesse.
2. Interrompi este post e assisti ontem à maior parte do dito programa, desta feita sobre a revisão da Lei das Finanças Locais.

No final, perguntava-me de que serviu a acesa discussão, jornalistica e unilateralmente logo considerada um êxito?
Com base no que foi dito e sem a consulta/estudo do projecto não consigo aderir ou rebater o que defendem uns e outros. O que mais me impressionou, porém, foi ver que uma parte tão expressiva dos autarcas não concorda com matérias importantes, nomeadamente com os critérios de distribuição de verbas vindas do OE para as autarquias e do seu endividamento. Sendo que se abrigam sob o guarda-chuva da defesa dos interesses dos cidadãos que representam, o que resta demonstrar e pode ser demagógico – argumento que o Governo invoca, por maioria “qualificada” –, é certo que aí se encontram em coincidência personalidades de diversas posições ideológicas. Nem tudo se explicará pela simples razão de não quererem perder fundos para “fazer obra” (e nisso não haverá mal) porque a acreditar no Governo a generalidade vê-los-ia aumentados.
No entanto, retirei para mim desta discussão o seguinte: que deve ter feito (ou agravado) marcas profundas de hostilidade entre alguns, que não apenas de pontos de vista, salvo se estivermos perante "actores de carreira" que amanhã tudo esquecem, o que não joga com o comportamento do ser humano normal (os santos são poucos); que há professores neste país que não têm um mínimo de humildade e se comportam como se fossem “donos” do saber que discutivelmente exibem.

Em nome da discussão a favor e contra, a res publica ganha alguma coisa, ou este modelo deve ser revisto rapidamente? Não será que o “espectáculo” serve apenas para alimentar as claques e dar vazão a recalcamentos mesquinhos de cada um? Quer além quer aqui, creio que estaria na hora da reflexão da RTP1. Digo eu...