segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Suspeito da máfia chinesa abre conta bancária com nome falso

Chinês, suspeito de ligações à máfia, está a cumprir uma pena de seis anos de cadeia por tentativa de homicídio. Falso passaporte permitiu criar nova identidade em Portugal
Com um passaporte falsificado, um chinês, suspeito de pertencer à máfia, conseguiu um novo registo nas Finanças e abrir contas bancárias, destinadas a mandar dinheiro para o estrangeiro.
O homem, de 51 anos, foi agora acusado pelo Ministério Público de Vila do Conde de falsificação de documentos. J. Jiang está atualmente a cumprir uma pena de seis anos de cadeia por tentativa de homicídio. Foi em 2009 que J. Jiang e mais três dois cúmplices se envolveram com outro cidadão chinês para obrigá-lo a pagar cinco mil euros, para que o homem e a sua mulher pudessem continuar a trabalhar em Portugal.

Jornal e Notícias, 12 Agosto 2013

FIGUEIRA DA FOZ: Prisão preventiva para suspeito de atear incêndio

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
O tribunal colocou em prisão preventiva um homem reformado, de 40 anos, suspeito da autoria de um crime de incêndio florestal no concelho da Figueira da Foz, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado, a diretoria do Centro refere que na sequência da conduta do detido ardeu uma área de 350 metros quadrados de pinheiros e eucaliptos, num fogo que não atingiu "maiores proporções graças à pronta intervenção dos bombeiros".
"Com efeito, a cerca de 20 metros do incêndio existia um depósito de botijas de gás e várias moradias dispersas", salienta o documento.
Segundo a PJ, o detido "agiu num quadro de vingança familiar, tudo indicando que, pelas mesmas razões, iria prosseguir na sua senda criminosa".
O homem foi detido pela PJ de Coimbra em colaboração com a GNR de Quiaios (Figueira da Foz).
A prisão preventiva foi aplicada na sequência do primeiro interrogatório judicial.
A PJ informou ainda, no comunicado, que durante o ano de 2013 já identificou e deteve 24 pessoas pela autoria do crime de incêndio florestal.

Diário de Notícias, 12 Agosto 2013

ALENQUER: 24 anos de prisão para mulher que matou os dois filhos

por Rute Coelho

Kelly Oliveira foi condenada por dois crimes de homicídio qualificado, um crime de dano e um de maus tratos. E pena acessória de expulsão.
De acordo com o acórdão terá ainda de pagar 10 mil euros de indemnização ao ex-marido pela perda dos filhos.
Em dezembro do ano passado, Kelly Oliveira deitou fogo à casa onde vivia matando os dois filhos, de dois e um ano. Em tribunal justificou a atitude com o facto de querer magoar o pai dos filhos, e a mãe deste, com quem, disse, não tinha uma boa relação. Garantiu, todavia, que não tinha planeado a situação.
A mulher, de 31 anos, foi detida a 22 de dezembro, quatro dias depois de ter incendiado um sofá com um isqueiro.

Diário de Notícias, 12 Agosto 2013

INE: Taxa de inflação homóloga abranda para 0,8%

por Lusa
A taxa de inflação homóloga em julho situou-se em 0,8%, menos 0,2 pontos percentuais que em abril, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A média anual do índice de Preços do Consumidor (IPC) situou-se em 1,3% em julho, um ligeiro recuou de 0,1 pontos percentuais face à registada em junho, adiantou o INE.
Excluindo do IPC a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação média diminuiu 0,1 pontos percentuais para 0,6%.
A principal redução na taxa de variação média dos últimos doze meses, comparativamente com junho de 2013, ocorreu na classe da habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, com uma descida de 0,7 pontos percentuais, para 4,5%.
"À semelhança dos meses anteriores, estes resultados continuam a ser influenciados, em grande medida, pela dissipação de diversos efeitos que estavam a influenciar o comportamento dos preços, destacando-se a alteração da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do gás natural e da eletricidade de 6% para 23% em outubro de 2011, cujo efeito em termos de variação homóloga se anulou em outubro de 2012", refere o INE.
Em sentido oposto assinala-se a diminuição menos acentuada da taxa de variação média dos últimos doze meses na classe da saúde, situando-se em -0,7% no mês de julho (-1,1% em junho de 2013).
Numa análise em termos homólogos, o INE destaca que o indicador de inflação subjacente (IPC excluindo energia e produtos alimentares) apresentou uma taxa de variação homóloga de 0,5% em julho (0,6% em junho).
Nas classes com contribuições positivas para a variação homóloga do IPC salienta-se a dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas com uma variação homóloga de 2,5% em julho (2,8% em junho), sobretudo devido aos contributos dos sub-subgrupos da fruta fresca e frigorificada e das batatas.
Entre as contribuições negativas para a variação homóloga do IPC destaca-se a registada pela classe do vestuário e calçado, com uma variação homóloga de -1,2%, seguida da classe dos bens e serviços diversos com -1,3%.
Relativamente ao Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC), índice que permite uma comparação com os países da área do euro, a taxa de variação média anual em Portugal passou de 1,6% em junho para 1,4% em julho.
Em junho de 2013 esta taxa foi inferior em 0,4 pontos percentuais à observada para os países pertencentes à área do euro. Em julho, a diferença entre a taxa de variação média do IHPC português e a estimativa do Eurostat para os países pertencentes à área do euro deverá aumentar 0,2 pontos percentuais.

Diário de Notícias, 12 Agosto 2013

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: Governo ordenou envio de cartas a propôr rescisão

por Lusa
O Governo ordenou aos serviços o envio de cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão, nas quais é apresentado o montante a receber caso aceitem rescindir com o Estado, confirmou hoje à Lusa fonte sindical.
"Há serviços que, desde o início do mês, estão a enviar cartas aos trabalhadores com propostas de rescisão, mostrando os valores a receber em caso de cessação de contrato com o Estado", revelou à Lusa o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.
No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.
Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 01 de setembro e 30 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro.
Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.
A Lusa solicitou ao Ministério das Finanças esclarecimentos sobre o envio de cartas aos funcionários públicos.
Segundo José Abraão, "toda a orientação Governo neste momento é a de intimidar as pessoas e o envio destas cartas só confirma que a intenção é a de colocar os trabalhadores entre a espada e a parede".
O envio destas cartas com propostas de rescisão aos funcionários públicos surge na sequência da indicação dada aos serviços da Administração Central do Estado para que, até 02 de agosto, reformulassem os horários de trabalho e apresentassem os mapas de pessoal com vista à racionalização de efetivos, conforme noticiado pela Lusa a 29 de julho e hoje assinalado pelo sindicalista.
"Esta atitude comprova a visão cega do Governo na questão de cumprir cortes e compromissos assumidos com a 'troika' no âmbito da reforma do Estado, e a reforma do Estado traduz-se em cortes", sublinhou o dirigente da Fesap.
Entretanto, e apesar de o plano de rescisões só ter início a 01 de setembro, os funcionários públicos têm ao seu dispor, desde 05 de agosto, um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo programa de rescisões de mútuo acordo, no 'site' www.dgaep.gov.pt.
Quem não aceitar rescindir com o Estado, alertou José Abraão, "não terá outro caminho senão o da requalificação e o desemprego".
No âmbito da proposta de lei da requalificação, impõe-se um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período, os trabalhadores poderão optar por ficar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou pela cessação do contrato de trabalho sendo que, neste caso, terão direito à atribuição do subsídio de desemprego.
Quanto à remuneração durante este processo, estabelece a proposta do executivo que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalificação.
Segundo referiu no início de maio o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, é propósito do Governo reduzir em 100 mil o número de funcionários públicos até ao final da legislatura.
Para alcançar essa meta, o executivo conta com a adesão às rescisões amigáveis, as novas regras da mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho de 35 para as 40 horas semanais e com as reformas antecipadas.
"Em dois anos, o número de trabalhadores na administração pública teve uma redução líquida de 50 mil. O Governo continua com o objetivo de redimensionar a Administração Pública e tem à sua disposição um conjunto de instrumentos [para cumprir esse objetivo]", disse então Hélder Rosalino.

Diário de Notícias, 12 Agosto 2013

Movimento quer travar candidaturas de deputados

São 29 os deputados que concorrem às eleições autárquicas. Um movimento de cidadãos mobiliza-se para os impedir
Movimento quer travar candidaturas de deputados às autarquias
São 29 os parlamentares que se candidatam a diversos cargos autárquicos. Movimento Manda Quem Paga quer levar a questão aos tribunais, por entender que os mandatos devem ser cumpridos até ao fim
Nuno Sá Lourenço
Depois dos dinossauros autárquicos, parece ter chegado a vez dos deputados que se candidatam às autárquicas. Um movimento cívico solicitou à Assembleia da República a lista de deputados que se candidatam a cargos autárquicos.
O objectivo é travar nos tribunais a possibilidade de candidaturas a órgãos autárquicos de deputados em exercício de funções. Para tal solicitaram já, na sexta-feira, à Assembleia da República “o acesso a todos os nomes dos deputados que pediram suspensão de mandato para efeitos de candidatura às Eleições Autárquicas de 2013″. Para depois avançar com uma “acção popular individual, intentando anular a suspensão de mandatos, requerida pelos deputados candidatos a Eleições Autárquicas”. A Assembleia da República respondeu ao pedido confirmando que, “até à data, nenhum senhor deputado requereu a suspensão do mandato para os efeitos referidos”.
Pelas contas feitas pelo PÚBLICO, há 29 deputados que se candidatam a diversos cargos autárquicos, representando 12% dos 230 deputados actualmente em funções.
A iniciativa é da autoria do Movimento Manda Quem Paga – Partido dos Contribuintes (MMP), que surgiu nos últimos dois anos no caldo de contestação da sociedade civil. Pedro Ladeira – que fez parte da comissão política do extinto partido Movimento Mérito e Sociedade (MMS) – é um dos seus dirigentes e o responsável pela iniciativa.
Questionado sobre os motivos da acção, Ladeira justificou-a com o princípio de que “qualquer cargo de um órgão de soberania deve ser desempenhado em regime de exclusividade e cumprimento integral do mandato representativo nacional sufragado em eleições, quer seja pela sua exigência quer seja pela sua responsabilidade”.
Ou seja, no entendimento do MMP as candidaturas colocavam em causa o “normal funcionamento das instituições”, uma vez que uma percentagem dos deputados se estaria a concentrar numa campanha eleitoral em vez de na sua actividade parlamentar. “Um deputado tem de respeitar o mandato para o qual foi sufragado”, resume Ladeira. Pedro Ladeira tenciona levar o assunto aos tribunais. “Temos de acreditar que os tribunais exerçam o seu papel de primeiro pilar da democracia, determinando a nulidade das candidaturas.”
O PÚBLICO questionou alguns dos deputados que são candidatos. José Junqueiro, deputado socialista candidato em Viseu, começa por esclarecer que se mantém em funções na Assembleia da República. “Eu estou no exercício pleno das minhas funções”, assevera Junqueiro, antes de acrescentar que “o trabalho parlamentar não é só feito na Assembleia da República”: “Também se faz no terreno, que é, aliás, uma fonte de informação permanente.” E deixa um reparo aos membros do movimento: “Antes de criticarem têm de trabalhar 18 horas por dia, como eu faço.”
Também Hélder Amaral reage de forma assertiva ao que classifica de “moral de fim-de-semana”. Confirmando não ter suspendido a sua actividade parlamentar, desafia o movimento a “descobrir uma falta minha a uma reunião de comissão ou de plenário”. E frisa não estar a cometer qualquer ilegalidade. “Gostava que me dissessem qual é a lei que eu estou a infringir”, diz antes de devolver as críticas aos seus autores. “Gostava de saber se as pessoas que fazem parte desse movimento, no exercício da sua actividade cívica, também suspendem a sua actividade profissional”, acrescenta. E, de seguida, lança um repto. “Eu estou disponível para responder a todas as perguntas desse movimento, mas quero saber quem são, o que fazem e qual é sua declaração de rendimentos. É que, enquanto dirigente partidário e deputado, a minha declaração de rendimentos é pública…”
A questão levantada pelo movimento gera reacções divergentes. Mesmo entre os que estudam a actividade política. O politólogo António Costa Pinto, investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professor convidado no ISCTE, Lisboa, considera a crítica implícita à conduta dos deputados “bastante exagerada”: “O envolvimento de um deputado na acção política é uma actividade perfeitamente legítima” quando vista à luz do sistema político português. Costa Pinto lembra ainda que em Portugal “o cargo de presidente da câmara é incompatível com o de deputado”. “O que não acontece em outras democracias, como a francesa”, acrescenta.
André Freire, do Centro de Estudos e Investigação de Sociologia, do Instituto Universitário de Lisboa, concede que a “crítica tem sentido”, embora sem considerar a situação particularmente grave. Lembra não ser de agora o reconhecimento dos partidos da necessidade de um maior esforço no sentido de fazer a “aproximação entre eleitos e eleitores”, tendo mesmo assumido a necessidade de uma reforma do sistema que tendesse para uma maior ligação com o eleitor.
“Nesse sentido, [um deputado estar disponível para suspender e renunciar ao seu mandato para concorrer a outro cargo] vai contra essa ideia de personalização do mandato de deputado.” E Freire também reconhece que não ajuda à imagem dos parlamentares a suspensão para concorrer. “Quer dizer que se as coisas correrem mal, eles podem sempre voltar”, afirma. “Para isso mais valia renunciarem. Mas o ideal seria mesmo que os deputados cumprissem o seu mandato.”

Público, 12 Agosto 2013

Nas imprensas de hoje…