domingo, 2 de setembro de 2012

Televisão e democracia

Sentir o direito

Chegou a hora de discutir a questão do serviço público de televisão (e rádio) numa perspetiva substancial e não apenas formal. Desse debate, essencial para a democracia, deveremos extrair o significado da exigência constitucional de serviço público nos nossos dias. O debate não pode ser substituído pelo mero apelo à intervenção do Tribunal Constitucional. 
Por: FernandaPalma, Professora Catedrática de Direito Penal
De resto, tal apelo é, por agora, extemporâneo. A intervenção do Tribunal Constitucional só se justificará se vier a ser aprovada uma lei que preveja a concessão do serviço público a privados. Nesse caso, em vez de promulgar o diploma, o Presidente da República poderá requerer a sua fiscalização preventiva. Mas também poderá exercer o direito de veto político.
Por certo, o serviço público de televisão só pode ter como meta contribuir para o aprofundamento de valores constitucionais. Nesta perspetiva, não poderemos deixar debaixo do tapete as questões que têm sido esquecidas: tem havido um serviço de televisão que respeite os exigentes parâmetros do interesse público? Que serviço desejamos para o futuro?
A liberdade de expressão do pensamento, o acesso democrático à arte e à ciência, a defesa da língua e da cultura portuguesas e uma informação isenta, que assegure o contraditório entre correntes de opinião, são valores constitucionais que o serviço público deve assegurar. Os atuais programas da televisão pública têm defendido esses valores?
O entretenimento, que em si não é incompatível com o serviço público, pode ter qualquer conteúdo e sobrepor-se aos programas de dimensão educativa ou cultural, a que só os canais por cabo dedicam espaço significativo? E o contraditório não terá de ser assegurado quanto aos comentadores que debitam as suas opiniões perante jornalistas passivos?
A questão que se coloca é se os privados, portugueses ou estrangeiros, sem responsabilidade política perante ninguém, podem satisfazer estas exigências. Mesmo que a lei preveja com minúcia as condições de uma concessão ou de uma privatização, a responsabilidade do governo pela qualidade do serviço público dilui-se e a voz dos cidadãos deixa de se fazer ouvir.
Quem, encarando a questão formalmente, não vir inconstitucionalidade alguma numa concessão a privados esquece que o problema diz respeito às condições políticas e materiais necessárias para efetivar o interesse público. O que está em causa é a "democracia do intelecto", de que falava sabiamente Carl Sagan num grande programa de televisão sobre a ciência.

Se amanhã houvesse um presidente da RTP a sério

Panóptico

Se houvesse amanhã um presidente a sério na RTP, a mesma ou concessionada, a sua primeira medida seria baixar o seu salário para um valor inferior ao dum secretário de Estado e prescindir de mordomias.
ectorres@cmjornal.pt
Com os empregados da RTP, ele ou ela estabeleceria um plano para centrar toda a actividade da empresa na concepção e desenvolvimento de conteúdos de interesse público alternativos aos privados, num canal destinado a toda a população e com capacidade de interessar todos os falantes de língua portuguesa. Anularia o cargo de director-geral. Nomearia um director de programas capacitado para desenvolver essa programação e que fosse sentida pelos portugueses como um valor acrescentado e necessário a todos. Apoiaria registos de teatro, música e outras artes, eruditas e populares, e de desportos alternativos ao futebol, incluindo amadores e escolares, promovendo apenas os jogos significativos em termos nacionais (Selecção, Taça de Portugal). Promoveria ao máximo a programação infantil e juvenil. Num serviço público, os conteúdos são tudo. O resto é burocracia. Daria toda a garantia aos jornalistas de que não haveria nenhuma pressão e que os defenderia contra quaisquer pressões políticas, económicas ou desportivas. Procuraria que o paradigma jornalístico irradiasse a demagogia e o populismo e desse mais atenção à vida local e dos portugueses no estrangeiro e à actualidade internacional. Promoveria a formação permanente dos empregados, em especial jornalistas.
Só trabalharia num serviço público sem publicidade. Zero de publicidade no serviço público. Geriria apenas com base na taxa dos seus concidadãos, excluindo todas as outras formas de financiamento pelo Estado, numa gestão rigorosa e dando contas ao Estado e aos portugueses de cada euro gasto.
Tomaria todas as medidas para racionalizar recursos humanos e acabar com desperdícios e compadrios. Transparência total. Reduziria drasticamente o número das direcções-gerais, poupando e agilizando para um único fim: criar e apoiar conteúdos de interesse público.
Resolveria o problema dos arquivos, passando o histórico (até pelo menos 1992) para o ANIM e para a internet, mas com acesso total da própria RTP ao arquivo.
Desenvolveria uma estratégia com o cinema português – ficção e documentário. Promoveria ao máximo a produção externa, para revitalizar o sector audiovisual português.
Fecharia a pseudo-academia RTP e encetaria uma colaboração directa com universidades e escolas de artes e media. Convidaria os beneficiários dos salários milionários a saírem ou a aceitarem salários razoáveis.
A DEMISSÃO DA GLORIOSA ADMINISTRAÇÃO QUE NADA FEZ
Lá se foi a administração da RTP. Que pena não terem também acabado com a inutilidade dum "director-geral". Não vi referido que Guilherme Costa só geriu "bem" porque a empresa passou a depender do Orçamento de Estado. Quanto ao resto, em um ano, não fez rigorosamente nada do que tinha de fazer quanto à reestruturação. Está tudo na mesma. Foi adiando a reforma da concessionária, com todas as consequências duma gestão paralisada e sem pinta de imaginação. A incompetente recondução de Costa pelo ministro Relvas em 2011 arrastou por mais um ano a inacção e incompetência dum gestor político profissional, criador de mitos acerca dos "lucros" numa empresa que recebeu 1195,6 milhões de euros nossos desde 2010.
VÃO LÁ PARA A TDT MAS NÃO MINTAM
O parlamento decidiu atribuir-se um canal na TDT. Diz que não é um canal de TV, para fazer de nós parvos. Eu preferiria um canal de todos os órgãos do Estado, para aliviar as pressões, mas que este é um canal de TV, é. Passa conteúdos do parlamento, que são escolhidos e apresentados através duma rede de TV e de processos unicamente televisivos. Façam, mas não mintam.

DIRETORA DO DCIAP "Portugal não é um país corrupto", diz Cândida Almeida



Fotografia © Gonçalo Villaverde/Global Imagens
A procuradora-geral Adjunta Cândida Almeida afirmou sábado que "Portugal não é um país corrupto" e que existe uma "perceção" exagerada da dimensão deste crime, sublinhando que é dos poucos Estados europeus onde se investigam "grandes negócios do Estado".
"O nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto. Existe corrupção obviamente, mas rejeito qualquer afirmação simplista e generalizada, de que o país está completamente alheado dos direitos, de um comportamento ético (...) de que é um país de corruptos", disse a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), numa conferência na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.
Depois de insistir várias vezes nesta ideia, a magistrada disse que, porém, não é essa a "perceção" da opinião pública, referindo que os relatórios da organização Transparência Internacional Portugal e os meios de comunicação social "arrasam-nos permanentemente" com a ideia de que o país "é corrupto".
Cândida Almeida sublinhou que, no caso da Transparência Internacional, os relatórios "refletem tão só a perceção" que existe num país dois níveis de corrupção e que, no que toca aos meios de comunicação social e a declarações públicas nesse sentido, a maioria dos casos não têm fundamento ou referem-se a outros crimes, sendo o mais frequente a fraude fiscal.
"Acontece que as pessoas, de uma maneira geral, sem saber exatamente o que estão a dizer, falam de corrupção num conceito sociológico, ético-político eventualmente, mas falam de coisas que não são corrupção, falam de coisas afins", disse, acrescentando que "a corrupção tem a ver com cidadãos ou funcionários que se vendem ou querem vender-se".
E deu o exemplo do Operação Furação, que a opinião pública perceciona como estando relacionada com corrupção, quando, na realidade, está em causa fraude fiscal.
Diário de Notícias 2-9-2012

COMBATE À CORRUPÇÃO: Diretora do DCIAP recusa "caça às bruxas"


por Lusa, publicado por Ana MeirelesHojehttp://www.dn.pt/Common/Images/img_pt/icn_comentario.gif
A procuradora Cândida Almeida defendeu hoje alterações legislativas "pontuais" no combate à corrupção e disse que não deve haver "caça às bruxas" nestas matérias, numa resposta a uma aluna da Universidade de Verão do PSD sobre José Sócrates.
A diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que falava na Universidade de Verão do PSD, perante uma assembleia que incluía alguns deputados, disse que "em termos legislativos", Portugal tem os "instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade", mas acrescentou que, "pontualmente", há aspetos que deviam ser melhorados na legislação.
Um deles, disse, é a questão do 'lobby', cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de corrupção é pouco clara, considerou.
"Enquanto lá fora isto está regulamentado, em Portugal não está. E isto tem servido de panaceia para estas situações. E portanto quando há qualquer coisa é 'lobby'", explicou.
Cândida Almeida pediu ainda um novo estatuto para "o colaborador, o arrependido", que devia, defendeu, passar a ficar isento de pena.
Por fim, a procuradora pediu alterações legislativas de modo a que o Ministério Público possa utilizar efetivamente a possibilidade de, no Tribunal Constitucional, comparar as declarações "das entidades que são obrigadas a declarar o seu património", como os detentores de cargos políticos, "e o património que efetivamente têm".
Diário de Notícias 2-9-2012

Cândida Almeida defende alteração na eleição dos juízes


por Lusa, publicado por Ana MeirelesHojehttp://www.dn.pt/Common/Images/img_pt/icn_comentario.gif
A procuradora-geral Adjunta Cândida Almeida defendeu no sábado uma alteração na forma de eleição dos juízes do Tribunal Constitucional, dizendo que "alguma coisa está errada" quando a sua escolha implica um entendimento ente partidos políticos.
Para a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o " modo de eleição" dos juízes do Constitucional "pode perturbar e manchar a independência dos juízes e também a independência e a integridade dos partidos e da Assembleia da República, que os elege."
"Deveria o poder político efetivamente estar mais afastado", acrescentou, no final de uma conferência na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, e em resposta a uma questão de uma aluna.
A procuradora destacou que, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos da América, os juízes do Constitucional não têm de fazer campanha para serem eleitos.
"O que eles têm de prometer é aquilo que está na lei e ser independentes e sujeitos ao princípio da legalidade e da objetividade. Ora se é preciso conciliar um nome entre os vários partidos parece-me que alguma coisa está aqui errada. Portanto, não concordo com este tipo de eleição", afirmou, dizendo ainda que permite que "entre na vulgaridade uma intervenção fundamental para a democracia que é o Tribunal Constitucional".
Diário de Notícias 2-9-2012