A Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal,
alertou hoje para a necessidade de dar "formação intensiva" aos
magistrados e advogados para que a reforma do Código de Processo Civil tenha
êxito.
Ouvida pela primeira vez na comissão
parlamentar de Assuntos Constitucionais desde que assumiu funções, a PGR
aplaudiu globalmente a proposta de novo Código, mas avisou que será necessária
uma "reflexão profunda" do ponto de vista da formação.
"Faz-se apelo a uma nova
cultura judiciária sem a qual esta reforma não terá qualquer êxito",
comentou Joana Marques Vidal.
Lembrando que as estruturas e
organizações tendem a ser conservadoras na aplicação da lei, a PGR manifestou
receio de que esta reforma seja aplicada do mesmo modo que o Código ainda em
vigor.
"É essencial a formação dos
magistrados e dos senhores advogados", sublinhou, indicando que, para
isso, podem contribuir o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados.
"Esta reforma exige uma profunda
alteração no que é a estrutura mental dos magistrados e advogados",
declarou.
*Este artigo foi escrito ao abrigo
do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
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