É preciso dar "formação intensiva" aos magistrados sobre Código do Processo Civil, diz PGR

Por Agência Lusa, publicado em 12 Fev 2013 - 16:14

A Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, alertou hoje para a necessidade de dar "formação intensiva" aos magistrados e advogados para que a reforma do Código de Processo Civil tenha êxito.

Ouvida pela primeira vez na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais desde que assumiu funções, a PGR aplaudiu globalmente a proposta de novo Código, mas avisou que será necessária uma "reflexão profunda" do ponto de vista da formação.

"Faz-se apelo a uma nova cultura judiciária sem a qual esta reforma não terá qualquer êxito", comentou Joana Marques Vidal.

Lembrando que as estruturas e organizações tendem a ser conservadoras na aplicação da lei, a PGR manifestou receio de que esta reforma seja aplicada do mesmo modo que o Código ainda em vigor.

"É essencial a formação dos magistrados e dos senhores advogados", sublinhou, indicando que, para isso, podem contribuir o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados.

"Esta reforma exige uma profunda alteração no que é a estrutura mental dos magistrados e advogados", declarou.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa