O PSD não vai mexer na Lei de Limitação de
Mandatos (LLM). O apelo para que os órgãos de soberania procedessem "com
rapidez" à clarificação da lei foi lançado ontem pelo actual presidente da
Câmara de Gaia e candidato ao Porto, Luís Filipe Menezes. O vice-presidente do
PSD, Jorge Moreira da Silva, disse ontem ao PÚBLICO que "não está ao
alcance do partido fazer a clarificação política da lei". "Embora o
PS concorde com a nossa posição de que a lei não impede candidaturas a outros
territórios, mostrou-se indisponível, antes do Verão, para clarificar a
lei". O apelo de Menezes surgiu na mesma semana em que o autarca ficou a
saber que está impedido de se candidatar à Câmara do Porto. A decisão é dos
Juízos Cíveis do Porto. Preocupado com o desfecho do processo, Menezes pede a
clarificação da lei e critica os deputados da Assembleia da República. Entende
o autarca que os deputados, ao optarem por não clarificar a lei (que impede que
autarcas com mais de três mandatos consecutivos se candidatem a autarquias
vizinhas), contribuíram para uma "tentativa de criar a anarquia
institucional" no país. Jorge Moreira da Silva explicou que, perante a
indisponibilidade do PS para mexer na lei, o PSD "optou por homologar as
candidaturas à luz da interpretação que o partido faz da LMM". "Temos
a noção dos riscos que poderiam advir e os candidatos também conheciam os
riscos em termos de litigância, mas estamos muitos confiantes quanto aos
resultados finais" das eleições autárquicas, declarou. O vice-presidente
não esconde a incomodidade da situação e reconhece que os candidatos enfrentam
dificuldades decorrentes da decisão dos tribunais, mas isso não abala o apoio
do partido aos autarcas que lideram candidaturas que são consideradas ilegais
por violarem a LLM. E conclui: "O que está ao nosso alcance é recorrer
para os tribunais e defender juridicamente a nossa posição e politicamente os
nossos candidatos". Ontem à noite, numa entrevista à SIC Notícias, Menezes
desvalorizou o resultado da providência cautelar que o impede de se candidatar,
afirmando que "a única decisão que vai contar é a do Tribunal
Constitucional". Criticando o facto de "uma questão jurídica se ter
transformado num combate político", o autarca frisou que "acredita no
Estado de Direito". E justificou toda a polémica levantada com a sua
candidatura com "a animosidade daqueles que falharam o objectivo" de
fazer do Porto o centro de uma região que "vai de Coimbra às
Astúrias". Margarida Gomes
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