sexta-feira, 19 de abril de 2013

Cortar a despesa hoje é baixar os impostos amanhã


EDITORIAL
Cortar a despesa hoje é baixar os impostos amanhã
Em dois anos, o Governo de Pedro Passos Coelho optou por fazer a consolidação orçamental pela via dos impostos. O Orçamento de Estado para 2013 é uma evidência dessa opção: 80% da consolidação foi desenhada pelo lado dos impostos e 20% através do corte de despesas. Isto tudo enquadrado num memorando de ajustamento cuja versão inicial previa uma consolidação de 2/3 do lado das despesas. A decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro normas desse Orçamento deixou o Governo com um buraco de 1,3 mil milhões de euros para tapar. E pela via fiscal, já se percebeu, pela evolução da economia, que seria contraproducente. E caso para dizer que há males que vêm por bem. A decisão do Constitucional, ao deixar o Governo sem mais cartuchos para queimar do lado das receitas, obrigou-o a fazer o que já deveria ter feito desde o início da legislatura: cortar na despesa do Estado. Apesar de ainda não ter concretizado a forma como irá poupar 0,5% do PIB, esta é a opção certa para prosseguir a via de uma consolidação orçamental sustentável e que não ponha em xeque a evolução da economia. Vai ser difícil? Vai!
Vai provocar o descontentamento de alguns funcionários públicos? Se calhar vai! Vai influenciar a qualidade do serviço prestado pelo Estado? Provavelmente sim! Mas é a única via correcta para equilibrar as contas públicas. Se. o Governo conseguir fazê-lo, e adoptar esta estratégia para consolidações futuras, abre uma porta para que, quando a economia der sinais de vida, o Executivo tenha espaço para reverter algumas medidas fiscais que foram tomadas nos últimos anos, repondo assim algum poder de compra aos portugueses.
Diário Económico, 19 Abril 2013

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