EDITORIAL
Cortar a despesa hoje é baixar os
impostos amanhã
Em dois anos, o Governo de Pedro
Passos Coelho optou por fazer a consolidação orçamental pela via dos impostos.
O Orçamento de Estado para 2013 é uma evidência dessa opção: 80% da
consolidação foi desenhada pelo lado dos impostos e 20% através do corte de
despesas. Isto tudo enquadrado num memorando de ajustamento cuja versão inicial
previa uma consolidação de 2/3 do lado das despesas. A decisão do Tribunal
Constitucional de chumbar quatro normas desse Orçamento deixou o Governo com um
buraco de 1,3 mil milhões de euros para tapar. E pela via fiscal, já se
percebeu, pela evolução da economia, que seria contraproducente. E caso para
dizer que há males que vêm por bem. A decisão do Constitucional, ao deixar o
Governo sem mais cartuchos para queimar do lado das receitas, obrigou-o a fazer
o que já deveria ter feito desde o início da legislatura: cortar na despesa do
Estado. Apesar de ainda não ter concretizado a forma como irá poupar 0,5% do
PIB, esta é a opção certa para prosseguir a via de uma consolidação orçamental
sustentável e que não ponha em xeque a evolução da economia. Vai ser difícil?
Vai!
Vai provocar o descontentamento de
alguns funcionários públicos? Se calhar vai! Vai influenciar a qualidade do
serviço prestado pelo Estado? Provavelmente sim! Mas é a única via correcta
para equilibrar as contas públicas. Se. o Governo conseguir fazê-lo, e adoptar
esta estratégia para consolidações futuras, abre uma porta para que, quando a
economia der sinais de vida, o Executivo tenha espaço para reverter algumas
medidas fiscais que foram tomadas nos últimos anos, repondo assim algum poder
de compra aos portugueses.
Diário Económico, 19 Abril 2013
Sem comentários:
Enviar um comentário