Funcionários judiciais admitem greve durante entrega das listas autárquicas

PEDRO SALES DIAS 

Público - 19/04/2013 - 00:00

Conselho Superior de Magistratura alerta para a complexidade do processo eleitoral DANIEL ROCHA
Sindicato considera que situação poderá ser "caótica" e atrasar processo eleitoral. Conselho Superior da Magistratura sublinha necessidade de garantir suficiência de juízes por causa da polémica que se avizinha

Os funcionários judiciais ponderam fazer greve às horas extraordinárias durante o período da apresentação nos tribunais das candidaturas às eleições autárquicas deste ano. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acredita que as impugnações aos candidatos com três mandatos se venham a multiplicar e que "a solução venha a ser a escravização dos funcionários com mais horas extra até de madrugada para se conseguir decidir os processos", disse ao PÚBLICO o presidente do SFJ, Fernando Jorge. O dirigente, que lembra que faltam 1500 funcionários nos tribunais, alerta que a situação poderá ser "imprevisível, preocupante e mesmo caótica" face à escassez de recursos, agravada pelo facto de a apresentação coincidir com o período de férias judiciais entre Julho e Agosto. O sindicalista admite que o diferimento de alguns processos pode "sofrer atrasos".

"O que está em causa não são apenas as eleições autárquicas. O que está em causa é toda a Justiça portuguesa. Há serviços do Ministério Público sem funcionários. Se a solução, como já me fizeram saber, for, nessa altura, paralisar os tribunais e ir buscar funcionários para trabalhar noite dentro, iremos ponderar greve às horas extra", sublinhou Fernando Jorge. A verificação das candidaturas eleitorais, atribuída aos tribunais cíveis ou de competência genérica, é de natureza urgente, com prazos de decisão de dois dias.

A preocupação é partilhada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), que, num despacho recente, ao qual o PÚBLICO teve acesso, reconhece que o processo eleitoral deste ano, que deverá ser designado para "Setembro ou Outubro", pode ser "mais complexo" do que o último em 2009, devido às impugnações. "É previsível um trabalho acrescido na eventualidade de impugnação de algumas candidaturas face à lei de limitação dos mandatos e à circunstância de essa questão nunca ter sido apreciada pelo Tribunal Constitucional. É razoável prever que o processo eleitoral poderá ser mais complexo", diz o CSM, que decidiu atribuir "poderes reforçados" aos presidentes dos Tribunais de Relação para que assegurem a suficiência de juízes e funcionários no contexto da organização dos serviços de turno. O CSM recorda ainda a reorganização administrativa das freguesias como outro ponto que irá contribuir para a maior complexidade do processo e admite, em caso de necessidade, o recurso a juízes escalados como suplentes e de férias.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) subscreve a preocupação do CSM, mas acredita que "tudo será resolvido". "É uma questão normal de gestão. Julgo que não se verificarão problemas processuais", disse o presidente da ASJP, Mouraz Lopes. O juiz rejeita, contudo, que os tribunais "venham a ser culpados por algo que os políticos já há muito deviam ter resolvido". Mouraz Lopes, que admite que tribunais diferentes venham a tomar "decisões contraditórias", sublinha que a lei de limitação dos mandatos "é dúbia" e deveria ser solucionada na Assembleia da República (AR) e não nos tribunais. "Os políticos já deveriam ter resolvido isto na AR", afirmou também o presidente do SFJ.

A impugnação de várias candidaturas tem marcado a agenda política, com Fernando Seara (PSD), candidato a Lisboa, e Luís Filipe Menezes (PSD), candidato ao Porto, a serem impedidos pelos tribunais de se candidatarem, no seguimento de providências cautelares do Movimento Revolução Branca (MRB). Até agora, o MRB já apresentou oito acções. Uma delas foi suspensa, por o candidato do PSD a Beja ter desistido. As restantes, que os tribunais não aceitaram, foram apresentadas contra os candidatos do PSD de Castro Marim, Tavira, Loures, Estremoz e contra o candidato do PCP a Beja. "Iremos avançar com mais acções contra as candidaturas do PCP em Alcácer do Sal e Santiago do Cacém, a do PS em Beja e duas do PSD na Guarda e Aveiro", explicou ao PÚBLICO o presidente do MRB, Paulo Romeira.

Também a Associação Transparência e Integridade considerou "correcta" a decisão judicial de impedir a candidatura de Menezes. Paulo Morais, vice-presidente da organização, lembra que a associação avançou em Fevereiro com acções e já garantiu que irá voltar a fazê-lo se surgirem mais candidaturas "ilegais".