Tribunal aceita providência cautelar contra candidatura de Menezes ao Porto

MARGARIDA GOMES 

Público - 21/02/2013 - 17:12

A acção foi interposta pelo Movimento Revolução Branca.

Depois de o Tribunal Cível de Lisboa, também o Tribunal da Comarca do Porto aceitou a providência cautelar contra a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto, nas eleições autárquicas deste ano.

A acção popular foi interposta pelo Movimento Revolução Branca, que entende que a Lei de Limitação de Mandatos não permite candidaturas de autarcas com mais de três mandatos consecutivos a outras autarquias.

“O Movimento cívico Revolução Branca informa que o 3.º Juízo Cível da Comarca do Porto recebeu liminarmente o procedimento cautelar instaurado, ordenando a notificação dos requeridos interessados, PSD e dr. Luís Filipe Menezes, para em dez dias deduzirem oposição ao peticionado, nos termos da lei. Prosseguirá, pois, a providência cautelar instaurada até competente decisão final”, lê-se num comunicado emitido hoje.

Já a Comarca de Loures não aceitou a providência cautelar que movimento interpôs contra a candidatura de Fernando Costa, actual presidente da Câmara das Caldas da Rainha. “O tribunal não aceitou, mas não se pronunciou sobre a interpretação da lei em si, alegando que o escrutínio das incapacidades dos candidatos se fará nos termos e nos prazos da lei eleitoral autárquica”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Pereira Pinto, da direcção do Movimento Revolução Branca.

Pedro Pereira Pinto, advogado, revelou ainda que o tribunal terá argumentado que “nada garante que o PSD vá apresentar aquele candidato”. E, embora considere a decisão legítima, o advogado discorda da argumentação, tanto mais que, diz, “há uma deliberação formal do PSD sobre o nome de Fernando Costa”. “Nós continuamos a manter os nossos argumentos, porque houve um compromisso formal de um órgão estatutário, a comissão nacional, que ratificou o nome de Fernando Costa”, sublinha Pedro Pereira Pinto.

Ao todo, o movimento apresentou sete acções populares, correspondentes a outros tantos concelhos, onde o PSD apresenta candidatos com vários mandatos autárquicos. Para além do Porto, Lisboa e Loures, o Movimento Revolução Branca aguarda uma resposta por parte dos tribunais de Tavira, Estremoz e Vila Real de Santo António (relativa à candidatura a Castro Marim) 

Em Tavira, o candidato é José Esteves, em Estremoz a escolha do partido recaiu em Pedro Lancha, e em Castro Marim o candidato é Fernando Amaral.

No caso de Beja, o movimento já recebeu resposta do tribunal, que informou que “achava para já inoportuno a devida acção”. “Depois recebemos um pedido de mais dois tribunais para enviarmos os estatutos da nossa associação, para dar continuidade ao processo”, disse o dirigente. Sobre a candidatura de Castro Marim o Tribunal  de Vila Real de Santo António nada disse.

As eleições autárquicas devem realizar-se entre finais de Setembro e início de Outubro e o PSD é um dos partidos que mais candidaturas apresentam com autarcas que já ultrapassaram o limite de mandatos na mesma autarquia.