17:28 - 22
de Fevereiro de 2013 | Por Lusa
Falando
aos jornalistas no Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins relembrou que a
"disciplina financeira é fundamental", para mais num exercício
orçamental, o de 2013, que é o "mais difícil desde 1974 em razão das
condicionantes muito complexas, designadamente externas, que prevalecem"
na economia portuguesa.
Para o pós-crise, o presidente do TC pede a entrada em vigor de
"mecanismos de disciplina financeira e orçamental" que sejam
articulados com medidas ligadas à "justiça, emprego e investimento"
no garantir de "condições de esperança e confiança" aos cidadãos
portugueses.
Guilherme d'Oliveira Martins foi hoje ouvido na comissão
parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a sétima
alteração à lei de enquadramento orçamental, que inclui a ´regra de ouro', que
impõe a obrigação de alcançar um défice estrutural equilibrado.
A chamada 'regra de ouro', que os países devem consagrar com valor
vinculativo e permanente na legislação nacional, obriga cada Estado-membro
subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma
dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quem
não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do
PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro
compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de
correcção", a ser activado automaticamente, em caso de desvio dos
objectivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.
A Comissão Europeia disse hoje esperar para Portugal quase o dobro
da recessão em 2013 que o estimado anteriormente, passando de uma contracção de
1% para 1,9%, e sublinhou também que pode voltar a piorar as previsões já no
próximo mês de Março.
Nas suas previsões económicas de inverno hoje divulgadas, Bruxelas
explica que a queda de 1,8% do Produto Interno Bruto no quarto trimestre do ano
passado (em termos homólogos) foi "inesperada" e que se deveu a uma
contracção pronunciada na procura interna e a uma desaceleração nas exportações
nesta parte final do ano.
Com este resultado a recessão foi de 3,2% do PIB, mais grave que
os 3% estimados na altura da sexta revisão do programa.
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