08:12 - 22
de Fevereiro de 2013 | Por Lusa
"A
Procuradoria-Geral da República (PGR) tem uma perspectiva, que diz respeito aos
funcionários judiciais, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
quis acautelar os direitos dos jornalistas, que estão consagrados no Estatuto
dos Jornalistas", disse à Lusa Carlos Magno, presidente do conselho
regulador da ERC, que se fez acompanhar para a conversa com a procuradora por
outros dois elementos do conselho, Raquel Alexandra Castro e Luísa Roseira.
"Em
matéria de segredo de justiça, o estatuto e o comportamento dos jornalistas é
autónomo dos funcionários judiciais sobre o mesmo tema, por outro lado, as
regras a que uns e outros estão sujeitos não são as mesmas, sendo que não é da
nossa conta o que fazem os funcionários judiciais. E isso foi o que a ERC fez
questão de sublinhar, quisemos salvaguardar a perspectiva dos grupos editoriais
e dos jornalistas", acrescentou Carlos Magno.
A reunião permitiu, de acordo com a mesma fonte, "dar
sequência a iniciativas conjuntas", no espírito de um protocolo de
cooperação assinado entre a ERC e o anterior PGR, pouco antes de Pinto Monteiro
terminar o seu mandato. "Os assuntos - segredo de justiça, comentários
'online', entre outros - vão ser tratados por um grupo de trabalho"
formado com elementos das duas instituições, indicou Carlos Magno.
A questão dos comentários 'online' tem vindo a arrastar-se desde
2011, com a ERC a obrigar publicações como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias
ou o jornal i a filtrar previamente os comentários que os títulos publicam nos
respectivos portais e a enfrentar a recusa destes em fazê-lo, nomeadamente do
DN, que no ano passado "decidiu não acatar a ordem da ERC".
"A direcção editorial do Diário de Notícias decidiu não
acatar, dentro do quadro legal em vigor, a Recomendação da ERC sobre
comentários no seu 'site', pois ela obrigaria ao exercício de censura prévia
aos leitores. Decidiu o DN, igualmente, implementar um sistema automático de
apagamento de comentários, accionado exclusivamente pelos leitores",
anunciou o título em agosto de 2912.
Agora Carlos Magno quer levar o problema a instâncias superiores.
"As queixas vêm muitas vezes parar à ERC, temos que a remeter a questão
para quem de direito", disse Carlos Magno à Lusa.
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