Joana Marques Vidal e Carlos Magno discutem segredo de justiça

O segredo de justiça e os comentários 'online' inapropriados divulgados em espaços editoriais foram os assuntos que dominaram a agenda do primeiro encontro entre a nova Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), esta semana.

08:12 - 22 de Fevereiro de 2013 | Por Lusa

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem uma perspectiva, que diz respeito aos funcionários judiciais, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quis acautelar os direitos dos jornalistas, que estão consagrados no Estatuto dos Jornalistas", disse à Lusa Carlos Magno, presidente do conselho regulador da ERC, que se fez acompanhar para a conversa com a procuradora por outros dois elementos do conselho, Raquel Alexandra Castro e Luísa Roseira.

"Em matéria de segredo de justiça, o estatuto e o comportamento dos jornalistas é autónomo dos funcionários judiciais sobre o mesmo tema, por outro lado, as regras a que uns e outros estão sujeitos não são as mesmas, sendo que não é da nossa conta o que fazem os funcionários judiciais. E isso foi o que a ERC fez questão de sublinhar, quisemos salvaguardar a perspectiva dos grupos editoriais e dos jornalistas", acrescentou Carlos Magno.

A reunião permitiu, de acordo com a mesma fonte, "dar sequência a iniciativas conjuntas", no espírito de um protocolo de cooperação assinado entre a ERC e o anterior PGR, pouco antes de Pinto Monteiro terminar o seu mandato. "Os assuntos - segredo de justiça, comentários 'online', entre outros - vão ser tratados por um grupo de trabalho" formado com elementos das duas instituições, indicou Carlos Magno.

A questão dos comentários 'online' tem vindo a arrastar-se desde 2011, com a ERC a obrigar publicações como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias ou o jornal i a filtrar previamente os comentários que os títulos publicam nos respectivos portais e a enfrentar a recusa destes em fazê-lo, nomeadamente do DN, que no ano passado "decidiu não acatar a ordem da ERC".

"A direcção editorial do Diário de Notícias decidiu não acatar, dentro do quadro legal em vigor, a Recomendação da ERC sobre comentários no seu 'site', pois ela obrigaria ao exercício de censura prévia aos leitores. Decidiu o DN, igualmente, implementar um sistema automático de apagamento de comentários, accionado exclusivamente pelos leitores", anunciou o título em agosto de 2912.

Agora Carlos Magno quer levar o problema a instâncias superiores. "As queixas vêm muitas vezes parar à ERC, temos que a remeter a questão para quem de direito", disse Carlos Magno à Lusa.