Lusa
O vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal considerou, esta segunda-feira, que a directiva da procuradora-geral da República, sobre a necessidade de inserção de perfis de ADN, vai dar um "grande empurrão" à base de dados para investigação criminal.
Francisco Corte-Real admitiu que os 1020 perfis de ADN, até agora inseridos na base de dados (mais de 900 são de condenados), ficam aquém do desejável, mas sublinhou que só por ordem de um juiz ou do Ministério Público (MP), e nos casos previstos na lei, é que "se pode fazer a recolha" do perfil de ADN.Francisco Corte-Real admitiu que os 1020 perfis de ADN, até agora inseridos na base de dados (mais de 900 são de condenados), ficam aquém do desejável, mas sublinhou que só por ordem de um juiz ou do Ministério Público (MP), e nos casos previstos na lei, é que "se pode fazer a recolha" do perfil de ADN.
O responsável pela delegação Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) vincou que os dados de ADN estão devidamente guardados, nas instalações em Coimbra, e observou que as falhas se relacionam, essencialmente, com a falta de pedidos dos magistrados, para que a sua recolha se verifique, dando como exemplo a existência de apenas 11 “amostras problema” – amostras de casos de violação, homicídio e outros crimes em que não se conhece ainda o autor do crime.
Francisco Corte-Real entende assim que o despacho da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sobre a necessidade de os magistrados requisitarem a recolha e inserção de dados de ADN, dará um "grande empurrão" à base de dados e ao projecto subjacente.
Quanto ao risco de destruição da base de dados, com cerca de 2000 registos, que está na posse da Polícia Judiciária, conforme escreve hoje o Diário de Notícias, o responsável do INML diz não acreditar que tal possa suceder, explicando que a demora na transferência de dados da PJ para o INML se prende com problemas técnicos, já que a antiga versão informática da PJ "não é compatível" com o sistema do INML.
Segundo garantiu, são estes "problemas técnicos" que têm feito com que os 2.000 registos de perfil de ADN, na posse da PJ, não estejam ainda na base de dados em Coimbra, situação que levou já o presidente demissionário do Conselho Fiscalizador da Base de Dados, Simas Santos, a alertar para a situação "ilegal" dos registos mantidos na PJ, e o risco de serem, por isso, destruídos.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Justiça não quis fazer qualquer comentário sobre a situação da base de dados e da falta de lei orgânica do Conselho de Fiscalização, numa altura em que o mandato dos membros deste conselho (que está demissionário) termina em Março próximo.
A PGR anunciou, na semana passada, ter divulgado, junto dos magistrados, a necessidade de determinarem a inserção dos perfis de ADN na Base de Dados, prevendo, a curto prazo, um "aumento gradual" do número de perfis disponíveis.
Notícias ao minuto, 23-02-2013
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