A ministra da
Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou hoje que, no final desta semana, será
apresentada uma "versão intercalar" da reforma do mapa judiciário
para "nova discussão".
O Jornal de
Negócios avança na edição de hoje que o Ministério da Justiça quer encerrar 57
tribunais, mais dez do que estava inicialmente previsto, e criar 18 extensões,
balcões de atendimento, em que cidadãos manterão disponível um contacto com a
justiça.
Paula Teixeira da
Cruz explicou que, "por qualquer razão, saiu uma versão que ainda é
intercalar, que não está validada e que está ainda a acomodar os contributos
dos profissionais forenses".
"Neste
momento, ainda estamos a incorporar as sugestões e as propostas, muito
interessantes, que vieram de todos os profissionais forenses, incluindo os
sindicatos das magistraturas", adiantou a ministra aos jornalistas à
margem da "Conferência sobre sobreviventes de cancro", promovida pela
Liga Portuguesa Contra o Cancro e que está a decorrer na Fundação Calouste
Gulbenkian, em Lisboa.
Questionada sobre
quando será apresentada a reforma do mapa judiciário, a ministra da Justiça
avançou: "em princípio, no final desta semana teremos uma versão que é
intercalar para nova discussão".
A proposta inicial
de reorganização do mapa judiciário previa a extinção de 47 tribunais/juízos em
todos os distritos do Continente, à exceção do Porto, e nas regiões autónomas
dos Açores e Madeira, com menos de 250 processos.
A proposta,
elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que
as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o
esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
Segundo explica a
DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação,
entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a
250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai
receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade
das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da
Justiça ou arrendadas.
De todos os
tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de
Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para
Arganil, a 54 quilómetros de distância.
No extremo oposto,
o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está
acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos
entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.
Questionada sobre
o caso das secretas que tem envolvido o nome do ministro-adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, Miguel Relvas, a ministra da Justiça escusou-se a comentar,
afirmando apenas: "é uma matéria que a Assembleia da República tem estado
a dar-nos notas de algumas iniciativas e, portanto, respeitaremos a Assembleia
da República".
Lusa/ionline de 28-05-2012
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