A ministra da
Justiça garantiu, ontem, que a nova diretiva europeia para a proteção de
crianças - que prevê penas para mais formas de abuso e a sinalização de
predadores – será “rapidamente transposta” para a nossa Lei
Paula Teixeira da
Cruz defendeu, durante a VI Conferência que assinalou, ontem, o Dia
Internacional das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que “há
ainda muito a fazer em Portugal” no que diz respeito à legislação de proteção
de menores.
A ministra
congratulou-se, assim, com o facto de a nova diretiva europeia ser semelhante à
Lei de Megan, uma lei em vigor nos Estados Unidos da América que permite às
autoridades divulgarem às populações a localização de pedófilos condenados.
“Esta diretiva
será rapidamente transposta para o nosso quadro legal; e isto vai permitir um
sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje.
Permitirá, por exemplo, a sinalização dos agressores”, disse Teixeira da Cruz,
recordando que em 1999 defendeu a Lei de Megan e que lhe “caiu tudo em cima”.
No decorrer da conferência a ministra defendeu também a implementação de
dispositivos eletrópicos de localização (chips) de crianças.
Ainda sobre a nova
diretiva, Manuela Eanes, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC),
criticou o facto de durante o processo de elaboração do documento alguns
eurodeputados terem levantado problemas ao bloqueio ao acesso na Internet de
dados pornográficos. Para Manuela Eanes “o bloqueio dos dados pornográficos é
absolutamente fundamental”.
Ministra elogia PJ
No que diz
respeito às crianças desaparecidas, Paula Teixeira da Cruz elogiou a Polícia
Judiciária (PJ), revelando que das 2842 participações recebidas em 2011, a PJ
concluiu com sucesso 2815 investigações; e que das 892 no corrente ano, 869
estão já resolvidas.
A ministra
terminou dizendo que a pasta das crianças em risco é sempre difícil, mas que
deve ser uma prioridade, bem como a elaboração do estatuto da Criança.
REPORTAGEM Dia
Internacional das Crianças Desaparecidas foi assinalado em Matosinhos “E o que
acontece a todos os pais: esperar”
“Não saber o
paradeiro de um filho é um fardo quase insuportável de carregar” disse, ontem,
Margarida Sousa Uva na apresentação de um software para localizar crianças
desaparecidas em locais públicos. A cerimónia decorreu ontem, na Junta de
Freguesia de Matosinhos, e contou com a presença de familiares de crianças
desaparecidas, como a mãe de Rui Pedro, com Patrícia de Sousa Cipriano,
presidente da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, e elementos da
PJ, PSP e GNR.
Filomena Teixeira,
mãe de Rui Pedro, desaparecido há 14 anos, participou, de manhã, numa caminhada
em homenagem às crianças e que juntou centenas de miúdos em Matosinhos.
“Sinto-me mais acompanhada a cada ano que passa”, afirmou a mãe de Rui Pedro.
Filomena Teixeira lembrou, ainda, que, depois de ter recorrido da sentença do
processo do filho, continua à espera. “É o que acontece a todos os pais das
crianças desaparecidas: esperar”, vincou.
No dia
Internacional das Crianças Desaparecidas, Margarida Sousa Uva, que acompanha
casos de desaparecimento, alertou para o aumento do número de crianças raptadas
e sujeitas a tráfico e abuso sexual e a pornografia infantil. No entanto, como
sublinhou, “a luta é incessante” e o objetivo é colocar em todos os países da
União Europeia sistemas de alerta comum, para que os procedimentos a tomar no
caso de um desaparecimento de uma criança sejam os mesmos nos vários países.
Leonor Paiva Watson
Jornal de Notícias de 26-05-2012
Sem comentários:
Enviar um comentário