Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público
Muitos têm dito que há uma Justiça penal para ricos e
outra para pobres. Apesar de a Lei ser igual para todos, princípio em que
assenta toda a ideia de um Estado de Direito, é inegável que alguns, com mais
poder económico, lhe conseguem fugir, pelo menos durante mais tempo do que
deveriam.
São esses que podem pagar dezenas ou centenas de milhares
de euros em custas para interpor dezenas de recursos, reclamações, aclarações,
recusas de juiz, etc., normalmente apenas com o mero propósito de impedir
qualquer real andamento do processo e a execução das suas decisões; que podem
pagar equipas de advogados e pareceres (nem sempre convincentes) aos mais
sonantes professores. Não se pense, porém, que aqueles que não são ricos apenas
conseguem ter acesso a uma Justiça de segunda categoria. Não. Têm a justiça com
toda a sua objectividade, imparcialidade, respeito pela Constituição e pela
Lei; uma Justiça mais pura, mais célere e, portanto, mais digna. Enfim, o que
não conseguem é alcançar a impunidade através de expedientes que, ainda que
legalmente admissíveis, não são mais do que o seu manifesto abuso. Mas,
contrariamente a outros, conseguem sempre manter a sua cabeça erguida.
Correio da Manhã 28-5-2012
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