A Justiça e os cidadãos

A recomendação enviada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para todos os juízes e tribunais, dando indicações para que sejam convocadas apenas as testemunhas essenciais para o esclarecimento dos processos, é uma boa norma. Que, como diz o bastonários dos Advogados, Marinho e Pinto, e o responsável sindical dos juízes, Mouraz Lopes, só peca por chegar tarde demais.

Em muitos processos são convocadas dezenas de testemunhas, cidadãos que se dispõem ao esclarecimento de processos ou que simplesmente foram arroladas como tal. Pelo sistema atual, têm de comparecer em todas as sessões de julgamento, por todo o País, sabendo de antemão que na maioria dos casos não são ouvidas e que terão de repetir o procedimento a cada vez que forem notificadas. O que o CSM agora recomenda é que esses cidadãos sejam preservados e que não haja “incómodos para além do estritamente necessário”.
A esta recomendação deve seguir-se, contudo, a mudança definitiva. Uma alteração que está incluída na reforma da Justiça que está a ser preparada e que prevê que o juiz faça audiências preliminares para determinar o número de testemunhas a ouvir e que calendarize a sua audição. Como diz Marinho e Pinto: é uma mudança que chega com 30 anos de atraso.

Editorial

Diário de Notícias  28 de Maio de 2012