Tribunais e Ministério Público (parcialmente): D.R. n.º 103, Série II de 2012-05-28

Conselho Superior da Magistratura

·       Declaração de retificação n.º 690/2012: Retifica o aviso n.º 6677/2012 - movimento judicial ordinário de 2012

·       Deliberação (extrato) n.º 729/2012: Renovação da nomeação do juiz conselheiro jubilado para exercer funções no STJ - Dr. Lázaro Martins de Faria

·       Deliberação (extrato) n.º 730/2012: Autorização de licença sem vencimento de longa duração ao juiz de direito Dr. João Carlos Crespo Felgar

·       Deliberação (extrato) n.º 731/2012: Renovação da comissão de serviço, como assessora no Supremo Tribunal de Justiça, da Dr.ª Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

·       Deliberação (extrato) n.º 732/2012: Renovação da comissão de serviço, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·       Despacho n.º 7323/2012: Nomeia o assessor militar tenente-coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira para o DIAP de Lisboa