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Declaração
de retificação n.º 690/2012: Retifica o aviso n.º 6677/2012 -
movimento judicial ordinário de 2012
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Deliberação
(extrato) n.º 729/2012: Renovação da nomeação do juiz conselheiro
jubilado para exercer funções no STJ - Dr. Lázaro Martins de Faria
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Deliberação
(extrato) n.º 730/2012: Autorização de licença sem vencimento de
longa duração ao juiz de direito Dr. João Carlos Crespo Felgar
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Deliberação
(extrato) n.º 731/2012: Renovação da comissão de serviço, como
assessora no Supremo Tribunal de Justiça, da Dr.ª Ana Margarida Carvalho
Pinheiro Leite
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Deliberação
(extrato) n.º 732/2012: Renovação da comissão de serviço, como Ponto
de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Dr.ª
Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins
Ministério
Público - Procuradoria-Geral da República
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Despacho n.º
7323/2012: Nomeia o assessor militar tenente-coronel Rui Manuel de
Alcobia Teixeira para o DIAP de Lisboa
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