O Tribunal Supremo de Madrid determinou que o juiz
espanhol Baltazar Garzón, impedido de exercer magistratura durante 11
anos por ordenar escutas ilegais num processo de corrupção, estará
incapacitado até 03 de abril de 2022, foi hoje divulgado.
A decisão do tribunal está datada de 16 de maio, mas só hoje foi
divulgada.
A deliberação vem assim confirmar o anterior veredicto da
instância judicial, que no passado dia 09 de fevereiro proibiu Garzón de
exercer durante 11 anos e a pagar uma coima de 2.520 euros pelos crimes
de prevaricação e violação de garantias constitucionais.
Garzón foi acusado de ordenar escutas ilegais numa prisão a
conversas entre arguidos num mega-processo de corrupção, conhecido como
"caso Gurtel", e advogados.
O Tribunal Supremo sustentou na altura que Garzón ao ordenar a
gravação das conversas do cabecilha do caso, Francisco Correa, e do
"número dois", Pablo Crespo, com os advogados, na cadeia de
Soto del Real, assumiu uma decisão injusta e restringiu o direito de
defesa dos detidos "sem nenhuma razão minimamente
aceitável".
Garzón, antigo juiz da Audiência Nacional espanhola, é um dos
nomes mais mediáticos da magistratura espanhola.
Investigações relacionadas com a organização basca ETA, com os
crimes da era do franquismo ou com casos de crime organizado e
narcotráfico foram alguns dos processos que Garzón conduziu ao longo dos
últimos anos.
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