Pela primeira vez desde que há registo, o número de
insolvências de empresas caiu no primeiro semestre deste ano. Os tribunais
portugueses declararam 3112 negócios falidos, o que representou uma redução de
8,6% face ao mesmo período de 2012. No entanto, o ritmo global das falências
judiciais aumentou 3,2% entre Janeiro e Junho, fruto das dificuldades das
famílias. As insolvências de particulares cresceram 9,7% para um total de 6820
processos.
Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador
Comercial, uma consultora de gestão de crédito, mostram que foram declaradas
9932 falências judiciais na primeira metade de 2013, o que significou um
acréscimo de 3,2% face às 9620 em igual período do ano passado. Apesar da
subida, o ritmo de crescimento das insolvências abrandou drasticamente. Entre
os primeiros semestres de 2011 e de 2012, tinha-se assistido a uma escalada de
83,7%.
Um dos motivos que levaram a este abrandamento foi o
facto de o número de empresas falidas ter decrescido 8,6%. Entre Janeiro e
Junho, 3112 negócios foram declarados insolventes, o que compara com os 3404 de
2012. As sentenças proferidas nos primeiros seis meses deste ano estão, ainda
assim, muito acima dos valores de anos anteriores (em 2011, por exemplo, houve
apenas 2158 casos).
No entanto, a queda agora registada não tem
precedentes. Trata-se, aliás, do primeiro recuo desde que há registos oficiais.
Os dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, que remontam a 1998
(altura em que não existia ainda o conceito de insolvência, que só foi adoptado
em 2004), mostram que os processos relativos a pessoas colectivas têm sempre
vindo a aumentar ao longo dos anos.
A redução de 8,6% nas falências judiciais de
empresas na primeira metade deste ano repercutiu-se em sectores como a promoção
imobiliária e o comércio grossista, que, em sintonia com a evolução global das
insolvências no passado, tinham protagonizado até aqui escaladas muito
expressivas. Entre 2011 e 2012, estas duas actividades assistiram,
respectivamente, a acréscimos de 64,9% e 52,1% no número de negócios falidos.
Este ano, o número de processos caiu 22,1% e 12,6%.
Houve distritos em que a queda nas falências de
empresas superou largamente a média de 8,6% registada entre Janeiro e Junho.
Foi esse o caso da Madeira (-31,9%) e de Braga (-27,9%), por exemplo. No
entanto, também houve regiões em que as sentenças continuaram a disparar, como
Setúbal e Castelo Branco, onde se registou aumentos de 35,8% e 34,1%,
respectivamente.
A tendência verificada na primeira metade de 2013
poderá estar relacionada com múltiplas variáveis, como o facto de já se ter
atingido o pico de insolvências no tecido empresarial, o que só poderá
confirmar-se ao longo dos próximos meses. Há outro factor importante,
relacionado com o congestionamento dos tribunais e o consequente atraso nas
sentenças.
A esta situação não será alheio o lançamento do
programa Revitalizar, em Maio de 2012. Este mecanismo, que tem como objectivo
aumentar a recuperação de negócios pré-insolventes, veio sobrecarregar o
sistema judicial e a rede de administradores que acompanham os processos de
empresas em dificuldades. Mas, ao mesmo tempo, terá absorvido uma parte das
tradicionais falências. Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que,
no primeiro semestre de 2013, houve 225 adesões ao programa, que se juntam às
375 do ano anterior.
Independentemente das variáveis em jogo, o
abrandamento no ritmo das falências judiciais de pessoas colectivas não chegou
para travar a subida global de 3,2%, fruto do aumento das insolvências de
particulares. Entre Janeiro e Junho deste ano, 6820 pessoas foram declaradas
falidas, o que significou um acréscimo de 9,7%. Ainda assim, este crescimento
foi muito menos acentuado do que em anos anteriores. Entre 2011 e 2012, tinha
sido de 101,9%.
Também neste campo, houve tendências distintas nos
diferentes distritos. Há casos, como o de Bragança e dos Açores, em que as
insolvências das famílias continuam a disparar, tendo assistido a escaladas de
281,8% e 105,1%, respectivamente. Por outro lado, há outras regiões a registar
fortes quedas. Em Évora e Santarém, as reduções rondaram os 22%.
Público, 1 de Julho de 2013
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